Debates Parlamentares - Diário 039, p. 29 (2007-01-19)

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20 DE JANEIRO DE 2007

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Mas esta não é uma intervenção de emergência, é uma intervenção de fundo!

O Orador: — Quero também fazer uma referência muito rápida à questão dos estudos técnicos, salientando novamente aquilo que disse há pouco: o que não faremos é «betonizar» para «betonizar»; o que não faremos é «betonizar» o litoral para garantir mais «betonização» na primeira linha da ocupação urbana.
As soluções que apresentarmos podem ser tecnicamente controversas — aliás, as intervenções de fundo serão sempre tecnicamente controversas —, mas confiamos nos conhecimentos e nas competências do Instituto da Água (INAG), do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e de todas as entidades a quem recorrermos para consolidar, do ponto de vista técnico, os estudos que permitem, depois, tomar decisões que são sempre, obviamente, políticas.
Gostaria também de dizer que, para além da componente inevitavelmente controversa de qualquer solução técnica, há também — não vamos esquecê-lo — a imprevisibilidade dos efeitos: há soluções que podem ser duradouras e eficientes durante um ano ou dois; e a mesma solução, em determinados contextos, pode ser eficiente durante um período mais curto ou mais longo, dependendo de comportamentos relativamente imprevisíveis.
Portanto, a solução técnica encontrada será sempre controversa, haverá sempre alguma imprevisibilidade do ponto de vista dos seus efeitos, mas, como também já referi em relação ao relatório que preparámos e divulgámos sobre as prioridades para 2007-2013,…

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Responda às perguntas!

O Orador: — … ela é preparada com base em critérios técnicos e não com base em decisões de oportunismo meramente político.

Vozes do PSD: — Não responde às perguntas?

O Orador: — Finalmente, Sr. Deputado Luís Carloto Marques, como saberá, e no que se refere ao aspecto que mencionou, essa é uma discussão que teremos todo gosto em fazer noutra ocasião, porque ela extravasa esta questão e integra-se na dimensão mais ampla de ordenamento do território. Como sabem, está marcada para dia 31 deste mês uma interpelação ao Governo em matéria de ordenamento do território e, portanto, nessa altura, haverá ocasião de discutir esta questão e outras.
Quanto ao problema dos parques de campismo, estou de acordo com o que o senhor disse. O Sr. Deputado sabe o que está pensado para um dos parques de campismo num contexto mais amplo.
Essa discussão é importante para aquilo que estamos debater hoje. Não estou a iludir a questão, o que digo é que ela deve ser integrada numa visão mais ampla de soluções em termos de ordenamento do território, nomeadamente para aquele troço que estávamos a referir.

Vozes do PSD: — E a restinga?

O Orador: — Para terminar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostava de salientar, uma vez mais, aquilo que disse na minha intervenção anterior e que penso justificar-se em relação a este caso concreto.
Estamos atentos à realidade, não ignoramos os diagnósticos e, por isso, temos de encontrar, com base em critérios técnicos, a melhor relação entre os meios disponíveis e as prioridades de intervenção. É esse exercício que fazemos, é esse exercício que explicaremos e justificaremos e é essa a linha de rumo que o Governo tomará nesta matéria, como noutras.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Passamos à quinta pergunta, sobre acessibilidades rodoviárias na zona de Lisboa, dirigida ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que será formulada pelo Sr. Deputado Miguel Coelho.

O Sr. Miguel Coelho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, a cidade e a Área Metropolitana de Lisboa representam, no seu conjunto, mais de 30% da população portuguesa. São cerca de 2 milhões de portugueses que aqui vivem e trabalham.
Diariamente, e fundamentalmente por razões profissionais, a população activa da Grande Lisboa necessita de efectuar deslocações em movimentos pendulares, quer no sentido radial, em direcção aos pólos empregadores, quer em sentido circular, para evitar o atravessamento dos centros urbanos.
Esta mobilidade, vital para o desenvolvimento económico da Área Metropolitana de Lisboa, é ainda sobrecarregada por todo o tráfego de passagem entre o Norte e o Sul do País. Sabendo-se que a grande parte desta mobilidade é suportada pelo modo rodoviário, e tendo consciência de que as acessibilidades

20 DE JANEIRO DE 2007 29O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Mas esta não é uma intervenção de emergência, é uma intervenção de fundo!O Orador: — Quero também fazer uma referência muito rápida à questão dos estudos técnicos, salientando novamente aquilo que disse há pouco: o que não faremos é «betonizar» para «betonizar»; o que não faremos é «betonizar» o litoral para garantir mais «betonização» na primeira linha da ocupação urbana.
As soluções que apresentarmos podem ser tecnicamente controversas — aliás, as intervenções de fundo serão sempre tecnicamente controversas —, mas confiamos nos conhecimentos e nas competências do Instituto da Água (INAG), do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e de todas as entidades a quem recorrermos para consolidar, do ponto de vista técnico, os estudos que permitem, depois, tomar decisões que são sempre, obviamente, políticas.
Gostaria também de dizer que, para além da componente inevitavelmente controversa de qualquer solução técnica, há também — não vamos esquecê-lo — a imprevisibilidade dos efeitos: há soluções que podem ser duradouras e eficientes durante um ano ou dois; e a mesma solução, em determinados contextos, pode ser eficiente durante um período mais curto ou mais longo, dependendo de comportamentos relativamente imprevisíveis.
Portanto, a solução técnica encontrada será sempre controversa, haverá sempre alguma imprevisibilidade do ponto de vista dos seus efeitos, mas, como também já referi em relação ao relatório que preparámos e divulgámos sobre as prioridades para 2007-2013,…O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Responda às perguntas!O Orador: — … ela é preparada com base em critérios técnicos e não com base em decisões de oportunismo meramente político.Vozes do PSD: — Não responde às perguntas?O Orador: — Finalmente, Sr. Deputado Luís Carloto Marques, como saberá, e no que se refere ao aspecto que mencionou, essa é uma discussão que teremos todo gosto em fazer noutra ocasião, porque ela extravasa esta questão e integra-se na dimensão mais ampla de ordenamento do território. Como sabem, está marcada para dia 31 deste mês uma interpelação ao Governo em matéria de ordenamento do território e, portanto, nessa altura, haverá ocasião de discutir esta questão e outras.
Quanto ao problema dos parques de campismo, estou de acordo com o que o senhor disse. O Sr. Deputado sabe o que está pensado para um dos parques de campismo num contexto mais amplo.
Essa discussão é importante para aquilo que estamos debater hoje. Não estou a iludir a questão, o que digo é que ela deve ser integrada numa visão mais ampla de soluções em termos de ordenamento do território, nomeadamente para aquele troço que estávamos a referir.Vozes do PSD: — E a restinga?O Orador: — Para terminar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostava de salientar, uma vez mais, aquilo que disse na minha intervenção anterior e que penso justificar-se em relação a este caso concreto.
Estamos atentos à realidade, não ignoramos os diagnósticos e, por isso, temos de encontrar, com base em critérios técnicos, a melhor relação entre os meios disponíveis e as prioridades de intervenção. É esse exercício que fazemos, é esse exercício que explicaremos e justificaremos e é essa a linha de rumo que o Governo tomará nesta matéria, como noutras.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Passamos à quinta pergunta, sobre acessibilidades rodoviárias na zona de Lisboa, dirigida ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que será formulada pelo Sr. Deputado Miguel Coelho.O Sr. Miguel Coelho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, a cidade e a Área Metropolitana de Lisboa representam, no seu conjunto, mais de 30% da população portuguesa. São cerca de 2 milhões de portugueses que aqui vivem e trabalham.
Diariamente, e fundamentalmente por razões profissionais, a população activa da Grande Lisboa necessita de efectuar deslocações em movimentos pendulares, quer no sentido radial, em direcção aos pólos empregadores, quer em sentido circular, para evitar o atravessamento dos centros urbanos.
Esta mobilidade, vital para o desenvolvimento económico da Área Metropolitana de Lisboa, é ainda sobrecarregada por todo o tráfego de passagem entre o Norte e o Sul do País. Sabendo-se que a grande parte desta mobilidade é suportada pelo modo rodoviário, e tendo consciência de que as acessibilidades

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Vice-Secretário
Leitura

MIGUEL QUEIROZ
Deputado
Pergunta

Carmen Pignatelli
S.E. ADJUNTO E DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL QUEIROZ
Deputado
Réplica

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Pergunta

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Réplica

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Réplica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOVITA LADEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO ANTUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Pergunta

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pergunta

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Réplica

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pergunta

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Réplica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pergunta

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Réplica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL JORGE
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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