I SÉRIE — NÚMERO 17

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confiança quando se integra numa estratégia orçamental consistente e clara e, acima de tudo, quando pode invocar, como garantia firme da sua credibilidade, resultados positivos e convincentes na execução do Orçamento do ano anterior.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Orador: — E é justamente aí, no trabalho feito e na execução orçamental de 2006, que reside o mais sólido alicerce da credibilidade e da confiança que este Orçamento transmite ao País.

Aplausos do PS.

Vamos, então, aos números, porque são os números que nos dizem a verdade objectiva e assim é que se faz a prova dos nove.

Vozes do CDS-PP: — Tem toda a razão!

O Orador: — A dois meses do fim do ano, os dados oficiais da Direcção-Geral do Orçamento são absolutamente inequívocos: neste ano de 2006, houve, finalmente, uma redução da despesa do subsector Estado em termos reais. O valor apurado até ao final de Outubro aponta para um crescimento nominal da despesa total de apenas 1,5% em termos homólogos — muito abaixo do valor da inflação e confirmando aquela que é uma inversão histórica na tendência de crescimento descontrolado da despesa ano após ano.
Do mesmo modo, a despesa pública total do sector público administrativo, medida em percentagem da riqueza nacional (o indicador mais importante para a consolidação das contas públicas), cairá de 47,8%, em 2005, para 46,3%, em 2006 — uma redução de 1,5 pontos percentuais em apenas um ano. E mais ainda: este esforço terá continuidade com o Orçamento proposto para 2007, que permitirá reduzir ainda mais a despesa pública total para 45,4% do Produto Interno Bruto. Estamos a falar, portanto, de uma redução da despesa pública de 2,4 pontos percentuais do PIB no período de apenas dois anos, um resultado, também aqui, absolutamente inédito nas últimas três décadas em Portugal!!

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, ninguém que esteja de boa-fé e que olhe para os números tem a mínima dúvida: a consolidação orçamental está a acontecer e está a ser feita também pelo lado mais difícil, o lado da despesa!!

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Não é verdade!

O Orador: — E mais importante: posso confirmar, à luz dos dados da execução orçamental de que disponho, que o défice das contas públicas vai baixar em 2006 de 6% para 4,6%, uma redução substancial de 1,4 pontos percentuais num único ano, que é reconhecida e elogiada internacionalmente,…

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — … e uma redução que tem o especial valor de ser feita com seriedade, porque recusa a fracassada política orçamental do fingimento com receitas extraordinárias,…

Vozes do PS: — Bem lembrado!

O Orador: — … que não resolveu problema algum, que tanto prejudicou o desempenho orçamental nos anos seguintes e que tanto afectou a credibilidade internacional das contas públicas portuguesas.

Aplausos do PS.

É este resultado na redução do défice que confere inteira credibilidade ao Governo para dizer, com segurança, que no próximo ano vamos reduzir ainda mais o défice para 3,7% e que em 2008 ele ficará, finalmente, abaixo da meta, que tantos julgavam impossível, dos 3%. E este caminho de exigência é absolutamente fundamental para o Estado, é fundamental para garantir o futuro das políticas sociais, para termos serviços públicos mais eficientes e um Estado mais amigo da economia, e é fundamental, também, para podermos ter em Portugal um ciclo sustentado de crescimento económico e de criação de emprego — afinal de contas, o objectivo em nome do qual se faz a consolidação das contas públicas.
Nós sempre vimos o combate ao défice como um instrumento, não como um fim em si mesmo: é em nome do crescimento económico que precisamos de contas públicas equilibradas!