8 DE NOVEMBRO DE 2006

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Oportunidades, para fazer chegar a centenas de milhares de portugueses uma nova oportunidade de valorização profissional e de certificação de competências.
Este é, também, o Orçamento que se articula com o Processo de Bolonha e com a internacionalização do nosso sistema universitário e científico, através das parcerias que estamos a promover com as melhores universidades do mundo.
Em suma, este é um Orçamento fiel à prioridade de modernizar Portugal, apostando no conhecimento, na inovação e na tecnologia, como sempre nos comprometemos com os portugueses.

Aplausos do PS.

Mas este é, ainda, um Orçamento que investe na coesão social e no combate às desigualdades: este é o Orçamento que assegura o reforço da rede de equipamentos sociais; que viabiliza o programa de cuidados continuados para idosos; que permite o programa de intervenção em bairros críticos e que reforça em 84% o investimento no Programa Escolhas, para o combate à exclusão social.
Mas este é, sobretudo, o Orçamento que vai permitir aos idosos pobres com mais de 70 anos terem acesso ao Complemento Solidário para Idosos, naquela que é, repito mais uma vez, a maior operação de combate à pobreza no nosso país desde o rendimento social de inserção. Este é o Orçamento que reflecte a consciência social de quem não quer deixar ninguém para trás no processo de desenvolvimento do nosso país!

Aplausos do PS.

É igualmente uma preocupação de justiça que preside à proposta de revisão do regime de benefícios fiscais para as pessoas com deficiência, sobre o qual muito se tem falado e de forma errada.
Há uma diferença fundamental entre o regime actual e o regime proposto. Até aqui, a regra era esta: quanto maior era o rendimento auferido pelos deficientes maior era o benefício fiscal a que tinham direito. Com a proposta do Governo, a regra passa a ser exactamente a contrária: quanto mais baixo é o rendimento das famílias com deficientes maior é o apoio do Estado. É a isto que se chama tratar melhor quem mais precisa, é a isto que se chama consciência e justiça social!!

Aplausos do PS.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É de uma insensibilidade!…

O Orador: — Por mais campanhas demagógicas que se façam, a verdade é uma e só uma: o Estado não poupa um cêntimo que seja; a única coisa que acontece é que os benefícios passam a ser atribuídos a quem mais precisa!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não fala verdade!

O Orador: — A demagogia não altera a natureza das coisas: esta é uma mudança para um sistema mais justo, nos benefícios fiscais, para as pessoas com deficiência.

Aplausos do PS.

Mas este Orçamento contribui também para a justiça social, ao reforçar o combate à fraude e à evasão nas obrigações contributivas, seja para a administração fiscal seja para a segurança social. Que todos paguem as contribuições que devem é, antes do mais, um elementar princípio de justiça.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — É por isso que o Governo não poupa esforços neste domínio e tanto tem apostado neste combate. Só neste período, em 2005 e até Setembro de 2006, foi possível recuperar 3150 milhões de euros de contribuições em dívida — um resultado sem paralelo no passado e que terá continuidade, para terminar de vez com a impunidade na fuga às contribuições, que acaba por penalizar os cidadãos cumpridores e é um factor de injustiça que durou tempo demais em Portugal.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Mas quero também deixar uma palavra sobre a questão da tributação da banca. O que não pode continuar a acontecer é a situação de uma tão reduzida taxa de tributação efectiva no sector financeiro,…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Conversa, só conversa!…