Debates Parlamentares - Diário 039, p. 15 (2007-01-19)

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20 DE JANEIRO DE 2007

estuário — concretizam a resposta à questão que a Sr.ª Deputada levantou.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, lamentavelmente, reparo que não respondeu à questão central que lhe coloquei e que é contradição profunda entre aquilo que são as opções do Governo e a defesa da orla costeira.
O Sr. Secretário de Estado respondeu-me com duas matérias: uma é a questão da gestão integrada, a outra é a questão dos POOC.
Deixe-me dizer-lhe que a maior parte dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira são, em muitos casos, planos completamente desadequados em relação àquilo que são as necessidades de defesa e prevenção do processo erosivo, porque são planos que continuam a apontar para aquilo que é o incentivar, o acentuar dos usos balneares das nossas praias, quando aquilo que deveria estar a ser feito era exactamente o contrário: era regular, era conter, era, de alguma forma, diminuir a pressão do excesso de uso sobre a orla costeira.
E essa diminuição da pressão do excesso do uso tem que ver com esta necessidade de implementar restrições claras e definitivas aos abusos que vêm sendo cometidos justamente em matéria da vossa política para o turismo, que assenta em megaempreendimentos que têm um impacto muito agressivo sobre a orla costeira.
Devo dizer, Sr. Secretário de Estado, que trago aqui, tirada do Google, uma imagem de satélite da costa ao sul de Espinho — peço ao Sr. Presidente para mandar distribuir cópias à bancada do Governo e a todas as outras bancadas, porque tenho suficientes —, que permite perceber este efeito de perda que se está a verificar ao longo da nossa costa porque as medidas de emergência que têm vindo a ser executadas, como a reparação dos esporões ano a ano que na maré viva seguinte vão novamente mar a dentro, não têm surtido efeito.
Portanto, o que lhe estou a dizer, Sr. Secretário de Estado, também não me respondeu à minha questão nem apresentou argumentos contra,…

O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr.ª Deputada.

A Oradora: — Vou terminar, Sr. Presidente.
Estava eu a dizer, Sr. Secretário de Estado, que há uma parte significativa deste investimento que agora está previsto com este plano que é para ir mar a dentro,…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Mar a fora!

A Oradora: — … porque é um investimento de emergência, portanto, sem que haja, a montante, à retaguarda, a devida protecção para a defesa da duna frontal.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento do Território e das Cidades, Srs. Deputados: O litoral português tem estado sujeito a uma política de ordenamento do território — não só deste Governo — que favorece a sua própria desestabilização e destruição, mas não só, pois o litoral tem sido alvo de uma política orientada, que visa retirar à generalidade da população o direito a dele usufruir.
Começam a estar criadas, cada vez mais, as condições para que do litoral usufruam apenas os clientes de inúmeros empreendimentos turísticos de elite, que vão proliferando pela nossa zona costeira, a Ocidente e a Sul.
A costa portuguesa precisa de muito mais do que anúncios e iniciativas de propaganda, não se compadece com a fantasia que o Governo promove de que tudo está bem, quando não está.
Abundam exemplos de mau planeamento e de desrespeito pelas mais elementares regras do ordenamento do território; abundam exemplos de destruição de habitats costeiros e lagunares; abundam exemplos de construções ilegais ou de legais que o não deveriam ser; abundam arribas instáveis, recuos de linhas de costa e dunas ameaçadas e abundam terras perdidas ao mar. E não nisto qualquer fatalismo. O Governo conhece — acabou de nos dizer, e mal era se não conhecesse —, mas acaba por limitar a sua intervenção a generalidades que não nos podem descansar e, acima de tudo, por a fazer a intervenção com base em pequenas acções pontuais e casuísticas.
A aprovação de uma lei — que mereceu o nosso voto favorável — que estabelece medidas de protecção da orla costeira não é, obviamente, uma solução integrada e não pode descansar nem o Governo nem o Partido Socialista. Verificam-se participações de sociedades anónimas em representação do Governo nas

20 DE JANEIRO DE 2007 15estuário — concretizam a resposta à questão que a Sr.ª Deputada levantou.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, lamentavelmente, reparo que não respondeu à questão central que lhe coloquei e que é contradição profunda entre aquilo que são as opções do Governo e a defesa da orla costeira.
O Sr. Secretário de Estado respondeu-me com duas matérias: uma é a questão da gestão integrada, a outra é a questão dos POOC.
Deixe-me dizer-lhe que a maior parte dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira são, em muitos casos, planos completamente desadequados em relação àquilo que são as necessidades de defesa e prevenção do processo erosivo, porque são planos que continuam a apontar para aquilo que é o incentivar, o acentuar dos usos balneares das nossas praias, quando aquilo que deveria estar a ser feito era exactamente o contrário: era regular, era conter, era, de alguma forma, diminuir a pressão do excesso de uso sobre a orla costeira.
E essa diminuição da pressão do excesso do uso tem que ver com esta necessidade de implementar restrições claras e definitivas aos abusos que vêm sendo cometidos justamente em matéria da vossa política para o turismo, que assenta em megaempreendimentos que têm um impacto muito agressivo sobre a orla costeira.
Devo dizer, Sr. Secretário de Estado, que trago aqui, tirada do Google, uma imagem de satélite da costa ao sul de Espinho — peço ao Sr. Presidente para mandar distribuir cópias à bancada do Governo e a todas as outras bancadas, porque tenho suficientes —, que permite perceber este efeito de perda que se está a verificar ao longo da nossa costa porque as medidas de emergência que têm vindo a ser executadas, como a reparação dos esporões ano a ano que na maré viva seguinte vão novamente mar a dentro, não têm surtido efeito.
Portanto, o que lhe estou a dizer, Sr. Secretário de Estado, também não me respondeu à minha questão nem apresentou argumentos contra,…O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr.ª Deputada.A Oradora: — Vou terminar, Sr. Presidente.
Estava eu a dizer, Sr. Secretário de Estado, que há uma parte significativa deste investimento que agora está previsto com este plano que é para ir mar a dentro,…O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Mar a fora!A Oradora: — … porque é um investimento de emergência, portanto, sem que haja, a montante, à retaguarda, a devida protecção para a defesa da duna frontal.Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento do Território e das Cidades, Srs. Deputados: O litoral português tem estado sujeito a uma política de ordenamento do território — não só deste Governo — que favorece a sua própria desestabilização e destruição, mas não só, pois o litoral tem sido alvo de uma política orientada, que visa retirar à generalidade da população o direito a dele usufruir.
Começam a estar criadas, cada vez mais, as condições para que do litoral usufruam apenas os clientes de inúmeros empreendimentos turísticos de elite, que vão proliferando pela nossa zona costeira, a Ocidente e a Sul.
A costa portuguesa precisa de muito mais do que anúncios e iniciativas de propaganda, não se compadece com a fantasia que o Governo promove de que tudo está bem, quando não está.
Abundam exemplos de mau planeamento e de desrespeito pelas mais elementares regras do ordenamento do território; abundam exemplos de destruição de habitats costeiros e lagunares; abundam exemplos de construções ilegais ou de legais que o não deveriam ser; abundam arribas instáveis, recuos de linhas de costa e dunas ameaçadas e abundam terras perdidas ao mar. E não nisto qualquer fatalismo. O Governo conhece — acabou de nos dizer, e mal era se não conhecesse —, mas acaba por limitar a sua intervenção a generalidades que não nos podem descansar e, acima de tudo, por a fazer a intervenção com base em pequenas acções pontuais e casuísticas.
A aprovação de uma lei — que mereceu o nosso voto favorável — que estabelece medidas de protecção da orla costeira não é, obviamente, uma solução integrada e não pode descansar nem o Governo nem o Partido Socialista. Verificam-se participações de sociedades anónimas em representação do Governo nas

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Vice-Secretário
Leitura

MIGUEL QUEIROZ
Deputado
Pergunta

Carmen Pignatelli
S.E. ADJUNTO E DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL QUEIROZ
Deputado
Réplica

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Pergunta

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Réplica

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Réplica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOVITA LADEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO ANTUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Pergunta

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pergunta

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Réplica

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pergunta

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Réplica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pergunta

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Réplica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL JORGE
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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