I SÉRIE — NÚMERO 31
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atraindo novas camadas de estudantes, jovens e adultos; e, a par disto, promovemos também um reforço sem precedentes do investimento em ciência, que beneficia e mobiliza as nossas instituições do ensino superior.
Mas o Governo tem bem a noção de que é necessária uma reforma mais ampla e estrutural do nosso sistema de ensino superior e tem vindo, por isso, a criar as condições para o seu lançamento em bases sérias.
É certo que o desenvolvimento do ensino superior é uma das grandes aquisições da democracia portuguesa. E bastam três números para o demonstrar: em meados dos anos 70, cifrava-se em cerca de 40 000 o número de estudantes a frequentar cursos superiores; esse número é hoje de cerca de 370 000. Em 1975, a taxa de frequência do ensino superior, na faixa etária dos 20 anos, era de 6%; hoje, é de 30%. No início dos anos 70 tínhamos cerca de 30 doutoramentos por ano, hoje temos cerca de 1100 doutoramentos por ano.
Mas esta evolução, Srs. Deputados, não nos deve fazer esquecer a necessidade de atacar os problemas e superar as insuficiências que hoje se verificam no sistema. E sabemos bem quais são: altas taxas de insucesso escolar; baixos níveis de eficiência; desajustamento entre a oferta de cursos e as necessidades efectivas do mercado de trabalho; um sistema de governo das instituições que está nitidamente esgotado e que, em muitos casos, não tem gerado nem a abertura, nem a liderança, nem a gestão adequadas. E, finalmente, precisamos de escolas capazes de atrair mais estudantes, com relevância internacional e com maior relação com a economia e com a sociedade.

A avaliação realizada, a pedido do Governo, por organizações internacionais credíveis, traça o diagnóstico das dificuldades e identifica os pontos críticos. É tempo, pois, de agir, traçando uma estratégia nacional de reforma para o ensino superior, com objectivos e calendários precisos, e que possa mobilizar a contribuição das instituições, dos parceiros, das forças políticas e do conjunto da sociedade civil.
Chegou, portanto, o momento de avançar. O futuro do País impõe esta reforma.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Orador: — E são justamente as linhas gerais desta reforma que vos quero apresentar.
No sistema actual o Estado intervém excessivamente na gestão das instituições, sem agir eficazmente na orientação e na regulação do sistema. É esta função de regulação que deve ser reforçada, porque esse é o dever do Estado. E começo por enunciar as três opções políticas centrais para a orientação do sistema.
A primeira opção é alargar a base de recrutamento e o número de estudantes do ensino superior, reforçando a sua mobilidade, a qualidade e a relevância das suas formações. O número actual de diplomados deverá crescer 50% nos próximos 10 anos, e a maior parte desse crescimento deve verificar-se no ensino politécnico, porque é aí que o País tem maiores necessidades de formações adequadas.

Aplausos do PS.

A segunda opção é reforçar a capacidade científica e técnica das instituições, assim como a sua capacidade de gestão, o seu envolvimento com a sociedade e a economia e a participação nas redes internacionais do conhecimento global.
A terceira opção é reforçar o sistema binário de forma inequívoca. O ensino politécnico deve concentrarse especialmente em formações vocacionais e em formações técnicas avançadas de 1.º Ciclo, profissionalmente orientadas.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Orador: — É aí que o ensino politécnico tem um serviço a prestar ao País.
Por seu lado, o ensino universitário deverá reforçar a oferta de formações científicas sólidas e especialmente de pós-graduações, juntando esforços e competências de unidades de ensino e de unidades de investigação.

Aplausos do PS.

Para atingir estas finalidades, Sr.as e Srs. Deputados, é necessário intervir em cinco áreas críticas.
Em primeiro lugar, o governo das instituições.
Aqui, os problemas são bem conhecidos: uniformismo, fechamento ao exterior, fraca capacidade para gerar lideranças fortes e mobilizadoras.
A proposta do Governo é clara: abrir espaço a mais autonomia, mas com mais responsabilidade e com prestação de contas. Por outro lado, permitir diferentes modelos de organização e gestão mas sujeitos a certas regras comuns.
Entre essas regras, quero destacar as seguintes: