I SÉRIE — NÚMERO 31

8

te dois: a qualidade, como requisito fundamental de qualquer instituição, e a necessidade de ter uma avaliação com consequências. O elemento-chave na promoção da qualidade do sistema deve ser a Agência Nacional de Avaliação e Acreditação. Ela deve assegurar a acreditação e a avaliação de cursos e escolas, públicos ou privados, com resultados claros e com consequências efectivas.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Serão revistos, também, os estatutos das Carreiras Docente e de Investigação. Será contrariada a endogamia nas instituições e favorecida a mobilidade de docentes e investigadores.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Será reforçado o seu sistema de avaliação de desempenho. Incentivar-se-ão as carreiras cruzadas entre academias e empresas. Nas universidades o instituto do doutoramento será regra para a entrada na carreira.

Aplausos do PS.

Finalmente, Srs. Deputados, a abertura das instituições à sociedade e à economia.
Entre as mudanças imprescindíveis nesta área, gostaria de valorizar duas.
Primeira mudança: a orientação escolar e profissional e a inserção dos estudantes na vida activa, em parceria com as entidades empregadoras, devem ser promovidas de forma sistemática. Mais: devem constituir um importante elemento de avaliação do desempenho das instituições! Segunda mudança: continuaremos e aprofundaremos o caminho que já traçámos de parcerias internacionais de universidades, politécnicos e unidades de investigação portuguesas com escolas e centros de referência mundial. Em particular, apoiaremos o desenvolvimento de programas de estudo em língua inglesa, a oferta de graus académicos com parceiros estrangeiros e a atracção para Portugal de estudantes de outros países.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A avaliação foi concluída e os seus resultados são conhecidos. Agora o tempo é de agir! Fiz questão de apresentar, em primeira-mão, à Assembleia da República as linhas gerais da reforma que o Governo quer realizar. Por um lado, porque o ensino superior é uma das áreas decisivas em que se joga o nosso futuro colectivo e, por outro, porque a dimensão do desafio e a ambição dos objectivos requerem a mobilização de todos em torno de uma verdadeira estratégia nacional de reforma para o ensino superior.
Quero apelar, portanto, à participação de todos: dos partidos políticos, das organizações de docentes e estudantes, dos parceiros económicos e sociais e, na primeira linha, das próprias instituições académicas e científicas. Sei que a preferência de muitos é sempre fazer o diagnóstico e criticar o que existe. Mas penso que é chegado o momento de pormos todo o talento e toda a criatividade ao serviço das boas soluções para o futuro do nosso país.
É grande o trabalho que temos pela frente. Ainda no primeiro semestre de 2007, o Governo apresentará propostas…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — O quê? Só no fim do primeiro semestre?…

Vozes do PSD: — Tanto tempo!?…

O Orador: — … sobre a autonomia, a avaliação, os estatutos da carreira docente e de investigação, o quadro de orientação e regulação do sistema e de contratualização do respectivo financiamento.
Colocamos, portanto, a ambição do nosso trabalho à altura da ambição do nosso objectivo: fazer do ensino superior um factor de excelência para a economia, para a sociedade, para a cidadania!

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — Em nome da Assembleia da República, quero agradecer e retribuir ao Sr. PrimeiroMinistro, Membros do Governo, seus colaboradores e respectivas famílias os votos de Boas Festas e Feliz Ano Novo.
Vamos dar início à primeira ronda de perguntas. Para fazer uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.