8 DE NOVEMBRO DE 2006

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A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Mais um!

O Orador: — Sabe quem disse isto, Sr. Primeiro-Ministro? Certamente, não se lembrará, apesar de, à data, estar sentado na bancada do Partido Socialista. Quem disse isto foi nada mais nada menos do que o coordenador do PS na Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o Sr. Deputado José Junqueiro, que, convenientemente, se ausentou entretanto,…

O Sr. Mota Andrade (PS): — Já sabia, foi avisado!

O Orador: — … sendo que, curiosamente, foram agora seleccionadas, exactamente para o lançamento deste novo imposto, grande parte das SCUT que à data constavam do comunicado do Partido Socialista. Está a ver, Sr. Primeiro-Ministro?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, não!

O Orador: — E não diga que não, Sr. Primeiro-Ministro! Basta ir a www.ps.parlamento.pt! Está lá tudo, Sr.
Primeiro-Ministro!

Aplausos do CDS-PP.

Mas dirá o Sr. Primeiro-Ministro: Bom, nada tenho a ver com isto, em 4 de Novembro de 2003 nem sequer era Secretário-Geral do Partido Socialista, o Deputado José Junqueiro nem sequer me representava… Vejam bem, eu nem sequer o convidei para o Governo…! Bom, vamos então sondar, mais uma vez, este pensamento tão flexível do nosso Primeiro-Ministro, relembrando uma outra passagem.
Em 21 de Outubro de 2004, numa nota do gabinete de imprensa do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, com o título Contratos SCUT: socialistas esclarecem Ministro Mexia e reafirmam sustentabilidade, pode ler-se: «O Estado português tem comprovada capacidade para pagar os encargos dos contratos das SCUT, como lhe cumpre fazer nos termos da Lei de enquadramento orçamental (…). Bastará afectar cerca de um terço dessas receitas,…» — das receitas arrecadadas pelo Estado, através do imposto sobre os produtos petrolíferos e do imposto automóvel — «… ano a ano, ao IEP (…)».
Sr. Primeiro-Ministro, «Em conclusão:…» — reza o comunicado, não sou eu quem o diz — «… o sistema SCUT é sustentável, as portagens são desnecessárias e a única coisa imprescindível é que o Governo se entenda em matéria de apresentação de contas para, no mínimo,…» — Sr. Primeiro-Ministro, no mínimo! — «… não andar a enganar a Assembleia da República e os cidadãos.»

Protestos do Deputado do PS Mota Andrade.

Repito: não andar a enganar a Assembleia da República e os cidadãos! Não olhe para mim, Sr. Primeiro-Ministro, está tudo em www.ps.parlamento.pt! Está lá tudo, Sr. PrimeiroMinistro!

Aplausos do CDS-PP.

Recordo-lhe, apenas, que a 4 de Novembro de 2003 V. Ex.ª já era Secretário-Geral do Partido Socialista há cerca de um mês, e este foi um comunicado do seu partido.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Exactamente!

O Orador: — E aquilo que hoje faz é, exactamente, o que à data significava «enganar a Assembleia da República e os cidadãos», mas agora já não é e eu gostava de saber porquê, Sr. Primeiro-Ministro, e certamente nos esclarecerá.
Mas imaginemos que, apesar de tudo, o Sr. Primeiro-Ministro ainda não está convencido e que nos dirá que esta foi, porventura, uma avaliação que… A realidade mudou! É a velha herança, a pesada herança! Lembremos então uma outra passagem, esta já nesta Legislatura, já com o Governo em funções.
Dizia um Deputado da maioria em resposta a um Deputado da oposição: «Mas não se preocupe, Sr. Deputado, porque o Governo candidatou-se com um programa que vai cumprir. O do PSD era o programa da introdução das portagens, mas nós não as propomos.» Nesta altura, rezam os arquivos da Assembleia, em aparte, um Deputado do CDS disse: «(…) Têm a certeza disso? Vai fazer figura triste daqui a alguns meses!».