22 DE DEZEMBRO DE 2006

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Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
António Filipe Gaião Rodrigues
Artur Jorge da Silva Machado
Bernardino José Torrão Soares
Francisco José de Almeida Lopes
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Batista Mestre Soeiro
José Honório Faria Gonçalves Novo
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Miguel Tiago Crispim Rosado

Partido Popular (CDS-PP):
Abel Lima Baptista
António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
José Helder do Amaral
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Paulo Sacadura Cabral Portas
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE):
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Cecília Vicente Duarte Honório
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, quero recordar que hoje haverá votações no final do debate.
Posto isto, peço à Sr.ª Secretária que dê conta do expediente que deu entrada na Mesa.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa e foi admitida a proposta de lei n.º 109/X — Décima quinta alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro.
É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço a todos os intervenientes na sessão de hoje o acatamento dos tempos que estão distribuídos. Sei que todos cumprem, mas por vezes acabam por exceder — por zelo, claro! — o tempo que lhes está destinado. Por isso peço rigor a todos.
Dito isto, vamos dar início ao debate mensal com o Sr. Primeiro-Ministro sobre a reforma do ensino superior.
Para fazer a intervenção inicial, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estando em vésperas de Natal, permitam-me que comece por aproveitar esta oportunidade para desejar ao Sr. Presidente e a todas as Sr.as e Srs. Deputados um Bom Natal e um Feliz Ano Novo! O meu desejo, Srs. Deputados, é o de apresentar à Assembleia da República, neste debate mensal, as principais linhas de orientação para a reforma do ensino superior em Portugal.
Como é sabido, o Governo não perdeu tempo nesta área, que desde o início considerámos central para a valorização do conhecimento e das qualificações, no âmbito do Plano Tecnológico. Temos, por isso, trabalho feito: recuperámos o atraso na implementação do Processo de Bolonha; lançámos o processo de internacionalização das nossas universidades; desenvolvemos os cursos de especialização tecnológica,