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8 DE NOVEMBRO DE 2006

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O Orador: — Não quero terminar, Sr. Presidente, sem referir aqui a questão das SCUT. E quero fazê-lo, antes de mais, para responder a essa campanha de desinformação…

Risos do PSD e do CDS-PP.

… e para repor a verdade sobre aquele que é o nosso compromisso eleitoral.

Aplausos do PS.

O nosso compromisso não é a oposição que o dita,…

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Orador: — … é aquele que inscrevemos no programa eleitoral e que sempre assumi ao longo da campanha e também aqui, no Parlamento.

Aplausos do PS.

O que está escrito no programa eleitoral é isto: «Quanto às SCUT, deverão permanecer como vias sem portagem enquanto…» — repito «enquanto» — «… se mantiverem as condições que justificaram, em nome da coesão nacional e territorial, a sua implementação,…»…

Vozes do PSD: — Mudaram muito!…

O Orador: — Srs. Deputados, acreditem que a gritaria e o barulho de fundo não são argumento! Percebo que não vos dê jeito ouvir, mas, já agora, peço-vos 1 minuto para ouvirem até ao fim.

Vozes do PS: — Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: — Dizia eu que o que está escrito no programa eleitoral, e que não vos apetece ouvir, é o seguinte: «Quanto às SCUT, deverão permanecer como vias sem portagem enquanto se mantiverem as condições que justificaram, em nome da coesão nacional e territorial, a sua implementação, quer no que se refere aos indicadores de desenvolvimento socio-económico das regiões em causa quer no que diz respeito às alternativas de oferta no sistema rodoviário».

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — O que é que mudou?!

O Orador: — É por isso que as decisões que o Governo tomou recentemente são, portanto, inteiramente conformes com o nosso programa eleitoral.

Aplausos do PS.

Risos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Triste figura!

O Orador: — E essas decisões são duas e não uma! A primeira decisão é a de manter as SCUT, sem portagens, em todas as regiões cujo rendimento esteja significativamente abaixo da média nacional ou onde não exista uma apropriada alternativa rodoviária.

Protestos do PSD.

O Orador: — Mais uma vez, Srs. Deputados, a gritaria não é argumento!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Terão oportunidade de apresentar argumentos!

Aplausos do PS.