I SÉRIE — NÚMERO 17

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Este é o caminho que o Governo está a prosseguir e mantém com este Orçamento. É um caminho de credibilidade, como se prova com os dados que nos foram fornecidos e são conhecidos relativamente à execução do Orçamento para 2006.
Vale a pena, por isso, aqui, hoje, lembrar, porque não foi feita qualquer autocrítica, e deveria ter sido feita, em nome da credibilidade (que não existe), o que o Sr. Deputado Luís Marques Mendes disse há um ano: «O Orçamento não é credível, não é realista, é capaz de gerar muitas ilusões à partida, mas acabar com muitas desilusões à chegada, assenta em pressupostos que não são verdadeiros». Ora, o que assentava em pressupostos que não eram verdadeiros era esta análise, este juízo do Deputado Luís Marques Mendes.

Aplausos do PS.

E o Dr. Frasquilho acrescentava ainda que o cenário macroeconómico era muito optimista, em particular o aumento das exportações.
Vejamos, portanto, o que aconteceu.
Verifica-se um crescimento económico de 1,4%, o maior dos últimos anos, como já aqui foi reiteradamente referido; a dívida pública corresponde a uma menor percentagem do PIB, como já foi afirmado, passou de 68,7% para 67,4%; há mais emprego, como já foi referido; as exportações cresceram a um ritmo superior ao que foi salientado como sendo uma medida muito avançada.
Por isso, pergunta-se: o que é que o PSD tem a dizer relativamente a este Orçamento que criticou e em relação ao qual não apresentou alternativas? Onde é que está a credibilidade? A credibilidade não está do lado do PSD. E, por isso, hoje interrogamo-nos: o que é que quer o PSD? Qual é o modelo alternativo do PSD? O que é que o PSD propôs no Orçamento para 2006? Propôs a privatização da rede do ensino pré-escolar.
O que é que propõe agora? Não se sabe bem. A Dr.ª Manuela Ferreira Leite diz que é a saída do Estado de tudo quanto seja possível ser feito pelo sector privado; como não foi desmentida, nem não confirmada, isto significa a privatização dos serviços públicos ao nível da saúde, da educação, da segurança social.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Dos transportes, etc.!

O Orador: — É isto que o PSD, pelos vistos, pretende: privatizar todos os serviços públicos essenciais.
Por outro lado, o PSD, em matéria de propostas, tem defendido um particular e acentuado despesismo. Se não, vejamos: votou contra o Orçamento rectificativo; votou contra o Plano e o Orçamento para 2006; votou contra a avaliação da Administração Pública; absteve-se na convergência do regime de protecção social da função pública com o regime geral da segurança social; votou contra a Lei da Programação Militar; votou contra a lei da mobilidade da Administração Pública. E, como se não bastasse, em nome do despesismo, o PSD faz propostas de aumento de despesa, que conduzem ao aumento da dívida pública, ao apresentar, por exemplo, um projecto de resolução para apoios extraordinários à região vinícola do Douro, uma proposta para a transição dos sistemas de segurança social e uma proposta para um maior número de estabelecimentos do ensino superior.
Ficamos, assim, conversados quanto ao regime, aos sistemas e à visão estratégica do PSD — propostas de aumento da despesa e não acolhimento da diminuição da despesa, quando ela é proposta.

Vozes do PS: — É verdade!

O Orador: — O PSD tem uma regra muito clara: ao nível da macroeconomia, o Orçamento é sempre excessivo; ao nível da microeconomia, é sempre insuficiente — e, em sede de Orçamento, os seus Deputados apresentaram recorrentes propostas nas comissões parlamentares respectivas quanto a esta matéria.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Muito bem!

O Orador: — Por isso, a questão que aqui se coloca é, perfeita e unicamente, esta: o Governo do PS tem uma estratégia, um rumo, um ritmo, que é o do Programa do Governo, porque quer um País melhor no fim da Legislatura; o PSD quer mais pequenas despesas num carrossel de aumentos, não se sabendo o que quer ao nível das grandes despesas, apenas se sabe que quer privatizar, essencialmente, os serviços públicos.

Vozes do PS: — É verdade!

O Orador: — O Orçamento do Estado é, como sabemos, um instrumento decisivo de políticas. Por isso, Sr.
Primeiro-Ministro, para que, mais uma vez, possa ser ouvido e entendido, peço que diga quais são as prioridades políticas do Orçamento que o Governo apresenta e em que medida dão resposta às questões essenciais dos portugueses, sobretudo quanto à modernização do Estado social, questão que consideramos básica e na qual todos estamos empenhados.