Debates Parlamentares - Diário 039, p. 21 (2007-01-19)

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20 DE JANEIRO DE 2007

se distribuída a ordem de trabalhos da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território para o dia 23 de Janeiro.

O Sr. Presidente: — Assim será feito, quando chegar à Mesa.
Para responder ao conjunto das perguntas, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades.

O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades: — Sr. Presidente, se me permitem, farei um primeiro comentário para lamentar que, na verdade, alguns Srs. Deputados tenham desconsiderado o valor, o interesse e a importância da questão colocada pela Sr.ª Deputada Alda Macedo, levantando um episódio lateral que evita que se discuta aquilo que é fundamental.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Já basta de falta de respeito!

O Orador: — O Sr. Deputado Manuel Tiago falou em propaganda e em fantasia; vamos, pois, dar exemplos concretos para que se perceba exactamente do que é que estamos a falar.
O Plano Regional de Ordenamento do Território já foi a debate público, está neste momento em ponderação de resultados e será aprovado em Conselho de Ministros durante o próximo mês de Fevereiro. Se consultarem a versão que foi a debate público, vêem como foram tomadas decisões importantes no sentido de não autorizar novas construções na faixa dos 500 m e de condicionar a edificabilidade fora dos perímetros urbanos entre os 500 m a 2000 m…

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — 500 m?!

O Orador: — … ao regime de áreas perfeitamente específicas e tipificadas, uma situação que é bem mais rígida, bem mais forte do que aquela que existe actualmente.
E mais: a partir da aprovação dos novos PROT, vamos rever os POOC, ajustando-os às novas modalidades de PROT. Isso significa, por exemplo, no caso do Algarve, que, com a aprovação do PROTAL, teremos de efectuar a revisão do POOC Burgau-Vilamoura, que tem uma área de incidência que, em muitos casos, fica aquém dos 500 m. Isto é, a própria aprovação dos PROT e o ajustamento dos POOC aos PROT aprovados significará uma exigência acrescida do ponto de vista da intervenção do litoral.
Não quero maçar-vos com exemplos mas gostaria de ser concreto e, assim, vou dar um segundo exemplo concreto: a alteração do POOC Caminha-Espinho, cuja discussão pública está agora a terminar.
Do ponto de vista daquilo que estamos aqui a debater hoje, gostaria de dar dois exemplos de alterações que são importantes. No que diz respeito às áreas de equipamentos (refiro-me, pois, à alteração face ao POOC ainda em vigor), introduzimos uma dupla restrição: no que diz respeito ao domínio do turismo, passam a ser aceites apenas estabelecimentos hoteleiros, recusando-se todas as outras tipologias, nomeadamente aparthotéis, que estavam previstas na versão anterior; por outro lado, introduzimos um coeficiente de ocupação, que era inexistente no plano ainda actualmente em vigor, e que passará a ser de 0,1.
Um outro exemplo também de alteração que introduzimos no novo POOC Caminha-Espinho é a regularização de praias designadas «com muita frequência balnear» mas que não tinham quaisquer planos de praia, o que significava que, na ausência de acessos, estacionamentos, etc., a utilização e o usufruto da praia se fazia em situações caóticas. Assim, Paramos, Espinho, Póvoa, Vila Nova de Gaia são situações que têm, agora, condições bem mais favoráveis como consequência desta alteração.
Em suma, não estamos a falar de propaganda, não estamos a falar de fantasia, estamos a falar de decisões concretas! O Sr. Deputado José Eduardo Martins falou em decisões casuísticas e a Sr.ª Deputada Alda Macedo sublinhou, de novo, a ideia de que não estão a ser tomadas medidas estruturais e que nos limitamos a colocar no terreno intervenções de emergência.
Gostaria de salientar que a nossa visão é justamente a oposta e o conjunto de intervenções que referi há pouco tem por objectivo ultrapassar definitivamente aquilo que tem sido uma intervenção casuística e reactiva para termos uma visão estratégica e pró-activa. Precisamos de uma estratégia e é isso que estamos a fazer!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Ao fim de dois anos?! Boa!

O Orador: — Precisamos de uma nova geração de planos e é isso que estamos a fazer!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — É, é!…

20 DE JANEIRO DE 2007 21se distribuída a ordem de trabalhos da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território para o dia 23 de Janeiro.O Sr. Presidente: — Assim será feito, quando chegar à Mesa.
Para responder ao conjunto das perguntas, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades.O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades: — Sr. Presidente, se me permitem, farei um primeiro comentário para lamentar que, na verdade, alguns Srs. Deputados tenham desconsiderado o valor, o interesse e a importância da questão colocada pela Sr.ª Deputada Alda Macedo, levantando um episódio lateral que evita que se discuta aquilo que é fundamental.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Já basta de falta de respeito!O Orador: — O Sr. Deputado Manuel Tiago falou em propaganda e em fantasia; vamos, pois, dar exemplos concretos para que se perceba exactamente do que é que estamos a falar.
O Plano Regional de Ordenamento do Território já foi a debate público, está neste momento em ponderação de resultados e será aprovado em Conselho de Ministros durante o próximo mês de Fevereiro. Se consultarem a versão que foi a debate público, vêem como foram tomadas decisões importantes no sentido de não autorizar novas construções na faixa dos 500 m e de condicionar a edificabilidade fora dos perímetros urbanos entre os 500 m a 2000 m…A Sr.ª Alda Macedo (BE): — 500 m?!O Orador: — … ao regime de áreas perfeitamente específicas e tipificadas, uma situação que é bem mais rígida, bem mais forte do que aquela que existe actualmente.
E mais: a partir da aprovação dos novos PROT, vamos rever os POOC, ajustando-os às novas modalidades de PROT. Isso significa, por exemplo, no caso do Algarve, que, com a aprovação do PROTAL, teremos de efectuar a revisão do POOC Burgau-Vilamoura, que tem uma área de incidência que, em muitos casos, fica aquém dos 500 m. Isto é, a própria aprovação dos PROT e o ajustamento dos POOC aos PROT aprovados significará uma exigência acrescida do ponto de vista da intervenção do litoral.
Não quero maçar-vos com exemplos mas gostaria de ser concreto e, assim, vou dar um segundo exemplo concreto: a alteração do POOC Caminha-Espinho, cuja discussão pública está agora a terminar.
Do ponto de vista daquilo que estamos aqui a debater hoje, gostaria de dar dois exemplos de alterações que são importantes. No que diz respeito às áreas de equipamentos (refiro-me, pois, à alteração face ao POOC ainda em vigor), introduzimos uma dupla restrição: no que diz respeito ao domínio do turismo, passam a ser aceites apenas estabelecimentos hoteleiros, recusando-se todas as outras tipologias, nomeadamente aparthotéis, que estavam previstas na versão anterior; por outro lado, introduzimos um coeficiente de ocupação, que era inexistente no plano ainda actualmente em vigor, e que passará a ser de 0,1.
Um outro exemplo também de alteração que introduzimos no novo POOC Caminha-Espinho é a regularização de praias designadas «com muita frequência balnear» mas que não tinham quaisquer planos de praia, o que significava que, na ausência de acessos, estacionamentos, etc., a utilização e o usufruto da praia se fazia em situações caóticas. Assim, Paramos, Espinho, Póvoa, Vila Nova de Gaia são situações que têm, agora, condições bem mais favoráveis como consequência desta alteração.
Em suma, não estamos a falar de propaganda, não estamos a falar de fantasia, estamos a falar de decisões concretas! O Sr. Deputado José Eduardo Martins falou em decisões casuísticas e a Sr.ª Deputada Alda Macedo sublinhou, de novo, a ideia de que não estão a ser tomadas medidas estruturais e que nos limitamos a colocar no terreno intervenções de emergência.
Gostaria de salientar que a nossa visão é justamente a oposta e o conjunto de intervenções que referi há pouco tem por objectivo ultrapassar definitivamente aquilo que tem sido uma intervenção casuística e reactiva para termos uma visão estratégica e pró-activa. Precisamos de uma estratégia e é isso que estamos a fazer!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Ao fim de dois anos?! Boa!O Orador: — Precisamos de uma nova geração de planos e é isso que estamos a fazer!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — É, é!…

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Vice-Secretário
Leitura

MIGUEL QUEIROZ
Deputado
Pergunta

Carmen Pignatelli
S.E. ADJUNTO E DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL QUEIROZ
Deputado
Réplica

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Pergunta

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Réplica

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Réplica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOVITA LADEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO ANTUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Pergunta

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pergunta

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Réplica

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pergunta

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Réplica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pergunta

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Réplica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL JORGE
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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