8 DE NOVEMBRO DE 2006

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O Sr. Afonso Candal (PS): — Não é verdade!

O Orador: — … de um Governo insaciável no consumo de impostos e, acima de tudo, de um Governo que despreza as pessoas…

O Sr. Afonso Candal (PS): — Nada disso é verdade!

O Orador: — … e é de uma enorme insensibilidade social. Esta é a outra desilusão do Orçamento!

Aplausos do PSD.

Daqui a pouco, Sr. Primeiro-Ministro, quando subir à tribuna e fizer a minha intervenção de fundo, desenvolverei estas ideias, mas não me limitarei a criticar — apresentarei também, então, aí, quando tiver algum tempo, propostas concretas e diferentes em três áreas: redução da despesa, política fiscal e investimento.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Privatiza-se tudo!

O Orador: — Mas, agora, quero ainda questioná-lo sobre duas outras matérias que têm tudo a ver com o Orçamento e que, de resto, abordou na sua intervenção.
Em primeiro lugar, relativamente às SCUT, sei que o Sr. Primeiro-Ministro não gosta muito mas vai ter de dar uma voltinha comigo nas SCUT.

Risos.

A questão é esta: antes das eleições, era claro, para cada português, que o PSD era contra as SCUT e o senhor e o seu partido eram a favor das SCUT. Podia vir uma nota de pé de página, no programa eleitoral, mas os portugueses não andam com o programa eleitoral debaixo do braço nem o lêem à mesa do café.
Ninguém, lá fora, tinha dúvidas sobre quem era contra e a favor das SCUT!

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Concluo já, Sr. Presidente.
Depois das eleições, passou-se a mesma coisa: questionei-o aqui, várias vezes, sobre essa matéria e o Sr.
Primeiro-Ministro manteve sempre a mesma posição. Ninguém tinha dúvidas, aqui e lá fora! Nós queríamos introduzir portagens e os senhores nem pensar nisso! Agora, de supetão, de repente, com uns estudos esfarrapados, com uns estudos, no mínimo, muito suspeitos e contraditórios, o Sr. Primeiro-Ministro descobriu que, num espaço de pouco tempo, de poucos meses, construíram-se vias alternativas e, por milagre, o produto interno bruto daquela região aumentou brutalmente.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — É verdade! Há coisas extraordinárias!…

O Orador: — Ó Sr. Primeiro-Ministro, ninguém acredita nisso e, por isso, quero dizer-lhe que tem aqui uma oportunidade para esclarecer a questão.
Quanto ao conteúdo, a nossa posição é conhecida, não mudámos, o senhor é que mudou, mas, quanto à atitude política, o senhor tem a oportunidade de dizer aqui uma de duas coisas: «Olhem, arrependo-me, foi uma promessa que eu não devia ter feito». Se o senhor não fizer isto, fica a ideia de que o senhor agiu, na campanha eleitoral, com má-fé e com reserva mental, apenas para conquistar o voto dos eleitores.

Aplausos do PSD.

Finalmente, Sr. Presidente e Sr. Primeiro-Ministro, a questão das taxas nos hospitais.
Há dois anos, o governo anterior e o Primeiro-Ministro seu antecessor propuseram publicamente taxas moderadoras — aquelas que já existem — diferenciadas em função do rendimento. Não se tratava de criar novas taxas mas diferenciá-las em função do rendimento. O que é que o senhor disse? Vou recordar. Na altura, o senhor, ouvido sobre a matéria, disse que discordava da proposta porque: primeiro, não continha justiça social; segundo, na prática, era um novo imposto sobre a saúde. E até deu uma solução alternativa: se o governo quer mais receita que combata a fraude e a evasão fiscais. Ou seja, qual foi o sinal que o senhor deu? O senhor não só não queria taxas moderadoras — as que já existem — diferenciadas em função do rendimento como não queria (nem pensar!) criar novas taxas. Foi este o sinal que deu aos portugueses.