8 DE NOVEMBRO DE 2006

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Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Foi o rigor na execução orçamental que permitiu dispensar este ano aquela recorrente figura a que nos fomos habituando, que é o orçamento rectificativo. Ora, aí está outra tradição que já não é o que era: desta vez, quem deve rectificar as suas projecções orçamentais não é o Governo, é a oposição.

Aplausos do PS.

E essa é também uma questão de credibilidade.
E, agora que a oposição reincide no discurso catastrofista face ao Orçamento para 2007, vale a pena recordar o que na altura a mesma oposição disse sobre o Orçamento para 2006 — também aí é preciso acertarmos as contas e fazer a prova dos nove.
Desde logo, todos se lembram de ouvir aqui a oposição, da esquerda à direita, a prever para 2006 um orçamento rectificativo. No Partido Comunista Português, lembro-me bem de ouvir o Deputado Jerónimo de Sousa chamar-lhe «o plano C» do Governo e de ouvir o Deputado Honório Novo, em pleno debate orçamental, perguntar ao Governo se o orçamento rectificativo viria «antes ou depois das amêndoas da Páscoa»…

Risos do PS.

Ora, até agora, Srs. Deputados, nem «plano C», nem amêndoas da Páscoa, nem sequer uma autocrítica.
Eis o Partido Comunista igual a si próprio!

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.

Mas ali, na bancada do CDS-PP, também todos estão recordados de o Deputado Nuno Teixeira Melo, com aquele «rigor» que a Câmara lhe reconhece, garantir que as previsões do Governo eram tais que «mais cedo ou mais tarde justificarão quanto mais não seja um orçamento rectificativo, porque isto não faz sentido algum».

O Sr. Mota Andrade (PS): — Pois é!

O Orador: — Sabemos todos, agora, que o que não fazia sentido algum era esse «pessimismo militante» da oposição. A verdade é que não houve orçamento rectificativo e, exactamente por isso, aqueles que erradamente o anunciaram têm hoje, aqui, uma excelente oportunidade para rectificarem essas previsões.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Vamos ver se têm coragem!

O Orador: — Mas, lamentavelmente, foi da parte do maior partido da oposição, o PSD — principal responsável, convém lembrá-lo, pela fracassada governação que nos deixou os problemas que estamos a resolver —, que se ouviram as mais pessimistas leituras da política orçamental do Governo. E, na ânsia de dizer mal de tudo, o PSD cometeu três erros crassos, que os resultados conhecidos revelam de forma clara.
Erraram, primeiro, na despesa pública, quando vieram dizer que a diminuição de despesa consagrada no Orçamento era curta e que a derrapagem da despesa pública tinha sido 12 vezes superior ao que estava previsto, tal como tornaram a errar quando pouco depois afirmaram que a despesa total, afinal, crescia mais do dobro do que se tinha previsto.
Erraram, também, nas exportações, quando acusaram o Governo de «excesso de optimismo», de «irrealismo», ou quando acusaram o Orçamento para 2006 de ter «pés de barro» e de se apoiar em «pressupostos que não são reais», só porque o Governo previu um crescimento das exportações de 5,7%.

O Sr. José Junqueiro (PS) — Só asneiras!

O Orador: — E erraram, finalmente, no desemprego. Aliás, desemprego esse que é o pior de todos os terrenos para a demagogia partidária. Erraram quando, já em Março deste ano, diziam que o Governo não era capaz de criar um único emprego novo e que ajudou, imaginem, a destruir 57 000 postos de trabalho. E erraram até quando fizeram a previsão de que «não vai demorar um ano até que Portugal atinja um número de desempregados que nunca teve: meio milhão de pessoas no desemprego».
É caso para dizer: tanto erro em tão pouco tempo!! Felizmente para Portugal, a verdade, todos o sabemos, é outra: este ano a despesa do Estado baixou em termos reais e em percentagem do PIB; as exportações estão a crescer a um ritmo de 8,6%, acima das próprias previsões do Governo; e, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) referentes a Junho, o número de desempregados baixou para 405 000, a