I SÉRIE — NÚMERO 17

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prioridades. E há dois aspectos essenciais neste Orçamento: a prioridade ao investimento no conhecimento, na ciência e na qualificação dos portugueses; e a aposta na solidariedade. Em tempos de contenção, foi possível encontrar folga orçamental para estender aquela que é a maior operação de combate à pobreza — o complemento solidário para idosos — a todos os idosos com mais de 70 anos.

Aplausos do PS.

É assim que se faz um Orçamento em altura difícil! Não é com cortes cegos, mas fazendo das prioridades, que sempre constaram do nosso Programa do Governo, a afirmação orçamental! Em 2006, cumprimos os objectivos e o melhor que podemos dizer aos portugueses, aos mercados, aos empresários é que podem ter confiança num Governo que cumpriu este ano e vai cumprir no próximo. É isto que dá credibilidade e não as palavras ditas na oposição, mas esquecidas quando no governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, numa primeira avaliação política, poderia pensar-se que estamos perante uma proposta de Orçamento do Estado feita à medida do ciclo eleitoral. Ou seja, «fazer doer» agora para encontrar folgas e campo de manobra mais perto das eleições de 2009.
Em síntese, credibilizar a tese propagandística de que é preciso ficar pior agora para mais à frente ficar melhor. Só que os destinatários da factura injusta e dolorosa — e estamos a falar dos trabalhadores em geral, dos trabalhadores da Administração Pública em particular, dos reformados, das populações das regiões do interior do País e, mesmo, da pequena e média burguesia —, ficando agora pior, ficarão, com certeza, pior também no futuro. É que sabemos, Sr. Primeiro-Ministro, que é mais fácil perder direitos do que conquistá-los.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Então, não se tratando apenas disto, poderia evocar-se que este Orçamento do Estado é um «discípulo pretoriano» do Pacto de Estabilidade e Crescimento, transformando a situação das contas públicas não num problema mas na questão central que tudo justificaria e constrange.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Errou o Sr. Primeiro-Ministro no seu discurso. Não são as contas públicas que resolvem os problemas do crescimento, é a necessidade de crescimento que pode contribuir para resolver a questão, no essencial, das contas públicas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Primeiro-Ministro fez um apelo à autocrítica quanto ao uso da expressão «Plano C», em relação ao Orçamento rectificativo. Quero fazer uma precisão à autocrítica: de facto, não imaginava a capacidade de «ilusionismo» do Governo,…

O Sr. Alberto Martins (PS): — Oh!

O Orador: — … que não usou o Orçamento rectificativo, o que fez foi encurtar o ano, ao fazer com que fosse congelado o investimento público em Agosto.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Exacto!

O Orador: — Ou seja, ao encurtar o ano, não precisou do Orçamento rectificativo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Só que, justificando alguma coisa, isto não justifica tudo. Na verdade, Portugal será, no próximo ano, praticamente o único, senão o único, país da zona euro que não reduz o défice em resultado do seu insuficiente crescimento económico. Ou seja, em vez de optar pelo corte cego das despesas das funções sociais e pelo ataque aos direitos e salários dos trabalhadores, apostando antes na dinamização e