Debates Parlamentares - Diário 039, p. 8 (2007-01-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 39

volvimento dos territórios precisa do contributo pró-activo dos homens e das mulheres! Outra questão que considero importante para se perceber a dimensão dos problemas que atingem sobretudo as mulheres, situa-se no quadro dos direitos humanos e refere-se ao tráfico de pessoas. Esta problemática também atinge a Europa, existe em Portugal e temos de enfrentá-la.
Sr. Secretário de Estado, não é o momento de debater este problema, mas é a ocasião para o colocar na agenda da sociedade e, no âmbito da política de igualdade, perguntar-lhe qual é compromisso éticopolítico que existe em Portugal em relação ao combate a esta chaga da sociedade.
Ao questioná-lo sobre estas questões não posso omitir outra das dimensões da assimetria entre homens e mulheres que é a feminização da pobreza. Este Governo está a fazer um esforço neste sentido, mas a ambição de fazer mais e melhor tem de estar sempre presente. Por isso, peço-lhe que me transmita de que forma é que este problema está a ser abordado.
Sr. Secretário de Estado, permita-me que lhe coloque duas últimas perguntas, para não ser demasiado exaustiva.
Na apresentação do QREN, o Sr. Primeiro-Ministro referiu-se à igualdade de género entre as dez linhas prioritárias de orientação estratégica. No quadro das questões que lhe coloquei, considero que, de facto, é um passo de decisiva importância para o futuro de Portugal, mas gostaria de perguntar-lhe como é que o Governo pensa concretizar esta medida para que seja efectivamente uma mais-valia para as portuguesas e para os portugueses.
Por fim, 2007 é o Ano Europeu para a Igualdade de Oportunidades para Todos. Como é que este Governo pretende fazer para que a sua comemoração se transforme numa oportunidade de contribuir para a modernização e o desenvolvimento de Portugal?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

O Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (Jorge Lacão): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Paula de Deus, agradeço-lhe a pergunta formulada, que tem, neste especial momento, imensa pertinência.
Como sabe, o Governo acabou de divulgar o Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) para o período de 2007/2013. Por outro lado, encetámos os passos para a preparação da presidência portuguesa da União Europeia no 2.º semestre deste ano e estamos, igualmente, a iniciar o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos.
Estabelecemos um lema ao nível da promoção da igualdade de género, em primeiro lugar, no QREN.
Ele é hoje uma prioridade estratégica nacional para o nosso período de desenvolvimento, o que significa, por exemplo, que as medidas específicas — apenas as medidas específicas — para a promoção da igualdade de género no quadro deste QREN vão aumentar seis vezes mais relativamente ao Quadro Comunitário de Apoio que está agora a cessar.
Em segundo lugar, no quadro da presidência portuguesa, estabelecemos como lema das relações internacionais a empregabilidade e o empreendedorismo para facilitar e incrementar a participação activa das mulheres na sociedade, no mercado de trabalho, na iniciativa empresarial.
Consequentemente, a aposta, como referiu — e bem! —, é num desenvolvimento que conte com a promoção da igualdade de género para que a sociedade seja mais justa, mais coesa e mais solidária.
Igualmente, ao nível da promoção do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, queremos dar um contributo, em Portugal, para que possamos ter um incremento da sensibilização no combate às discriminações múltiplas, discriminações de muita natureza, em função da etnia, do sexo, da idade, das situações de pobreza, das situações de deficiência, mas também, e muito particularmente, daquelas que possam resultar da desigualdade de situação entre os homens e as mulheres, razão pela qual este ano europeu da promoção da igualdade vai ter no lema da igualdade entre homens e mulheres um dos seus motivos fundamentais de afirmação.
Diria, por isso, em conclusão, que empregabilidade e empreendedorismo são lemas indispensáveis para que a igualdade entre mulheres e homens seja trabalhada numa lógica pró-activa, o que significa facilitar e incrementar a participação na vida activa mas, igualmente, termos em linha de conta os factores e a importância da conciliação entre a vida pessoal, a vida profissional e a vida familiar, que vão ser preocupações constantes deste Governo, concretizadas no QREN, na nossa participação no quadro da presidência portuguesa da União Europeia e no Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Nobre de Deus.

I SÉRIE — NÚMERO 39 8volvimento dos territórios precisa do contributo pró-activo dos homens e das mulheres! Outra questão que considero importante para se perceber a dimensão dos problemas que atingem sobretudo as mulheres, situa-se no quadro dos direitos humanos e refere-se ao tráfico de pessoas. Esta problemática também atinge a Europa, existe em Portugal e temos de enfrentá-la.
Sr. Secretário de Estado, não é o momento de debater este problema, mas é a ocasião para o colocar na agenda da sociedade e, no âmbito da política de igualdade, perguntar-lhe qual é compromisso éticopolítico que existe em Portugal em relação ao combate a esta chaga da sociedade.
Ao questioná-lo sobre estas questões não posso omitir outra das dimensões da assimetria entre homens e mulheres que é a feminização da pobreza. Este Governo está a fazer um esforço neste sentido, mas a ambição de fazer mais e melhor tem de estar sempre presente. Por isso, peço-lhe que me transmita de que forma é que este problema está a ser abordado.
Sr. Secretário de Estado, permita-me que lhe coloque duas últimas perguntas, para não ser demasiado exaustiva.
Na apresentação do QREN, o Sr. Primeiro-Ministro referiu-se à igualdade de género entre as dez linhas prioritárias de orientação estratégica. No quadro das questões que lhe coloquei, considero que, de facto, é um passo de decisiva importância para o futuro de Portugal, mas gostaria de perguntar-lhe como é que o Governo pensa concretizar esta medida para que seja efectivamente uma mais-valia para as portuguesas e para os portugueses.
Por fim, 2007 é o Ano Europeu para a Igualdade de Oportunidades para Todos. Como é que este Governo pretende fazer para que a sua comemoração se transforme numa oportunidade de contribuir para a modernização e o desenvolvimento de Portugal?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.O Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (Jorge Lacão): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Paula de Deus, agradeço-lhe a pergunta formulada, que tem, neste especial momento, imensa pertinência.
Como sabe, o Governo acabou de divulgar o Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) para o período de 2007/2013. Por outro lado, encetámos os passos para a preparação da presidência portuguesa da União Europeia no 2.º semestre deste ano e estamos, igualmente, a iniciar o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos.
Estabelecemos um lema ao nível da promoção da igualdade de género, em primeiro lugar, no QREN.
Ele é hoje uma prioridade estratégica nacional para o nosso período de desenvolvimento, o que significa, por exemplo, que as medidas específicas — apenas as medidas específicas — para a promoção da igualdade de género no quadro deste QREN vão aumentar seis vezes mais relativamente ao Quadro Comunitário de Apoio que está agora a cessar.
Em segundo lugar, no quadro da presidência portuguesa, estabelecemos como lema das relações internacionais a empregabilidade e o empreendedorismo para facilitar e incrementar a participação activa das mulheres na sociedade, no mercado de trabalho, na iniciativa empresarial.
Consequentemente, a aposta, como referiu — e bem! —, é num desenvolvimento que conte com a promoção da igualdade de género para que a sociedade seja mais justa, mais coesa e mais solidária.
Igualmente, ao nível da promoção do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, queremos dar um contributo, em Portugal, para que possamos ter um incremento da sensibilização no combate às discriminações múltiplas, discriminações de muita natureza, em função da etnia, do sexo, da idade, das situações de pobreza, das situações de deficiência, mas também, e muito particularmente, daquelas que possam resultar da desigualdade de situação entre os homens e as mulheres, razão pela qual este ano europeu da promoção da igualdade vai ter no lema da igualdade entre homens e mulheres um dos seus motivos fundamentais de afirmação.
Diria, por isso, em conclusão, que empregabilidade e empreendedorismo são lemas indispensáveis para que a igualdade entre mulheres e homens seja trabalhada numa lógica pró-activa, o que significa facilitar e incrementar a participação na vida activa mas, igualmente, termos em linha de conta os factores e a importância da conciliação entre a vida pessoal, a vida profissional e a vida familiar, que vão ser preocupações constantes deste Governo, concretizadas no QREN, na nossa participação no quadro da presidência portuguesa da União Europeia e no Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Nobre de Deus.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Vice-Secretário
Leitura

MIGUEL QUEIROZ
Deputado
Pergunta

Carmen Pignatelli
S.E. ADJUNTO E DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL QUEIROZ
Deputado
Réplica

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Pergunta

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Réplica

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Réplica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOVITA LADEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO ANTUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Pergunta

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pergunta

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Réplica

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pergunta

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Réplica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pergunta

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Réplica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL JORGE
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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