I SÉRIE — NÚMERO 28

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protecção no desemprego, queremos que as pessoas acreditem na protecção no desemprego e, para isso, ela deve ter mais rigor, como aqui propomos! Propomos, sobretudo e em primeiro lugar, um reforço do papel dos serviços públicos de emprego no apoio à activação dos beneficiários. Neste aspecto, falo-vos do acompanhamento e da orientação dos beneficiários com a elaboração dos planos pessoais de emprego. E recordo que aqui não estivemos à espera da publicação do decreto-lei para trabalhar — se, em 2003, apenas um em cada três beneficiários desempregados tinha um plano pessoal de emprego, em 2006, já um em cada dois, ou seja, 50%, tem o seu plano pessoal de emprego e, no final do 1.º semestre de 2007, queremos que todos os desempregados subsidiados tenham o seu plano pessoal de emprego celebrado. Portanto, já estamos a trabalhar e vamos aprofundar esse trabalho.
Temos também prevista a questão dos serviços de livre emprego, dos serviços net-emprego, uma maior simplicidade e uma maior comodidade para os cidadãos no acesso ao subsídio de desemprego; implementámos e reforçámos, com esta legislação, o princípio do balcão único de acesso ao subsídio, evitando a duplicação dos contactos com diversos serviços públicos por parte dos cidadãos desempregados.
Estamos, portanto, a trabalhar. Reforçámos o papel dos serviços públicos para, depois, podermos dar o exemplo e dizer aos cidadãos que é preciso também mais rigor, mais disponibilidade, mais capacidade própria de activação de procura de emprego. E aí fizemos alterações importantes, nomeadamente no já aqui falado conceito de emprego conveniente. Sim, Sr. Deputado, alterámos o conceito de emprego conveniente,…

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Ahhh…!

O Orador: — … que era difuso e que não tinha qualquer eficácia do ponto de vista do incentivo a que as pessoas aceitassem os empregos. Mas não inventámos, Sr. Deputado! Seguimos o exemplo de países como a Alemanha e a Espanha.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — E depois?

O Orador: — Serão paradigmas de modelos liberais de protecção social ou serão paradigmas do modelo social europeu, paradigmas da protecção no desemprego? Acreditámos neste caminho e preconizámo-lo, e temos, neste momento, regras mais objectivas e que promovem uma mobilidade efectiva dos trabalhadores, sobretudo para valorizar uma componente muito importante, que é activar esses beneficiários.

Protestos do PCP.

E espanta-me que o Sr. Deputado, agora, também ache que é imobilista e de retrocesso social o papel desta alteração, em que todas as confederações sindicais estiveram connosco.
Então, é retrocesso social e a CGTP assinou este acordo connosco, Sr. Deputado?!... Como é que explica que seja um retrocesso social tão gravoso? É porque estamos todos de acordo com o princípio de activação dos beneficiários, Sr. Deputado? E o Sr. Deputado, aparentemente, ainda não percebeu, isto é, está realmente num imobilismo incompreensível.
Mas também reforçámos a contributividade desta prestação e, em todos os escalões etários, a prestação passa a depender da duração da carreira contributiva. Sim, mais uma vez, estivemos todos de acordo relativamente a este ponto, volto a lembrar. É porque pode parecer estranho, mas estivemos todos de acordo!! E o Sr. Deputado Pedro Mota Soares trouxe aqui uma proposta, que, devo dizer-lhe, me faz muita confusão, porque a vossa proposta é em nome da não redução da prestação para beneficiários, nomeadamente os jovens, mas, depois, apresenta uma proposta onde é mais difícil o regresso ao mercado de trabalho A vossa proposta reduz muito a protecção no desemprego para os trabalhadores entre os 45 e os 50 anos: de 900 para 720 dias, Sr. Deputado! Como é que explica isso? A vossa protecção para os trabalhadores mais idosos e a melhoria da protecção no desemprego está aqui, Sr. Deputado?! Tem de explicar essa proposta, porque ela foi incompreensível e foi liminarmente recusada pelas centrais sindicais, quando lhes foi proposta pelos senhores no tempo em que estiveram no governo, e nem sequer chegaram a propor nova legislação do desemprego. E foi recusada porque os senhores diminuíam a protecção de quem mais precisava, que são os trabalhadores mais idosos. Não, por aí não vamos, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

Em suma, uma legislação mais eficaz, uma legislação que também promove o combate às utilizações indevidas, que é uma legislação para a verdadeira involuntaridade do desemprego, e quanto ao acesso após mútuo acordo, fomos muitos os que estivemos de acordo. A legislação é suficientemente flexível na sua versão nova, mas também introduz limitadores à utilização indiscriminada e abusiva dos mecanismos que estavam previstos na lei e que, realmente, nem sequer foram regulamentados, nunca!