I SÉRIE — NÚMERO 17

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Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Em Felgueiras, Sr. Primeiro-Ministro, há um ano atrás, não se passava qualquer questão de digladiação de estilos políticos. De estilos políticos ou se gosta ou não se gosta! Em Felgueiras, uma foragida à justiça afrontou as mais elementares regras democráticas e o Sr. PrimeiroMinistro não foi lá — era uma questão de princípio! — nem teve a coragem de dizer uma palavra! E perguntolhe: o senhor teve medo de quê? Porquê esse seu silêncio tão cúmplice? Qual é a inibição que tem? O que é que o condiciona? Sr. Primeiro-Ministro, enquanto o senhor não disser uma palavra sobre esse assunto, diria que, em matéria de credibilidade, «estamos conversados!»

Aplausos do PSD.

Agora, sobre o Orçamento, o Sr. Primeiro-Ministro pode fazer a propaganda que quiser, mas a verdade é só esta: há um ano atrás, perante o Orçamento do Estado para 2006, eram muitos aqueles que o aplaudiam; um ano depois, perante o Orçamento do Estado para 2007, já são muito poucos aqueles que o elogiam.

Vozes do PS: — Está enganado!

O Orador: — A esperança transformou-se, de facto, em desilusão. E porquê? Porque este é um instrumento fraco para uma crise forte; porque, de facto, é um orçamento de desilusão, desde logo, e em primeiro lugar, quanto à despesa do Estado. Este é o nosso maior «calcanhar de Aquiles» e, provavelmente, é a maior desilusão deste Orçamento! Em 2007, a despesa do Estado aumenta: aumenta em termos absolutos, aumenta em termos nominais, aumenta em termos reais, aumenta a despesa total, aumenta a despesa de funcionamento, só não aumenta a despesa de investimento. É tudo ao contrário daquilo que deve ser!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Mais: a despesa total do Estado atinge, em 2007, o valor mais alto de sempre, ou seja, 72 000 milhões de euros, mais 2000 milhões do que no ano que está a terminar. É um record que o Sr.
Primeiro-Ministro bate, mas devo dizer-lhe que é um record do qual se devia envergonhar,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — … porque daqui se retira a seguinte conclusão: os portugueses apertam o cinto e vêem emagrecer o seu poder de compra para continuarem a engordar o «monstro» da máquina, dos ministérios, dos serviços, do aparelho do Estado. Este é um sinal errado e é uma política injusta e inaceitável!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

É também uma desilusão, Sr. Primeiro-Ministro, no domínio dos impostos. Continua, com este Orçamento, a saga dos impostos! Há um ano, o Sr. Primeiro-Ministro veio aqui e disse ao País: «Prometi não aumentar os impostos, mas vou ter de falhar com essa promessa e vou ter de aumentar o IVA». E acrescentou: «Mas não haverá mais aumentos de impostos». Todos se lembram! Pois bem, Sr. Primeiro-Ministro, foi «sol de pouca dura»! O Sr.
Primeiro-Ministro, de facto, não é capaz de cumprir uma palavra que diz e um compromisso que assume!

Protestos do PS.

Em 2007, há novo aumento de impostos! O imposto sobre os combustíveis volta a aumentar, os reformados vão pagar mais IRS, os funcionários públicos e aposentados da função pública descontam mais para a ADSE, que, na prática, é um imposto, e desta vez, nesta voracidade fiscal do Governo, nem os deficientes escapam. Esta é que é a verdade!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — E a verdade é a da marca deste Governo, que é a marca de um Governo incontido nas despesas,…