Debates Parlamentares - Diário 039, p. 25 (2007-01-19)

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20 DE JANEIRO DE 2007

Ministro disse – e consta do documento – que o valor orçamentado para intervenções no litoral, para 2007, reflecte a decisão de programação de algumas acções, volto a repetir. E mais: foi apresentado o quadro que aqui tenho com as verbas para o INAG. A verba que aqui está é de 14 381 621 euros. Sr. Secretário de Estado, não acredito que não tenha este documento.
Acontece aquilo que aconteceu na Costa de Caparica e, perdoe-me que lhe diga, poucos dias depois temos uma acção de propaganda do Governo que vem dizer «despejamos mais 10 milhões de fundos comunitários», quando tivemos um atraso, que é verdadeiramente escandaloso, em relação àquilo que era o compromisso assumido pelo Governo de ter o QREN pronto em Julho.
Sr. Secretário de Estado, é a credibilidade do Governo que está em causa! A previsão que o Governo nos apresentou para 2007 é de 14 milhões e o que o Sr. Ministro foi dizer à Costa da Caparica é que tem 15 milhões no orçamento, o que é falso!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Portanto, a pergunta que aqui me cabe fazer é a seguinte: e as outras 29 intervenções urgentes?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — E os 15 milhões vão chegar para resolver o problema na Costa de Caparica? É que o Sr.
Secretário de Estado é incapaz de responder a essa pergunta, e isso é que é lamentável!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, esta matéria da Costa de Caparica, pela gravidade e pelas incertezas que tem apresentado, tem vindo regularmente à Assembleia da República e, hoje, estamos justamente a confrontar o Governo em relação a ela.
Certo é que desde o ano de 2001, todos os anos sem excepção, têm vindo a ser feitas intervenções pontuais no cordão dunar da Costa de Caparica. E agora percebe-se bem que consequências têm tido essas sucessivas intervenções pontuais do INAG, feitas anualmente, relativamente ao cordão dunar da Costa de Caparica.
Este ano, dada a gravidade da situação, o Governo comprometeu-se a fazer uma intervenção mais estrutural, que se aponta, como se referiu, sensivelmente para Março deste ano, e mais uma vez o Sr.
Secretário de Estado reafirmou que para a mesma haverá uma verba de 15 milhões de euros.
A questão que gostaria de colocar ao Sr. Secretário de Estado é até que ponto o Governo tem garantias e em que estudos concretos se sustenta, de que essa intervenção dará o resultado que todos entendemos necessário para a sustentabilidade daquele cordão dunar da Costa de Caparica.
Uma outra questão, que já aqui levantei e que também foi colocada por outros Srs. Deputados, prendese com a verba de 15 milhões de euros que está apontada para a intervenção concreta da Costa da Caparica. Pergunto: o que resta daquilo que o Governo tem consignado para a intervenção na zona costeira para o ano de 2007 é para quê? Há ou não um verdadeiro subfinanciamento face às intervenções urgentes de que o nosso litoral precisa? Penso que esta resposta tem de ficar dada hoje, para que todos percebamos até que ponto este sistema de financiamento é adequado aos objectivos que são propostos.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, a frente das praias da freguesia da Costa de Caparica é fustigada pela dinâmica hidráulica marinha que predomina na costa ocidental, ao longo dos 900 Km, e este é apenas um exemplo daquilo que acabámos de discutir há minutos.
Sucede que, nesta zona, as proporções do fenómeno de recuo são substanciais e colocam em risco um conjunto de valores ambientais, geológicos, biológicos e humanos. Só nos últimos 60 anos, como, aliás, já foi dito, o mar galgou mais de 400 m de areal. Não é, pois, de hoje a preocupação das populações da zona, nem das autarquias envolvidas, concretamente da Costa de Caparica e Almada.
O que é certo, e responsabilidades partilhadas entre vários Governos, é que não houve nenhuma intervenção planificada, sustentada e integrada para a resolução do problema. Até hoje, medidas de mitigação, pontuais e casuísticas, têm imperado e, essas, sabemos de antemão que não resolvem o problema.
As autarquias tudo têm feito, desde há anos, para que seja efectivada uma intervenção estruturada na Costa de Caparica, que ultrapasse as medidas de emergência e que consista, antes de mais, no levanta-

20 DE JANEIRO DE 2007 25Ministro disse – e consta do documento – que o valor orçamentado para intervenções no litoral, para 2007, reflecte a decisão de programação de algumas acções, volto a repetir. E mais: foi apresentado o quadro que aqui tenho com as verbas para o INAG. A verba que aqui está é de 14 381 621 euros. Sr. Secretário de Estado, não acredito que não tenha este documento.
Acontece aquilo que aconteceu na Costa de Caparica e, perdoe-me que lhe diga, poucos dias depois temos uma acção de propaganda do Governo que vem dizer «despejamos mais 10 milhões de fundos comunitários», quando tivemos um atraso, que é verdadeiramente escandaloso, em relação àquilo que era o compromisso assumido pelo Governo de ter o QREN pronto em Julho.
Sr. Secretário de Estado, é a credibilidade do Governo que está em causa! A previsão que o Governo nos apresentou para 2007 é de 14 milhões e o que o Sr. Ministro foi dizer à Costa da Caparica é que tem 15 milhões no orçamento, o que é falso!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Portanto, a pergunta que aqui me cabe fazer é a seguinte: e as outras 29 intervenções urgentes?Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — E os 15 milhões vão chegar para resolver o problema na Costa de Caparica? É que o Sr.
Secretário de Estado é incapaz de responder a essa pergunta, e isso é que é lamentável!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, esta matéria da Costa de Caparica, pela gravidade e pelas incertezas que tem apresentado, tem vindo regularmente à Assembleia da República e, hoje, estamos justamente a confrontar o Governo em relação a ela.
Certo é que desde o ano de 2001, todos os anos sem excepção, têm vindo a ser feitas intervenções pontuais no cordão dunar da Costa de Caparica. E agora percebe-se bem que consequências têm tido essas sucessivas intervenções pontuais do INAG, feitas anualmente, relativamente ao cordão dunar da Costa de Caparica.
Este ano, dada a gravidade da situação, o Governo comprometeu-se a fazer uma intervenção mais estrutural, que se aponta, como se referiu, sensivelmente para Março deste ano, e mais uma vez o Sr.
Secretário de Estado reafirmou que para a mesma haverá uma verba de 15 milhões de euros.
A questão que gostaria de colocar ao Sr. Secretário de Estado é até que ponto o Governo tem garantias e em que estudos concretos se sustenta, de que essa intervenção dará o resultado que todos entendemos necessário para a sustentabilidade daquele cordão dunar da Costa de Caparica.
Uma outra questão, que já aqui levantei e que também foi colocada por outros Srs. Deputados, prendese com a verba de 15 milhões de euros que está apontada para a intervenção concreta da Costa da Caparica. Pergunto: o que resta daquilo que o Governo tem consignado para a intervenção na zona costeira para o ano de 2007 é para quê? Há ou não um verdadeiro subfinanciamento face às intervenções urgentes de que o nosso litoral precisa? Penso que esta resposta tem de ficar dada hoje, para que todos percebamos até que ponto este sistema de financiamento é adequado aos objectivos que são propostos.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, a frente das praias da freguesia da Costa de Caparica é fustigada pela dinâmica hidráulica marinha que predomina na costa ocidental, ao longo dos 900 Km, e este é apenas um exemplo daquilo que acabámos de discutir há minutos.
Sucede que, nesta zona, as proporções do fenómeno de recuo são substanciais e colocam em risco um conjunto de valores ambientais, geológicos, biológicos e humanos. Só nos últimos 60 anos, como, aliás, já foi dito, o mar galgou mais de 400 m de areal. Não é, pois, de hoje a preocupação das populações da zona, nem das autarquias envolvidas, concretamente da Costa de Caparica e Almada.
O que é certo, e responsabilidades partilhadas entre vários Governos, é que não houve nenhuma intervenção planificada, sustentada e integrada para a resolução do problema. Até hoje, medidas de mitigação, pontuais e casuísticas, têm imperado e, essas, sabemos de antemão que não resolvem o problema.
As autarquias tudo têm feito, desde há anos, para que seja efectivada uma intervenção estruturada na Costa de Caparica, que ultrapasse as medidas de emergência e que consista, antes de mais, no levanta-

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Vice-Secretário
Leitura

MIGUEL QUEIROZ
Deputado
Pergunta

Carmen Pignatelli
S.E. ADJUNTO E DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL QUEIROZ
Deputado
Réplica

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Pergunta

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Réplica

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Réplica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOVITA LADEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO ANTUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Pergunta

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pergunta

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Réplica

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pergunta

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Réplica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pergunta

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Réplica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL JORGE
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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