I SÉRIE — NÚMERO 17

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Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, há uma acusação que não tem a mínima justificação no passado recente, a de que temos algum juízo de ciclo eleitoral nas medidas que temos de tomar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Para o ano, veremos!

O Orador: — Se tivéssemos esse cálculo, não teríamos tomado as medidas que tomámos antes das eleições autárquicas ou antes das eleições presidenciais. Se há coisa que este Governo já demonstrou é que toma as medidas independentemente de qualquer ciclo eleitoral…

Vozes do PCP: — Já vamos ver!

O Orador: — … e apenas guiado por aquilo que considera ser o interesse do País.

Aplausos do PS.

Essa acusação não tem, pois, fundamento e é, aliás, injusta, como o Sr. Deputado bem sabe.
Sr. Deputado, separa-nos uma questão fundamental: o Sr. Deputado acha que é marginal (não direi desprezível, mas de menor importância) a situação do desequilíbrio das contas do Estado, acha que isto tem a importância que tem.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É um problema!

O Orador: — Acha, aliás — pelo menos, estava implícita esta ideia naquilo que o Sr. Deputado disse —, que o melhor seria endividarmos ainda mais o Estado para ver se a economia crescia e para, então, equilibrarmos as contas públicas.

O Sr. António Filipe (PCP): — Isso é da sua cabeça!

O Orador: — Ó Sr. Deputado, aqui é que está a nossa diferença! Considero que esta é uma via absolutamente irresponsável, porque acho que o que transforma o Estado num Estado desprestigiado e pouco credível, o que põe em causa, no futuro, as prestações sociais é a irresponsabilidade de um Estado que não consegue conter as suas despesas e que não consegue apresentar-se aos olhos dos cidadãos como um Estado credível, eficiente e que só gasta aquilo que pode. E isto, Sr. Deputado, afecta toda a sociedade.
Eu disse no meu discurso que uma nação endividada não é livre. Ora, não quero um Estado endividado, condicionado nas suas políticas e também pelos mercados financeiros, cuja avaliação da situação ao nível das contas públicas possa levar a um aumento das taxas de juro e a um prejuízo, isso sim, para a economia portuguesa. Lamento, Sr. Deputado.
Eu luto pelo crescimento económico e pelo emprego, mas acho que a consolidação das contas públicas, termos um Estado que só gasta aquilo que pode, um Estado prestigiado, é absolutamente fundamental para um ciclo de crescimento económico continuado. E é este o esforço que estamos a fazer.
Não estamos a disfarçar o problema; o que queremos é combater a crise deste ano, a do próximo ano, mas também impedir que crises semelhantes às que aconteceram ocorram no futuro.
Depois, espanta-me muito que o Sr. Deputado não considere o emprego e a economia!… A verdade é que estão melhores e uma palavrazinha sua não fazia mal algum! Este ano, a economia portuguesa vai crescer muito acima do que todos esperavam e o emprego começa a recuperar. Mas, sobre isto, do Sr. Deputado nem uma palavra! O Sr. Deputado vive desse pessimismo militante, de negar e de permanentemente «pintar de preto» o País.

Protestos do PCP.

Desculpe, Sr. Deputado, mas isto não condiz com a realidade.
Outro ponto, Sr. Deputado, é a justa distribuição dos esforços. O Sr. Deputado há-de dizer-me qual foi o Governo que fez, em um ano e meio, o seguinte: acabou com as subvenções vitalícias para os titulares de cargos políticos — ouviu bem, Sr. Deputado? Há 20 anos que reclamavam isto!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Vale a pena insistirmos com as propostas!