22 DE DEZEMBRO DE 2006

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O órgão máximo de cada instituição, que deve assegurar a sua direcção estratégica — seja senado, conselho geral ou qualquer outra designação que venha a ser escolhida —, deve ser colegial, eleito e composto pela comunidade académica, mas esse órgão deve ter uma maioria de professores e deve estar largamente aberto à sociedade, através da presença obrigatória de personalidades externas à instituição com experiência relevante para a sua actividade.

Aplausos do PS.

Competirá a este órgão de topo a escolha do dirigente máximo de cada instituição — reitor de universidade ou presidente de politécnico —, decorrendo essa escolha após processo de selecção, aberto à candidatura de professores de outras instituições. Competirá ainda a este órgão de topo apreciar o desempenho dos responsáveis designados e os resultados alcançados.
Por seu turno, a gestão executiva das escolas deve ser reforçada, devendo caber-lhe integralmente a gestão dos recursos humanos e financeiros, que são indispensáveis à evolução para uma gestão de qualidade. Os órgãos pedagógicos devem ser reforçados e será garantida a paridade entre estudantes e docentes nestes órgãos, porque é aqui que faz sentido esta paridade.
Por outro lado, no quadro de uma nova Lei de Autonomia das Universidades, deverá ser permitida, e até estimulada, a diversificação de modelos de organização das instituições. Devemos reconhecer que as actuais regras de gestão geram custos administrativos excessivos e limitam as capacidades para enfrentar os desafios de modernização das instituições. Todavia, deverá sempre ser salvaguardada a natureza pública dos estabelecimentos que são responsabilidade do Estado, a sua sujeição à disciplina orçamental e o respeito pelo estatuto laboral dos seus actuais funcionários.
Srs. Deputados, a segunda área crítica é o financiamento e a eficiência do sistema. E quero ser totalmente claro neste domínio. Com o nível de recursos hoje colocados pelo Estado e pelas famílias nas instituições públicas de ensino superior é possível conseguir melhores resultados. E essa é a nossa principal tarefa: reduzir o número de cursos; racionalizar a rede de escolas, estimulando as associações e parcerias, sem esquecer, certamente, o contributo do ensino privado; devemos qualificar a gestão, melhorar o desempenho do sistema — aí está a nossa principal prioridade para melhorar a eficiência.
Por isso, o Governo entende que, na actual conjuntura, se deve manter o nível actual de financiamento público do sistema, medido naturalmente em percentagem do PIB, e que, igualmente, se deve manter o actual nível de comparticipação das propinas pagas pelos estudantes no financiamento dos cursos do 1.º Ciclo. No entanto, a prazo, em função dos resultados e do aumento da frequência, o nível de recursos deverá crescer em linha com a importância que este sector (o do ensino superior) tem para a modernização do País.

Aplausos do PS.

Mas neste capítulo queremos introduzir duas mudanças que me parecem essenciais.
Primeira, o financiamento público passará a incluir um sistema de contratos institucionais, com base em planos estratégicos e indicadores de desempenho, o qual substituirá gradualmente o mecanismo actual de distribuição do financiamento baseado apenas numa fórmula uniforme.
Segundo, serão introduzidos mecanismos para estimular e premiar a obtenção de fundos próprios por parte das instituições. Srs. Deputados, financiar universidades segundo os seus resultados e valorizar aquelas que conseguem multiplicar as suas fontes de financiamento é a maneira moderna de sustentar o desenvolvimento do ensino superior.
A terceira área crítica para o desenvolvimento do nosso ensino superior está no acesso e nas garantias de equidade.
Quanto ao acesso, são três as nossas apostas: queremos mais jovens nas formações de 1.º Ciclo, designadamente no ensino politécnico; mais formações dirigidas aos adultos que procuram formação ao longo da vida. E deixem-me ser claro acerca disto: queremos que a redução do insucesso escolar seja inscrita como objectivo contratual das instituições e deve constituir um indicador-chave do respectivo desempenho.

Aplausos do PS.

Quanto à equidade, deverá prosseguir o reforço da acção social escolar, quer para os estudantes do ensino público quer para os do ensino privado. Mas é preciso fazer mais: durante o ano de 2007, apresentaremos um sistema alargado de empréstimos, como mais um mecanismo de apoio ao investimento das famílias e dos jovens na sua formação superior.

Aplausos do PS.

A quarta área crítica respeita à qualidade. Nela, a meu ver, os compromissos devem ser inequivocamen-