8 DE NOVEMBRO DE 2006

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Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
António Filipe Gaião Rodrigues
Artur Jorge da Silva Machado
Bernardino José Torrão Soares
Eugénio Óscar Garcia da Rosa
Francisco José de Almeida Lopes
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Batista Mestre Soeiro
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Miguel Tiago Crispim Rosado

Partido Popular (CDS-PP):
Abel Lima Baptista
António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
José Helder do Amaral
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE):
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Cecília Vicente Duarte Honório
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: a proposta de resolução n.º 43/X — Aprova as emendas ao Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adoptadas em Haia, a 30 de Junho de 2005, que baixou à 2.ª Comissão, e a proposta de lei n.º 99/X — Orçamento do Estado para 2007, que baixou à 5.ª Comissão.
É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, dar início à nossa ordem do dia, que é a apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.º 99/X — Orçamento do Estado para 2007.
Na reunião de hoje, após a intervenção inicial do Sr. Primeiro-Ministro, haverá um primeiro período de perguntas de 5 minutos seguido da resposta do Primeiro-Ministro. Depois, haverá um segundo período de perguntas de 3 minutos a que o Sr. Primeiro-Ministro também responderá, a que se seguirão intervenções de todos os grupos parlamentares que o desejarem fazer.
Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por uma questão central, a questão da credibilidade da proposta de Orçamento que aqui vos apresento.
A credibilidade de um Orçamento faz-se da solidez dos seus fundamentos e o Orçamento do Estado que o Governo aqui apresenta tem tudo para merecer essa credibilidade: bases consistentes, cenários razoáveis e números rigorosos.
Mas, em boa verdade, isso — que já é muito — não basta! O desafio do Orçamento é a sua concepção, mas é também a sua execução! Um Orçamento só pode apresentar-se como verdadeiramente digno de