I SÉRIE — NÚMERO 17

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então e a inflação? E as taxas moderadoras? O Sr. Ministro da Saúde foi lá fora buscar a resposta!

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, deixe-me dizer-lhe que começou mal. E começou mal não por culpa do microfone, naquele incidente inicial, mas mesmo por causa do discurso que aqui nos trouxe.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — E não me venha sequer cá com lembranças sobre aquilo que eu disse acerca do Orçamento rectificativo, porque o Sr. Primeiro-Ministro deve ter bem presente que, se não nos trouxe aqui um Orçamento rectificativo, isso deveu-se apenas à rectificação, que entretanto fez, do principal das suas promessas eleitorais.

Aplausos do CDS-PP.

É que se o Sr. Primeiro-Ministro tivesse cumprido o que prometeu, certamente que o Orçamento rectificativo tinha sido, infelizmente, uma realidade. Só que não cumpriu e isto, em democracia, tem uma designação — chama-se, no mínimo, batota, Sr. Primeiro-Ministro.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Deixe-me dizer-lhe outra coisa, Sr. Primeiro-Ministro. Precisamente porque prometeu, porque garantiu, porque firmou um contrato com os portugueses, porque com isto justificou a primeira maioria absoluta que o Partido Socialista alguma vez obteve, mas não cumpriu, há algumas questões a que aqui tem de responder, porque o País quer ouvi-lo. E não quer ouvi-lo em declarações vagas mas em respostas muito concretas.
A este propósito, para que não me acuse de faltar à verdade, a minha fonte vai ser uma, que é credível (e tenho a certeza de que também vai considerá-la): os arquivos do site do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, na Assembleia da República.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Oh!…

O Orador: — E tudo quanto agora vou dizer-lhe lá estará consignado. A não ser, para já, uma primeira lembrança sobre aquilo que por V. Ex.ª foi dito, ainda em campanha eleitoral, na Covilhã, em 11 de Dezembro de 2004, que foi o seguinte: «Caso seja eleito, as auto-estradas sem custo para os utilizadores, SCUT, vão permanecer sem custos. Não faz qualquer sentido estar a colocar portagens neste tipo de vias. Estas vias foram obras socialistas e, se nessa altura foram projectadas para não terem portagens, não seria agora, pela mão do PS, que as portagens se tornariam numa realidade para os utilizadores».

Vozes do CDS-PP: — Ah!…

O Orador: — Isto, Sr. Primeiro-Ministro, é V. Ex.ª a falar, numa citação que acabei de fazer, que está publicada e nunca foi desmentida.
Mas lembro-me de outras coisas, Sr. Primeiro-Ministro. Em 4 de Novembro de 2003, em tempos de outra governação, de boa memória, que o CDS integrou, escrevia um Deputado do PS — em nota à imprensa, com o título Portagens SCUT: Mais Impostos para o Interior — o seguinte: «O Grupo Parlamentar do PS acaba de ouvir, hoje, o Primeiro-Ministro, na Assembleia da República, pronunciar-se ‘(…) justamente no sentido de introduzir portagens nas SCUT que actualmente estão em execução’» e citava-as «Norte Litoral, Viana do Castelo, Caminha; Viana do Castelo, Ponte de Lima (em execução); Grande Porto, IC24/IC25 (…) Costa de Prata (…)», aqui citada pelo Sr. Primeiro-Ministro, «(…) IP5, Beira Litoral-Alta, Aveiro, Viseu, Guarda, Vilar Formoso; IP3, Interior Norte, Viseu (…)», etc. Foram várias aquelas que o Sr. Ministro aqui citou. E, neste comunicado, o Deputado do PS continuava: «O interior já pagou, desde sempre, as portagens do subdesenvolvimento e não pode pactuar com mais esta discriminação de Durão Barroso e do governo do PSD/CDS.»; «Assim, as populações (…) assistem agora ao lançamento de um novo imposto sob a forma de portagens.»

Vozes do CDS-PP: — Um novo imposto!

O Orador: — Um novo imposto sobre a forma de portagens, Sr. Primeiro-Ministro.