I SÉRIE — NÚMERO 17

18

Então, e agora, Sr. Primeiro-Ministro? O que são as novas taxas que o senhor cria para internamento e cirurgias?

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Pois é!

O Orador: — Já não são um imposto?! Já são um instrumento de justiça social?! Afinal, o caminho já não é o combate à fraude e à evasão fiscais? Sr. Primeiro-Ministro, isto não é apenas mais uma trapalhada, é verdadeiramente uma fraude política; é dizer uma coisa antes das eleições e fazer o contrário a seguir às eleições!

Aplausos do PSD.

É desta forma que não se tem grande autoridade para falar de credibilidade, e é desta forma que se perde a credibilidade e se faz um Orçamento de desilusão. Não espanta, por isso, que a Comissão Europeia, ontem, tenha dito aquilo que vai acontecer a Portugal em 2008. Estamos no 17.º lugar do ranking dos países da Europa e vamos passar para 19.º lugar. Sabe quem vai ultrapassar-nos? A Estónia e Malta! Isto, Sr. PrimeiroMinistro, já não é culpa de qualquer passado, é responsabilidade sua, da sua política e do seu Governo!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, quero falar-lhe da Madeira. Não é uma questão qualquer. O Sr. Deputado não foi, de facto, à Madeira fazer uma viagem turística; o Sr. Deputado foi à Madeira fazer uma viagem política.

Vozes do PSD: — Claro!

O Orador: — E fê-lo por duas razões: para manifestar-se contrário à lei que aqui propusemos (e já falaremos disto)…

Vozes do PSD: — Exactamente!

O Orador: — … e para dar cobertura àquele que foi um acto ilegal do Governo Regional da Madeira, o de contrair um empréstimo que não podia contrair.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Conversa!

O Orador: — E, mais, Sr. Deputado: o Governo Regional da Madeira violou uma lei do tempo do seu governo e não do meu!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Isso é conversa!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Serve aos dois!

O Orador: — A norma que o Governo Regional da Madeira violou ao endividar-se excessivamente foi feita pelo governo em funções em 2004, constava do Orçamento do Estado para 2005. O Sr. Deputado acha que o Governo da República poderia ter outra atitude que não fosse a de fazer cumprir a lei?!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Orador: — O que é que o Sr. Deputado propõe ao Governo? Que em nome de uma excepcionalidade não cumprisse a lei, que o senhor propôs, e aprovou, no Orçamento do Estado para 2005?!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Isso é conversa!

O Orador: — Acha isto razoável, Sr. Deputado? O Sr. Deputado, com essa viagem à Madeira, perdeu toda a credibilidade para exigir rigor nas contas públicas,…