I SÉRIE — NÚMERO 39

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não se acrescenta nada a zero!

O Orador: — Deixe-me começar por um esclarecimento, para depois irmos à questão essencial.
Se consultar – e, repito, o documento foi apresentado publicamente, portanto, está disponível – os investimentos previstos para 2007 no que diz respeito ao INAG, verá que em Orçamento do Estado está inscrita uma verba de cerca de 6,5 milhões e que em fundos comunitários está prevista uma verba de quase 18 milhões, o que significa que, no total, ao INAG cabe o montante de cerca de 24,5 milhões. E como sabe, com certeza, esta componente de fundos comunitários contempla basicamente aquilo que está disponível ainda no QCA III, mas haverá também verbas disponíveis no QREN, que poderão já ser disponibilizadas durante 2007 e mobilizadas para este efeito.
Em relação à questão mais concreta que levantou sobre a intervenção no cordão dunar da praia de São João, gostaria de fazer um ponto da situação muito rápido quanto àquilo que se passa.
Antes de mais queria recordar, porque isso é importante, que houve um debate sobre o tipo de intervenção: repondo areia ou colocando pedra. Poderei voltar a esta questão, mas é importante perceber que o Governo não tem, justamente, uma ideia de resolver os problemas do litoral «betonizando-o», e muitas vezes fazendo-o para que se possa «betonizar» ainda mais as frentes urbanas juntas ao litoral. Não é esse o nosso objectivo, não é isso que faremos.
Qual é a situação actual? Na semana que vem, termina a intervenção de emergência de reposição e reforço das areias do cordão dunar, que está, neste momento, em curso. Também na próxima semana, será adjudicado o concurso limitado de consolidação de toda a duna na praia de São João da Caparica — estamos a falar de um troço de 1000 m e já não dos actuais 200 m de intervenção —, que permitirá suportar as marés vivas de Fevereiro a Março.
Nestes dois casos, estamos numa posição de emergência, numa situação reactiva.
Mas, mais do que isso, e o Sr. Ministro já o informou, está em preparação o concurso público para alimentação artificial do cordão da dunas de São João da Caparica, o que significa uma mobilização de 3 milhões de m
3 colocados por dragagens a partir de um banco de areia de 10 milhões de m
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, um investimento, como se sabe e como já foi aqui referido várias vezes, de 15 de milhões de euros.
Gostaria também de esclarecer que o Sr. Ministro informou publicamente que esta intervenção se iniciaria em Abril, mas, neste momento, o INAG está a ponderar, do ponto de vista técnico, qual será o melhor momento para iniciar a intervenção, que é relativamente curta no tempo, e, provavelmente, será mais perto do Verão, porque as condições marítimas serão mais vantajosas.
Gostaria também de dizer que, como sabem, está prevista e em apreciação a constituição de uma estrutura de acompanhamento que permitirá tornar mais participado e mais transparente o processo de intervenção nesta matéria.
Finalmente, gostaria de anunciar aos Srs. Deputados que está já marcada para o dia 22 a apresentação pelo Sr. Presidente do INAG, em Almada, dos vários projectos de intervenção.
A conclusão que gostaria de retirar daqui é muito simples e confirma ou sublinha de novo aquilo que disse há pouco de forma mais genérica: também neste caso há uma visão, há uma estratégia, há programação, há participação e há transparência, não há equívocos, não há informação escondida.

O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: — Com certeza, Sr. Presidente.
E a ida do Sr. Presidente do INAG a uma apresentação pública — a primeira, haverá mais com certeza — no dia 22 mostra justamente isso.
Um Governo moderno e desenvolvido é um Governo que presta contas. É isso que nós fazemos. Estamos disponíveis para ir onde for preciso, as vezes que forem necessárias, para explicar as nossas opções.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, registei essa afirmação de que estariam disponíveis para ir onde fosse preciso para explicar as intervenções. Poderia ter explicado isso ao Partido Socialista quando inviabilizou que o Presidente do INAG viesse à Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, a requerimento do CDS, explicar a intervenção que estava a ser feita.
Sr. Secretário de Estado, estão diagnosticadas, no documento que foi mencionado do plano de intervenção para o litoral, cerca de 30 intervenções que são consideradas urgentes e a da Costa de Caparica é apenas uma delas.
Recordo que, quando foi aqui apresentado o Orçamento do Estado pelo Sr. Ministro do Ambiente, o Sr.