8 DE NOVEMBRO DE 2006

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deste ano será superior ao crescimento somado de 2002, de 2003 e de 2004. É esta a diferença, é o que a História registará desta política orçamental e desta política económica.

Aplausos do PS.

Mas é extraordinário o argumento do Sr. Deputado Luís Marques Mendes a propósito da despesa.
No debate do último Orçamento do Estado, o Sr. Deputado Luís Marques Mendes dizia que deveria haver uma regra, que era a seguinte: um plafond para a subida da despesa. Ou seja, se o PIB sobe 2%, a despesa só deve subir 1%. Isto é, para um determinado aumento da riqueza nacional, a despesa só deve aumentar até metade desse crescimento. Dizia, no fundo, aquilo que qualquer economista básico diz — aliás, nem precisa de ser economista, basta saber um pouco da governação —, ou seja, que o elemento mais importante para medir a consolidação das contas públicas é medir a despesa em função da riqueza.
Mas vejam como, agora, mudou o Sr. Deputado Luís Marques Mendes. Para o Sr. Deputado, agora, já não é a percentagem da despesa em função da riqueza — não! —, é a despesa nominal que deveria descer. Sr. Deputado, isto é apenas má economia! Qualquer economista objectivo, qualquer economista isento lhe dirá que o processo de consolidação das contas públicas se dá quando há um declínio da percentagem de despesa em função da riqueza e do PIB. É isto que está a acontecer com este Governo.
Sei que não precisa de aconselhamento, mas, se o Sr. Deputado quiser tirar a «prova dos nove», basta perguntar a um daqueles analistas financeiros internacionais, que lhe explicará com clareza.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe que conclua.

O Orador: — Concluo já, Sr. Presidente.
Segundo um dos economistas da Standard & Poor’s, o mais importante é olharmos para a redução da despesa primária em percentagem do PIB, porque, assim, o saldo primário significa que o nível da dívida será sustentado em vez de aumentar. É este o critério para o qual olham todos os analistas internacionais. E há uma diferença entre nós, Sr. Deputado: eu estou num Governo que reduziu essa dívida; o senhor esteve num governo que aumentou a dívida,…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — A dívida?!

O Orador: — … a percentagem da despesa em função…

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ah!…

O Orador: — Contribui para a dívida, Srs. Deputados! Assim, a dívida, em vez de reduzir, aumenta. É por isso que o que disse o Sr. Deputado Luís Marques Mendes não tem o mínimo sentido e não é acompanhado por nenhum economista. É isto o que se registará, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem mesmo de concluir.

O Orador: — Concluo de imediato, Sr. Presidente.
O Sr. Deputado disse que a crise é forte. Era forte, Sr. Deputado, a crise que os senhores deixaram, mas, ao fim de ano e meio, o que temos no país é uma economia mais próspera e a recuperar, com o emprego a recuperar e as contas públicas num processo de consolidação,…

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — A crise acabou?

O Orador: — … porque este foi o rumo que impusemos ao país neste último ano e meio.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins para pedir esclarecimentos.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Governo está no caminho certo, ao propor-nos, aqui, um Orçamento cujo objectivo essencial é o de, no fim da Legislatura, termos um País mais desenvolvido, seguramente mais moderno e mais solidário. Há, claramente, uma estratégia, um rumo e um ritmo para as medidas que estão a ser tomadas, de forma a construirmos um Estado social moderno, que tem em conta que é preciso levar à prática políticas que não fiquem ancoradas num situacionismo, que sejam capazes de gerar desenvolvimento, competitividade, modernização da Administração Pública, reforma dos sistemas de saúde, de educação e de segurança social.