8 DE NOVEMBRO DE 2006

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O Orador: — Quem foi que acabou com isto? Fomos nós!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — A proposta era nossa!

O Orador: — Oiça, Sr. Deputado! Quem criou o escalão de 42% do IRS, para que os mais ricos pagassem mais? Quem foi?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é que é marginal!

O Orador: — Fomos nós, Sr. Deputado! Quem congelou os salários dos gestores? Quem acabou com as pensões extraordinárias, com esse regime, em alguns institutos públicos e, mesmo, no Banco de Portugal e na Caixa Geral de Depósitos? Quem foi, Sr. Deputado?

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — No Banco de Portugal, não!

O Orador: — No Banco de Portugal, sim, Sr. Deputado! Já foi aprovado em Conselho de Ministros. Ao Sr. Deputado é que ainda não lhe transmitiram tudo.
Mas, já agora, Sr. Deputado, diga-me lá qual foi o governo que, num Orçamento, apresentou as seguintes medidas: em primeiro lugar, limitar a natureza e a dimensão das provisões dos bancos para efeitos de redução fiscal.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E as outras?!

O Orador: — E sabe qual é o efeito que isto tem? A limitação das provisões é em dois campos fundamentais: primeiro, nas menos-valias bolsistas, mas também nos créditos com garantia real, de modo que já não poderão ter provisões para futuros prejuízos. E sabe o que isto significa? Significa que, nos cincos maiores bancos, mais de 1000 milhões de euros serão sujeitos a imposto. Isto é fazer alguma coisa para haver mais justiça fiscal! Quem fez a retenção na fonte aos lucros recebidos? Quem eliminou aquela possibilidade que consistia em transformar a não-tributação na dupla não-tributação? Quem fez a legislação que impede a prática abusiva dos bancos de, através do arredondamento dos juros, criarem receitas ilegítimas?

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O Salgueiro já respondeu a isso!

O Orador: — Quem foi que fez isto? Foi este Governo! Além disso, Sr. Deputado, não ouvi uma palavra sua acerca do anúncio, que aqui fiz, de medidas que visam a avaliação prévia do planeamento fiscal dos bancos, tal como a inspecção tributária obrigatória, nos casos de concentração e fusão de administrações societárias que têm reporte de prejuízos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso são medidas de fiscalização!

O Orador: — Eu sei que vos custa ouvir!

Protestos do PCP.

A verdade é que, de repente, o PCP fica sem discurso —…

Vozes do PCP: — Não, não!

O Orador: — … — afinal de contas, o Governo está a fazer aquilo que o PCP reivindicava!

Aplausos do PS.

Mas olhe, Sr. Deputado, é melhor o PCP ficar sem discurso e termos os consumidores mais defendidos, haver mais justiça fiscal e termos um sistema bancário mais prestigiado, mais forte e mais transparente aos olhos dos cidadãos.

Aplausos do PS.