22 DE DEZEMBRO DE 2006

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O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo,

Sr.as e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero associar-me aos votos de Boas Festas e também desejar ao Sr. Primeiro-Ministro e a todo o Governo um Bom Natal e um Feliz Ano Novo.
Quanto ao ensino superior, a acção do Governo no domínio do ensino superior, ao longo destes quase dois anos, tem-se caracterizado por três coisas: imobilismo, crispação e cortes financeiros.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Ao longo de quase dois anos não houve praticamente uma reforma de fundo no domínio do ensino superior.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Nenhuma!

O Orador: — Ao longo de quase dois anos foi grande o clima de crispação que o Governo estabeleceu neste sector: conflitos com reitores, conflitos com o Conselho de Reitores, conflitos com o Presidente do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior, que levaram à sua demissão, conflitos com o Representante de Portugal no Processo de Bolonha. Um clima de crispação!! Em terceiro lugar, o ensino superior foi um domínio marcado por cortes financeiros cegos no investimento. O mais gritante e significativo foi o corte de cerca de 14% no Orçamento para 2007. Um corte cego, feito a eito, sem critério e sem estratégia.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Não lê os jornais!

O Orador: — Ou seja, quase dois anos e, em matéria de ensino superior, foram dois anos perdidos.
Diria que, neste ponto, o Governo foi até ao momento uma nulidade.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Agora, o Sr. Primeiro-Ministro tenta «emendar a mão», e por isso vem aqui, à Assembleia, definir algumas orientações para o futuro.
Quero desde já dizer-lhe que várias das orientações apresentadas vêm de encontro a um projecto de lei que o PSD apresentou na Assembleia da República há seis meses!!

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

Protestos do PS.

A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): — Tinha que ser! Eu vi logo!…

O Orador: — À época, vários responsáveis socialistas criticaram o nosso projecto de lei, mas registo com satisfação que várias das orientações agora propostas vêm na mesma linha, ainda que sejam bastante genéricas.
Mas a este respeito quero dizer ainda mais.
É preciso, do nosso ponto de vista, ir mais longe: acabar com o incongruente e obsoleto sistema de governo das nossas universidades. A chamada gestão democrática das escolas não passa, na prática, de um exercício de gestão demagógica.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Há que dizer isto e, sobretudo, há que acabar com isto!! Temos aqui, desde logo, Sr. Primeiro-Ministro, três diferenças. Gostaríamos de ir mais longe.
Primeira diferença: o Governo entende, pelo que foi dito, que o órgão colegial máximo das universidades deve ser maioritariamente composto por professores. Do nosso ponto de vista, esse órgão máximo deve ser maioritariamente constituído por pessoas externas às instituições, vindas da sociedade civil,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

Risos do PCP.