O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sexta-feira, 22 de Dezembro de 2006 I Série — Número 31

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 20 minutos.
Deu-se conta da apresentação da proposta de lei n.º 109/X.
Em debate mensal com o Parlamento, sobre a reforma do ensino superior, o Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates), após uma intervenção inicial, deu resposta a perguntas colocadas pelos Srs. Deputados Luís Marques Mendes (PSD), Alberto Martins (PS), Jerónimo de Sousa (PCP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Francisco Louçã (BE, Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Pedro Duarte (PSD), Luís Fagundes Duarte (PS), António Filipe (PCP), Abel Baptista (CDS-PP), Agostinho Branquinho (PSD) e Pedro Nuno Santos (PS).
Foi rejeitado, na generalidade, o projecto de lei n.º 325/X — Regime de preços de energia para o consumo doméstico (BE).
Foi igualmente rejeitado, na generalidade, o projecto de lei n.º 330/X — Limita os aumentos das tarifas e preços de venda de electricidade a clientes finais (PCP).
A Câmara aprovou, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 94/X — Cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização.
Foram ainda aprovados dois pareceres da Comissão de Ética autorizando o depoimento, em tribunal, de um Deputado do PS e de um outro do PSD.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 14 horas e 15 minutos.