Debates Parlamentares - Diário 039, p. 26 (2007-01-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 39

mento das causas de raiz do problema e das medidas estruturais necessárias.
Mas um problema, que é prolongado, pode, pelo menos, começar a ser resolvido. Porém, no presente caso, ao contrário do que acabou de dizer o Sr. Secretário de Estado, não estão a ser criadas as condições para essa resolução.
De facto, todas as forças políticas representadas nas autarquias têm levado a cabo esforços para a criação de condições com vista à resolução desse problema. Todas, menos uma! Perante a hipótese de criação da tal comissão de acompanhamento e informação, capaz de envolver INAG, órgãos autárquicos e Governo Civil, todas as forças políticas estiveram de acordo. Todas, menos uma! Perante a necessidade anunciada de existir unanimidade política para a criação dessa comissão, todas as forças políticas estiveram de acordo, menos uma, que a inviabilizou. Para salvaguardar a incapacidade do Governo, o PS, aqui, mas também lá, é capaz de tudo! E, entre todas as forças políticas, o PS opôs-se, isolado, à criação da referida comissão.
A isto juntou-se o facto de o PS ter chumbado aqui, nesta Assembleia da República, a vinda de um representante do INAG, para nos esclarecer sobre a operação de estabilização da linha de costa que, naquela zona, está a ser levada a cabo.
É caso para perguntar o que estão, PS e Governo, a querer esconder, mas, mais importante do que tudo, para quando a verdadeira intervenção estrutural.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, o caso que estamos agora a tratar, em particular o da Costa de Caparica, é um caso extremo no que toca à fragilidade a que chega a orla costeira portuguesa nos nossos dias. Mas também é verdade que os 15 milhões de euros que vão ser gastos, em termos de intervenção de emergência nesta zona, são para ir, literalmente, por água abaixo, na próxima maré viva.
Portanto, aquilo que temos de discutir são as políticas estruturais de defesa da orla costeira, e temos de o fazer com a maior seriedade.
O Sr. Secretário de Estado referiu o financiamento para os planos de defesa da orla costeira e devo dizer-lhe que é, claramente, um baixo financiamento, tendo em conta aquelas que são as necessidades imperiosas e que se traduzem em começar a implementar políticas preventivas sérias de defesa da orla. É que, para além daquilo que o plano do Governo tem, ao nível do estudo, da monitorização, da avaliação de sustentabilidade, a que o Sr. Secretário de Estado se referiu, há intervenções que têm a ver com a redução dos impactes ao longo da orla costeira, nomeadamente no que diz respeito à regulação do uso dos sistemas dunares, que não precisam de esperar por nenhum estudo. São factos que estão largamente demonstrados, à evidência, e que precisam de ser solucionados.
O certo é que o Sr. Secretário de Estado tem os planos de ordenamento da orla costeira, que estão em vigor, com taxas de execução absolutamente miseráveis. As taxas de execução andam nos 24%! Sobre a gestão, o Sr. Secretário de Estado veio dizer-nos que o Governo se orienta para um modelo de gestão integrada, e este é um problema que o Governo tem de resolver. Mas deixe-me dizer-lhe que não é com o grupo de coordenação que o resolve, tem de clarificar, institucionalmente, quem é que tem autoridade e quem é politicamente responsável pela gestão dos planos da orla costeira, porque ela está fragmentada por uma miríade de instituições. Olha-se para o plano do Governo e…

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Oradora: — Vou terminar, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, olha-se para o plano do Governo e, desde as comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) até às futuras administrações de região hidrográfica (ARH), há uma miríade de instituições, o que, de facto, resulta num fracasso, numa incapacidade que se tem vindo a arrastar ao longo de muitos anos e de vários Governos.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Carloto Marques.

O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, se recuarmos à nossa memória de infância, podemos lembrar-nos de que era possível, em época de maré baixa, ir a pé do Bugio até à Cova do Vapor.
Uma irreflectida acção de extracção de areia na restinga fez com que, hoje, a Costa de Caparica pague

I SÉRIE — NÚMERO 39 26mento das causas de raiz do problema e das medidas estruturais necessárias.
Mas um problema, que é prolongado, pode, pelo menos, começar a ser resolvido. Porém, no presente caso, ao contrário do que acabou de dizer o Sr. Secretário de Estado, não estão a ser criadas as condições para essa resolução.
De facto, todas as forças políticas representadas nas autarquias têm levado a cabo esforços para a criação de condições com vista à resolução desse problema. Todas, menos uma! Perante a hipótese de criação da tal comissão de acompanhamento e informação, capaz de envolver INAG, órgãos autárquicos e Governo Civil, todas as forças políticas estiveram de acordo. Todas, menos uma! Perante a necessidade anunciada de existir unanimidade política para a criação dessa comissão, todas as forças políticas estiveram de acordo, menos uma, que a inviabilizou. Para salvaguardar a incapacidade do Governo, o PS, aqui, mas também lá, é capaz de tudo! E, entre todas as forças políticas, o PS opôs-se, isolado, à criação da referida comissão.
A isto juntou-se o facto de o PS ter chumbado aqui, nesta Assembleia da República, a vinda de um representante do INAG, para nos esclarecer sobre a operação de estabilização da linha de costa que, naquela zona, está a ser levada a cabo.
É caso para perguntar o que estão, PS e Governo, a querer esconder, mas, mais importante do que tudo, para quando a verdadeira intervenção estrutural.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, o caso que estamos agora a tratar, em particular o da Costa de Caparica, é um caso extremo no que toca à fragilidade a que chega a orla costeira portuguesa nos nossos dias. Mas também é verdade que os 15 milhões de euros que vão ser gastos, em termos de intervenção de emergência nesta zona, são para ir, literalmente, por água abaixo, na próxima maré viva.
Portanto, aquilo que temos de discutir são as políticas estruturais de defesa da orla costeira, e temos de o fazer com a maior seriedade.
O Sr. Secretário de Estado referiu o financiamento para os planos de defesa da orla costeira e devo dizer-lhe que é, claramente, um baixo financiamento, tendo em conta aquelas que são as necessidades imperiosas e que se traduzem em começar a implementar políticas preventivas sérias de defesa da orla. É que, para além daquilo que o plano do Governo tem, ao nível do estudo, da monitorização, da avaliação de sustentabilidade, a que o Sr. Secretário de Estado se referiu, há intervenções que têm a ver com a redução dos impactes ao longo da orla costeira, nomeadamente no que diz respeito à regulação do uso dos sistemas dunares, que não precisam de esperar por nenhum estudo. São factos que estão largamente demonstrados, à evidência, e que precisam de ser solucionados.
O certo é que o Sr. Secretário de Estado tem os planos de ordenamento da orla costeira, que estão em vigor, com taxas de execução absolutamente miseráveis. As taxas de execução andam nos 24%! Sobre a gestão, o Sr. Secretário de Estado veio dizer-nos que o Governo se orienta para um modelo de gestão integrada, e este é um problema que o Governo tem de resolver. Mas deixe-me dizer-lhe que não é com o grupo de coordenação que o resolve, tem de clarificar, institucionalmente, quem é que tem autoridade e quem é politicamente responsável pela gestão dos planos da orla costeira, porque ela está fragmentada por uma miríade de instituições. Olha-se para o plano do Governo e…O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.A Oradora: — Vou terminar, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, olha-se para o plano do Governo e, desde as comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) até às futuras administrações de região hidrográfica (ARH), há uma miríade de instituições, o que, de facto, resulta num fracasso, numa incapacidade que se tem vindo a arrastar ao longo de muitos anos e de vários Governos.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Carloto Marques.O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, se recuarmos à nossa memória de infância, podemos lembrar-nos de que era possível, em época de maré baixa, ir a pé do Bugio até à Cova do Vapor.
Uma irreflectida acção de extracção de areia na restinga fez com que, hoje, a Costa de Caparica pague

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Vice-Secretário
Leitura

MIGUEL QUEIROZ
Deputado
Pergunta

Carmen Pignatelli
S.E. ADJUNTO E DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL QUEIROZ
Deputado
Réplica

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Pergunta

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Réplica

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Réplica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOVITA LADEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO ANTUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Pergunta

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pergunta

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Réplica

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pergunta

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Réplica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pergunta

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Réplica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL JORGE
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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