Debates Parlamentares - Diário 039, p. 18 (2007-01-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 39

pouco.
Dito isto, Sr. Secretário de Estado, quero colocar-lhe duas questões.
Até agora, a gestão da zona costeira, a proliferação de entidades e a sobreposição de competências tem sido a regra, o que é incubador de conflitualidades. Naturalmente que é urgente pôr ordem na desordem da gestão ambiental e por isso pergunto-lhe qual é a forma de gestão que Governo entende que é prioritária para o litoral.
Quanto melhor se conhecer como funciona o litoral, melhor o podemos proteger e explorar. Mas esse conhecimento só é possível através da investigação e, neste domínio, é imprescindível que ela seja clara, efectiva, incentivada e apoiada. Por isso lhe pergunto qual é o relevo da investigação no quadro das prioridades para o programa Litoral 2007-2013?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento do Território e das Cidades, confesso que contava com a presença do Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional hoje, aqui, não por menos consideração para com V. Ex.ª mas por considerar que esta Assembleia merece mínimos de respeito, que o Sr. Ministro não tem vindo a ter, de acordo com aquilo que é a sua obrigação.
Chegámos ao cúmulo de ter uma reunião da Comissão do Poder Local e Ambiente marcada com o Sr.
Ministro e ele desmarcou-a para ir fazer uma acção de propaganda do Governo. É uma falta de respeito pela Assembleia a que — confesso — não pensei que chegaríamos.

Protestos do PS.

No que diz respeito à questão do litoral, diz o Sr. Secretário de Estado que o Governo está consciente da situação. Permito-me duvidar dessa afirmação e dizer que, nesta matéria, o que está em causa é a própria credibilidade do Governo.
Sr. Secretário de Estado, na apresentação do Orçamento do Estado feita aqui pelo Sr. Ministro foi dito que, para 2007, «o valor orçamentado para intervenções no litoral reflecte a decisão de reprogramação de algumas acções». Ou seja, o Governo decidiu deixar derrapar as obras previstas para o ambiente. E de tal forma as deixou derrapar que esse diagnóstico era logo evidente na apresentação do Orçamento. Ficou por executar mais de 40% das verbas previstas para o litoral e o corte para este ano é de 38,39%.
Sr. Secretário de Estado, não basta ir à Costa de Caparica «pentear o cabelo» para se considerar que se está a fazer algo pelo litoral. É uma questão de credibilidade! É uma questão de sabermos, efectivamente, o que é que o Governo pretende fazer nesta matéria, que, pelos vistos, é nada, Sr. Secretário de Estado, porque nada foi a sua resposta.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, é para, na sequência desta intervenção e de outras, dar as seguintes informações. O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Vem aí o Ministro?

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Onde é que está o Sr. Ministro?

O Orador: — Primeira informação: a reunião marcada para o passado dia 16, entre o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e a Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, está marcada para o dia 23.

Protestos de Deputados do CDS-P, do BE e de Os Verdes.

Segunda informação: por iniciativa do Governo, haverá uma discussão em Plenário, no dia 31, sobre os programas operacionais, também matéria da competência do Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

I SÉRIE — NÚMERO 39 18pouco.
Dito isto, Sr. Secretário de Estado, quero colocar-lhe duas questões.
Até agora, a gestão da zona costeira, a proliferação de entidades e a sobreposição de competências tem sido a regra, o que é incubador de conflitualidades. Naturalmente que é urgente pôr ordem na desordem da gestão ambiental e por isso pergunto-lhe qual é a forma de gestão que Governo entende que é prioritária para o litoral.
Quanto melhor se conhecer como funciona o litoral, melhor o podemos proteger e explorar. Mas esse conhecimento só é possível através da investigação e, neste domínio, é imprescindível que ela seja clara, efectiva, incentivada e apoiada. Por isso lhe pergunto qual é o relevo da investigação no quadro das prioridades para o programa Litoral 2007-2013?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento do Território e das Cidades, confesso que contava com a presença do Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional hoje, aqui, não por menos consideração para com V. Ex.ª mas por considerar que esta Assembleia merece mínimos de respeito, que o Sr. Ministro não tem vindo a ter, de acordo com aquilo que é a sua obrigação.
Chegámos ao cúmulo de ter uma reunião da Comissão do Poder Local e Ambiente marcada com o Sr.
Ministro e ele desmarcou-a para ir fazer uma acção de propaganda do Governo. É uma falta de respeito pela Assembleia a que — confesso — não pensei que chegaríamos.Protestos do PS.No que diz respeito à questão do litoral, diz o Sr. Secretário de Estado que o Governo está consciente da situação. Permito-me duvidar dessa afirmação e dizer que, nesta matéria, o que está em causa é a própria credibilidade do Governo.
Sr. Secretário de Estado, na apresentação do Orçamento do Estado feita aqui pelo Sr. Ministro foi dito que, para 2007, «o valor orçamentado para intervenções no litoral reflecte a decisão de reprogramação de algumas acções». Ou seja, o Governo decidiu deixar derrapar as obras previstas para o ambiente. E de tal forma as deixou derrapar que esse diagnóstico era logo evidente na apresentação do Orçamento. Ficou por executar mais de 40% das verbas previstas para o litoral e o corte para este ano é de 38,39%.
Sr. Secretário de Estado, não basta ir à Costa de Caparica «pentear o cabelo» para se considerar que se está a fazer algo pelo litoral. É uma questão de credibilidade! É uma questão de sabermos, efectivamente, o que é que o Governo pretende fazer nesta matéria, que, pelos vistos, é nada, Sr. Secretário de Estado, porque nada foi a sua resposta.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhosO Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Ministro.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, é para, na sequência desta intervenção e de outras, dar as seguintes informações. O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Vem aí o Ministro?O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Onde é que está o Sr. Ministro?O Orador: — Primeira informação: a reunião marcada para o passado dia 16, entre o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e a Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, está marcada para o dia 23.Protestos de Deputados do CDS-P, do BE e de Os Verdes.Segunda informação: por iniciativa do Governo, haverá uma discussão em Plenário, no dia 31, sobre os programas operacionais, também matéria da competência do Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Vice-Secretário
Leitura

MIGUEL QUEIROZ
Deputado
Pergunta

Carmen Pignatelli
S.E. ADJUNTO E DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL QUEIROZ
Deputado
Réplica

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Pergunta

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Réplica

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Réplica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOVITA LADEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO ANTUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Pergunta

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pergunta

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Réplica

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pergunta

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Réplica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pergunta

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Réplica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL JORGE
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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