Debates Parlamentares - Diário 025, p. 62 (2006-12-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 25

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária tem expediente para anunciar.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto de resolução n.º 162/X — Viagem do Presidente da República à Índia (Presidente da AR).

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, importa ainda apreciar e votar alguns pareceres da Comissão de Ética, que a Sr.ª Secretária vai ler.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 4.º Juízo A do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, Processo n.º 14034/03.0-TDLSB, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de dar assentimento para que o Ex.º Sr. Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, preste depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Faça favor de prosseguir, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 2.º Juízo Competência Criminal do Tribunal Judicial de Oeiras, Processo n.º 932/02.1-PCOER, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Maria Cidália Faustino (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Faça favor de continuar, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 3.º Juízo do Tribunal Judicial de Pombal, Processo n.º 438/04.4-TAPBL, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Maria Ofélia Moleiro (PSD) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nosso trabalhos de hoje.
A próxima sessão plenária realizar-se-á quarta-feira, dia 13 de Dezembro, às 15 horas, tendo como período da ordem do dia a apreciação do projecto de lei n.º 320/X — Combate à corrupção e defesa da verdade desportiva (PSD), sendo igualmente apreciadas outras iniciativas sobre o mesmo assunto, a que se seguirá um período de votações.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 20 horas.

I SÉRIE — NÚMERO 25 62Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária tem expediente para anunciar.A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto de resolução n.º 162/X — Viagem do Presidente da República à Índia (Presidente da AR).O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, importa ainda apreciar e votar alguns pareceres da Comissão de Ética, que a Sr.ª Secretária vai ler.A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 4.º Juízo A do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, Processo n.º 14034/03.0-TDLSB, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de dar assentimento para que o Ex.º Sr. Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, preste depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Faça favor de prosseguir, Sr.ª Secretária.A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 2.º Juízo Competência Criminal do Tribunal Judicial de Oeiras, Processo n.º 932/02.1-PCOER, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Maria Cidália Faustino (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Faça favor de continuar, Sr.ª Secretária.A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 3.º Juízo do Tribunal Judicial de Pombal, Processo n.º 438/04.4-TAPBL, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Maria Ofélia Moleiro (PSD) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nosso trabalhos de hoje.
A próxima sessão plenária realizar-se-á quarta-feira, dia 13 de Dezembro, às 15 horas, tendo como período da ordem do dia a apreciação do projecto de lei n.º 320/X — Combate à corrupção e defesa da verdade desportiva (PSD), sendo igualmente apreciadas outras iniciativas sobre o mesmo assunto, a que se seguirá um período de votações.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 20 horas.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARQUES JÚNIOR
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE STRECHT
Deputado
Declaração politica

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Declaração politica

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração politica

VITALINO CANAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

João Figueiredo
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Figueiredo
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

João Figueiredo
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Emanuel Augusto dos Santos
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Emanuel Augusto dos Santos
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Emanuel Augusto dos Santos
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

RIBEIRO CRISTÓVÃO
Deputado
Declaração de voto

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração de voto

FERNANDO CABRAL
Deputado
Declaração de voto

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração de voto

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração de voto

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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