8 DE NOVEMBRO DE 2006

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séria…», quanto mais não seja — que o adjunto do Ministério só renunciou à administração dessa empresa dois dias antes da sua nomeação? O que é que torna esta empresa diferente de tantas outras para que não tenham sido escolhidas, porventura, através do ajuste directo? Por que razão não abriu o concurso público? E, já agora, o que tem a dizer sobre este entendimento do Supremo Tribunal Administrativo? Tudo isto não justificava procedimento diferente? Isto porque, no mais, Sr. Ministro, «palavras leva-as o vento», como muito bem sabe!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente e Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, presumo que esta é a primeira vez que a bancada do CDS e o seu líder parlamentar começam uma intervenção, questionando-me, sem me perguntar o que se passa com as pensões do Banco de Portugal. O que é que terá acontecido?

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Já lá vamos!

O Orador: — É que o Governo fez aquilo que devia, não é? Desta vez o Sr. Deputado esqueceu-se de referir que o Governo fez aquilo que o Sr. Deputado há tanto tempo andava a dizer.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Demoraram um ano e meio!

O Orador: — É verdade! Mas recordo que os Srs. Deputados estiveram num governo três longos anos e não o fizeram.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — É mais um ponto! Nós só estamos no Governo há um ano e meio e já o fizemos! Por outro lado, o que é absolutamente extraordinário, e revela a bancada do CDS no seu esplendor, é estarmos aqui num debate sobre o Orçamento do Estado e o Sr. Deputado passar 10 minutos a falar, apenas, do tema SCUT.

Vozes do CDS-PP: — Não, não!

O Orador: — Não vos interessa o controlo da despesa?

Vozes do CDS-PP: — Interessa!

O Orador: — Aliás, a única referência que fez foi a isto, dizendo: Ah, não foi o Orçamento rectificativo, porque os senhores controlaram…

Protestos do CDS-PP.

Srs. Deputados, um momento, importam-se…? Estou no uso da palavra, oiçam-me, como ouvi o orador antecedente.
O Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo disse esta coisa extraordinária: «Os senhores não apresentaram o Orçamento rectificativo, porque controlaram a despesa». Pois foi isso mesmo, Sr. Deputado! É mesmo para isso que existe um governo, é para controlar a despesa e para que não haja Orçamentos rectificativos!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É só para isso! Já se percebeu que é só para isso!

O Orador: — O Sr. Deputado referiu-se às SCUT, e reparei que «andou aí aos papéis», à procura de declarações,…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Os «papéis» estão em www.ps.parlamento.pt!

O Orador: — … mas tudo isso para evitar uma coisa: o Sr. Deputado não consegue invocar o Programa de Governo do Partido Socialista, nem o Programa Eleitoral, porque aí está mais claro, está lá dito exactamente aquilo que eu disse e citei. Em todas as minhas intervenções sempre tive o cuidado de dizer que a política das SCUT era para se manter, que estas auto-estradas não deveriam ter portagens, sempre que se verificassem duas condicionantes: o rendimento per capita dessas regiões e, também, a inexistência de alternativas.
Sempre disse isto, e disse-o vários vezes aqui, na Assembleia, e o Sr. Deputado, que andou à procura de todas essas declarações, não foi capaz de ir buscar aquela que eu aqui fiz ainda há poucos meses.