Debates Parlamentares - Diário 039, p. 31 (2007-01-19)

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20 DE JANEIRO DE 2007

O Orador: — Concluo já, Sr. Presidente.

Estes foram os compromissos apresentados pelo Governo. Ou seja, até 2010 serão concluídos a CRIL, a concessão da grande Lisboa — a radial IC16 e nova circular IC30 — e o Eixo Norte-Sul, o que acontecerá ainda este ano, e será alargado o IC19, cuja primeira fase já abriu ao tráfego no final do ano passado e cuja fase seguinte está, neste momento, já em construção.
Estes são compromissos que o Governo assume com o País, tendo coragem política para resolver, finalmente, problemas que, em alguns casos, esperavam há décadas por uma solução.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho, dispondo de 1 minuto e meio.

O Sr. Miguel Coelho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, muito obrigado pelas suas explicações. Todos nós temos consciência de que o Governo está a resolver problemas que se vinham arrastando há décadas. A CRIL é, de facto, o exemplo mais paradigmático desta situação.
O Sr. Secretário de Estado referiu aqui o Eixo Norte-Sul, mas vou pedir-lhe mais explicações em concreto a esse respeito, também já uma novela que se arrastava há muito tempo.
Trata-se de uma via fundamental para a fluidez do trânsito na cidade de Lisboa e, nessa perspectiva, era muito importante que o Sr. Secretário de Estado pudesse esclarecer-nos se os constrangimentos que vinham sendo levantados pela Câmara Municipal de Lisboa nesta matéria estão também ou não ultrapassados, porque o Eixo Norte-Sul é, de facto, importante para o fecho da malha da mobilidade e da circulação no interior da cidade de Lisboa, com efeitos muito positivos para afastar trânsito do centro da cidade.
Também as ligações ao novo aeroporto pela zona norte do distrito nos merecem alguma preocupação.
Sr. Secretário de Estado, no tempo que tenho disponível para esta segunda intervenção, quero pedir-lhe para trazer-nos alguma informação adicional sobre esta matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, V. Ex.ª trouxe-nos hoje aqui, por mão do PS, mais uma acção de propaganda. E percebe-se, porque depois da ida à comissão para discutir esta matéria não ter surtido o efeito propagandístico que o Governo desejava, foi necessário preparar um segundo acto para ver se a mensagem passa. E estes actos de propaganda são de tal modo presentes na mente do Governo que até quando são responsáveis por atrasos de anos vêm aqui dizer que as decisões foram grandes feitos.
Sr. Secretário de Estado, vou dar-lhe um ou dois exemplos, porque em tudo aquilo que aqui nos disse não apresentou uma única obra nova mas, pura e simplesmente, coisas que já estavam em concurso há anos e que este Governo, ao longo de dois anos, não mostrou capacidade para resolver.
Quer que lhe dê alguns exemplos? A concessão da Grande Lisboa: o concurso público foi iniciado em Novembro de 2003 e foi contratado em Janeiro de 2007. Não considera que três anos de concurso é mais do que suficiente, Sr. Secretário de Estado? Mas este tipo de atrasos podiam ser avançados sobre todos os outros.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Por exemplo, quanto à parte da CRIL que falta concluir, o projecto de execução foi aprovado em Fevereiro de 2004 e só agora, finalmente, o contrato para o concurso vai avançar. Atrasos e mais atrasos. E, na zona sul do Tejo, que dizer do IC32, da acessibilidade a Sesimbra, ou do IC20, na Costa de Caparica? Está tudo à espera e nada avança.
Propaganda, muita. Obra, infelizmente, pouca.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, o que aqui nos anunciou podia ter sido anunciado há 15 anos atrás! Porque foi!

20 DE JANEIRO DE 2007 31O Orador: — Concluo já, Sr. Presidente.Estes foram os compromissos apresentados pelo Governo. Ou seja, até 2010 serão concluídos a CRIL, a concessão da grande Lisboa — a radial IC16 e nova circular IC30 — e o Eixo Norte-Sul, o que acontecerá ainda este ano, e será alargado o IC19, cuja primeira fase já abriu ao tráfego no final do ano passado e cuja fase seguinte está, neste momento, já em construção.
Estes são compromissos que o Governo assume com o País, tendo coragem política para resolver, finalmente, problemas que, em alguns casos, esperavam há décadas por uma solução.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho, dispondo de 1 minuto e meio.O Sr. Miguel Coelho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, muito obrigado pelas suas explicações. Todos nós temos consciência de que o Governo está a resolver problemas que se vinham arrastando há décadas. A CRIL é, de facto, o exemplo mais paradigmático desta situação.
O Sr. Secretário de Estado referiu aqui o Eixo Norte-Sul, mas vou pedir-lhe mais explicações em concreto a esse respeito, também já uma novela que se arrastava há muito tempo.
Trata-se de uma via fundamental para a fluidez do trânsito na cidade de Lisboa e, nessa perspectiva, era muito importante que o Sr. Secretário de Estado pudesse esclarecer-nos se os constrangimentos que vinham sendo levantados pela Câmara Municipal de Lisboa nesta matéria estão também ou não ultrapassados, porque o Eixo Norte-Sul é, de facto, importante para o fecho da malha da mobilidade e da circulação no interior da cidade de Lisboa, com efeitos muito positivos para afastar trânsito do centro da cidade.
Também as ligações ao novo aeroporto pela zona norte do distrito nos merecem alguma preocupação.
Sr. Secretário de Estado, no tempo que tenho disponível para esta segunda intervenção, quero pedir-lhe para trazer-nos alguma informação adicional sobre esta matéria.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, V. Ex.ª trouxe-nos hoje aqui, por mão do PS, mais uma acção de propaganda. E percebe-se, porque depois da ida à comissão para discutir esta matéria não ter surtido o efeito propagandístico que o Governo desejava, foi necessário preparar um segundo acto para ver se a mensagem passa. E estes actos de propaganda são de tal modo presentes na mente do Governo que até quando são responsáveis por atrasos de anos vêm aqui dizer que as decisões foram grandes feitos.
Sr. Secretário de Estado, vou dar-lhe um ou dois exemplos, porque em tudo aquilo que aqui nos disse não apresentou uma única obra nova mas, pura e simplesmente, coisas que já estavam em concurso há anos e que este Governo, ao longo de dois anos, não mostrou capacidade para resolver.
Quer que lhe dê alguns exemplos? A concessão da Grande Lisboa: o concurso público foi iniciado em Novembro de 2003 e foi contratado em Janeiro de 2007. Não considera que três anos de concurso é mais do que suficiente, Sr. Secretário de Estado? Mas este tipo de atrasos podiam ser avançados sobre todos os outros.O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.O Orador: — Por exemplo, quanto à parte da CRIL que falta concluir, o projecto de execução foi aprovado em Fevereiro de 2004 e só agora, finalmente, o contrato para o concurso vai avançar. Atrasos e mais atrasos. E, na zona sul do Tejo, que dizer do IC32, da acessibilidade a Sesimbra, ou do IC20, na Costa de Caparica? Está tudo à espera e nada avança.
Propaganda, muita. Obra, infelizmente, pouca.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, o que aqui nos anunciou podia ter sido anunciado há 15 anos atrás! Porque foi!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Vice-Secretário
Leitura

MIGUEL QUEIROZ
Deputado
Pergunta

Carmen Pignatelli
S.E. ADJUNTO E DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL QUEIROZ
Deputado
Réplica

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Pergunta

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Réplica

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Réplica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOVITA LADEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO ANTUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Pergunta

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pergunta

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Réplica

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pergunta

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Réplica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pergunta

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Réplica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL JORGE
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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