I SÉRIE — NÚMERO 17

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Se pensam que podem vencer um debate com a gritaria e com as interrupções, lamento desiludi-los, pois perdem-no, não o ganham!! Dizia eu, Srs. Deputados, se me derem 1 minuto, que o Governo permanece, portanto, fiel à política das SCUT, que tornou possível que estas vias tão importantes como factor de coesão territorial se tivessem construído. É por isso que se mantém, como SCUT, a A23, entre Torres Novas e a Guarda, a A25, entre Aveiro e Vilar Formoso, a Via do Infante, no Algarve,…

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Ahhh!

O Orador: — … e a A24, entre Viseu e a fronteira espanhola.

Aplausos do PS.

E é também esta orientação que nos levará a fazer, em regime de SCUT, a nova auto-estrada entre Vila Real e Bragança, como é justo que se faça. E, como todos sabem, boa parte destas auto-estradas não existiria se não fosse esta solução de financiamento.
Quem é, por princípio, contra as SCUT, sem apresentar uma alternativa viável, não é apenas contra as SCUT, é contra a existência de auto-estradas no interior do País, ao serviço do desenvolvimento regional.

Aplausos do PS.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Que demagogo!

O Orador: — A segunda decisão que o Governo tomou vai no sentido de iniciar o processo para a instalação de portagens em três SCUT — Grande Porto, Costa de Prata e Norte Litoral — e, nestes três casos, exactamente porque os estudos técnicos agora disponíveis mostram que as condições…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, teremos tempo para debater, mas a gritaria, mais uma vez, não é argumento nem faz parte da boa educação parlamentar. Ouçam! Façam 1 minuto de silêncio, que já teremos oportunidade de debater.
Como estava a dizer, foi tomada a decisão de instalação de portagens em três SCUT, exactamente porque os estudos técnicos agora disponíveis mostram que as condições que justificavam a ausência de portagens já não se verificam.
Percebo que não seja do vosso agrado ouvir os meus argumentos, mas, mais uma vez, quem está a assistir ao debate percebe…

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Percebe muito bem!…

O Orador: — … que os senhores deviam ouvir e terão o vosso tempo para falar. É assim a praxe parlamentar!

Aplausos do PS.

Mais uma vez vos peço que não façam a má figura de gritar enquanto um orador está a falar, porque isso não é bom para o prestígio desta Casa.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não vale a pena, portanto, tentar distorcer as coisas. Esta é uma medida justa e responsável e é inteiramente conforme com o que está escrito, palavra por palavra, no compromisso eleitoral em que se baseia o Programa do Governo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Mentira!

O Orador: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma nação endividada não é uma nação livre. O equilíbrio nas contas, o controlo da despesa, as reformas estruturais que estamos a empreender visam libertar o País das crónicas crises orçamentais que bloqueiam e bloquearam o nosso desenvolvimento e destinam-se, também, a garantir que o Estado social possa continuar a assegurar as suas funções, ao serviço de uma sociedade mais justa e mais solidária.