20 DE JANEIRO DE 2007

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O Sr. Presidente: — Para uma pergunta adicional, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, relativamente a esta matéria da igualdade de género é sempre muito interessante falarmos aqui sobre questões gerais, mas importa talvez apresentar exemplos concretos e exigir respostas concretas por parte do Governo.
É nesse sentido que Os Verdes querem trazer aqui os resultados de uma campanha que foi promovida pela Comissão de Mulheres da União dos Sindicatos de Aveiro, que se dirigiu já a todos os grupos parlamentares e que deu conhecimento dos resultados dessa campanha ao Governo — portanto, o Governo é conhecedor concreto dos exemplos que vou levantar!—, e que dava conta da grande discriminação a nível salarial que, designadamente no sector da cortiça e no sector da indústria do calçado, era patente e visível no distrito de Aveiro com a garantia de que esta situação se transpunha também para outros distritos do País.
Só para dar um exemplo, no sector da cortiça, as tabelas salariais referem expressamente em que grupo se inserem os homens, por serem homens, e em que grupo se inserem as mulheres, por serem mulheres.
Relativamente a esses mesmos grupos, no sector da cortiça são atribuídos salários completamente diferentes, isto é, para os homens 626,50 € e para as mulheres 527,50€. Ou seja, é uma diferença salarial de nada mais nada menos de que 99 € mensais!! Para os aprendizes de corticeiros as tabelas salariais referem expressamente o seguinte: «Para pessoal masculino a remuneração é de 496 € mensais; para o pessoal feminino é de 405 € mensais». Portanto, é uma diferença de 91 €. Repare-se que esta discriminação é feita expressamente pelo facto de se ser homem ou mulher.
Podemos falar aqui muito em termos gerais, apresentar muitos planos e muitos programas, mas, Sr.
Secretário de Estado, o Governo é conhecedor destes resultados. Ora, sobre este caso concreto gostaria de saber que medidas o Governo já tomou para pôr fim a esta verdadeira inconstitucionalidade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

O Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros: — Sr. Presidente, a Sr.ª Deputada Paula de Deus perguntou-me que impacto de género podem ter as medidas e as decisões legislativas que o Governo entretanto tem vindo a promover. Sr.ª Deputada, eu teria muito gosto em mostrar-lhe um dossier completo relativamente a mais de 30 diplomas que comportam as preocupações transversais relativamente à igualdade de género, mas, como será certamente ocioso estar aqui a descriminá-los um por um — pois vão desde planos nacionais com maior relevância, como o Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego, o Plano Nacional de Acção para a Inclusão, a possibilidade de garantir a participação de representantes da igualdade de género, nomeadamente no Conselho Nacional de Formação Profissional ou no Conselho Nacional de Higiene e Segurança no Trabalho ou no Conselho Consultivo das Famílias, até muitos outros diplomas —, tenho todo o gosto em ir à Comissão que julgarem adequado para fazer a demonstração exaustiva desta resposta transversal que o Governo está a dar.
A Sr.ª Deputada Ana Manso chama justamente a atenção — e estou de acordo — para a relevância que tem podermos sintonizar adequadamente aquilo que vai ser o combate ao nível do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos no sentido de criar oportunidades para conseguir que este seja um momento de intensa sensibilização não só à escala europeia mas na sociedade portuguesa relativamente ao combate às discriminações múltiplas.
Já aqui disse que é aí que vai incidir o essencial das preocupações: as discriminações em razão da desigualdade entre homens e mulheres, como algumas Sr.as Deputadas aqui referiram, as discriminações em razão da pobreza, em razão das situações de etnia, da idade ou das situações relativas às questões que têm a ver com outras situações de maior problema social. Estou a referir-me, por exemplo, às situações dos cidadãos portadores de deficiência. É para este conjunto de áreas que vamos mobilizar intensamente a sociedade civil, com a participação das organizações não governamentais, muitas delas intensamente associadas tanto à elaboração do plano de acção como depois, estou certo disso, aos momentos da sua concretização.
Sr.ª Deputada, estou disponível para em sede de Comissão apresentarmos o plano. A conferência de abertura e de apresentação não vai ser na data que referiu, mas um pouco mais tarde. Ora, isso permiteme desde já colocar-me à disposição da Assembleia para, antes mesmo da apresentação do programa nessa conferência de abertura, poder dar dele conta às Sr.as Deputadas e aos Srs. Deputados em sede de Comissão.
Por outro lado, a Sr.ª Deputada Helena Pinto disse que eu não tinha apresentado medidas concretas. Ó Sr.ª Deputada, seja generosa…! Não peça em três minutos aquilo que não se consente no limite de uma intervenção com esta dimensão temporal!… Eu estou também inteiramente disponível para, em sede de Comissão, apresentar, ponto a ponto, a estratégia do QREN.