Debates Parlamentares - Diário 039, p. 34 (2007-01-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 39

O Orador: — Acreditam, finalmente, que as frágeis medidas de minimização de impactos previstas são suficientes para salvaguardar o direito à saúde e à qualidade de vida daquelas populações?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito obrigado pelo leque extenso de questões colocadas. Como me vai ser difícil responder a todas uma a uma, tentarei agrupá-las nas matérias que são importantes.
Começo por um problema colocado pela Sr.ª Deputada do Bloco de Esquerda, que disse faltar resolver o problema das pessoas. É exactamente isso, Sr.ª Deputada, que estamos a fazer com este conjunto de acessibilidades e com este plano que apresentamos. Este plano é para resolver os problemas das pessoas.
Aproveito para fazer uma analogia relativamente às palavras do Sr. Deputado do PSD, quando veiculou que se tratava, hoje, de uma acção de propaganda. Não é, Sr. Deputado, porque quando estamos a resolver problemas das pessoas não estamos a fazer acções de propaganda. O PSD é que está, provavelmente, habituado a fazer esse tipo de acções.
Estamos convictos na nossa razão relativamente ao que estamos a fazer, que é: retirar 45 000 veículos por dia da 2.ª Circular, que atravessam hoje a cidade de Lisboa;…

O Sr. Miguel Coelho (PS): — Muito bem!

O Orador: — … retirar 20 000 veículos por dia da Calçada de Carriche; diminuir em 20% o tráfego que hoje existe na A5; diminuir em 20% o tráfego que existe no IC19;…

O Sr. Miguel Coelho (PS): — Muito bem!

O Orador: — … reduzir a metade o tempo de percurso das pessoas que hoje frequentam o IC19.
Srs. Deputados, se isto não é resolver os problemas, não sei o que será.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — São anúncios!

O Orador: — É isto que nos traz aqui hoje. Não é como no passado, Sr. Deputado, em que se dizia que eram meras intenções. São questões de facto e vou enumerar uma a uma relativamente ao conjunto de acessibilidades que aqui apresentamos.
Podemos começar pela CRIL. Como todos sabem, foi lançado o concurso há alguns dias atrás. O prazo para a entrega de propostas termina em Maio. Temos uma intenção e uma ambição de o adjudicar ainda durante este ano e o prazo de execução de obra é de cerca de dois anos. Ou seja, o nosso compromisso é o de, até 2010, completar todo este investimento. Relativamente à CRIL, dei-lhe todos os timings de quando e como será concretizada a obra.
Mas não é uma intenção no sentido «vamos lançar o concurso». Não! O concurso está lançado e, neste momento, as empresas já estão a preparar as propostas para fazer face à conclusão da CRIL. Este era o ponto número um.
O ponto número dois tem a ver com a concessão da Grande Lisboa. O Sr. Deputado diz que o concurso foi lançado em 2003, mas repare que em 1999 foi aprovado o caderno de encargos, o programa de concurso para essa concessão.

Vozes do PSD: — Isso não é verdade!

O Orador: — Portanto, podíamos estar aqui, Sr. Deputado, a referirmo-nos a anos e anos do passado.
O que é verdade é que, hoje, essa concessão está adjudicada, já está entregue. Não é sequer um concurso, já está adjudicada! Já temos a empresa responsável que vai iniciar a sua construção. Esse é que é o facto novo, ou seja, temos um contrato com uma empresa para construir, até 2010, o IC16 e o IC30. Cá está outra obra com timings muito bem definidos e que não são intenções, mas factos e matérias, neste caso já contratualizadas.
Quanto ao Eixo Norte-Sul, está em vias de ser concretizado. Só não foi concretizado ainda, Sr. Deputado Miguel Coelho (para responder à questão que colocou sobre esta matéria), porque houve atraso na disponibilização dos terrenos por parte da Câmara Municipal de Lisboa, no que se refere à travessia da Calçada de Carriche e, portanto, ao viaduto que é necessário construir. Enfim, estas coisas acontecem no decorrer de uma obra em que há diversas entidades que interagem para que essa obra seja concluída. O que é verdade é que os terrenos que permitem a construção do viaduto só nos foram disponibilizados agora, o que vai permitir a conclusão da obra. Aliás, quem vive na zona sabe perfeitamente que o Eixo Norte-Sul

I SÉRIE — NÚMERO 39 34O Orador: — Acreditam, finalmente, que as frágeis medidas de minimização de impactos previstas são suficientes para salvaguardar o direito à saúde e à qualidade de vida daquelas populações?O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações.O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito obrigado pelo leque extenso de questões colocadas. Como me vai ser difícil responder a todas uma a uma, tentarei agrupá-las nas matérias que são importantes.
Começo por um problema colocado pela Sr.ª Deputada do Bloco de Esquerda, que disse faltar resolver o problema das pessoas. É exactamente isso, Sr.ª Deputada, que estamos a fazer com este conjunto de acessibilidades e com este plano que apresentamos. Este plano é para resolver os problemas das pessoas.
Aproveito para fazer uma analogia relativamente às palavras do Sr. Deputado do PSD, quando veiculou que se tratava, hoje, de uma acção de propaganda. Não é, Sr. Deputado, porque quando estamos a resolver problemas das pessoas não estamos a fazer acções de propaganda. O PSD é que está, provavelmente, habituado a fazer esse tipo de acções.
Estamos convictos na nossa razão relativamente ao que estamos a fazer, que é: retirar 45 000 veículos por dia da 2.ª Circular, que atravessam hoje a cidade de Lisboa;…O Sr. Miguel Coelho (PS): — Muito bem!O Orador: — … retirar 20 000 veículos por dia da Calçada de Carriche; diminuir em 20% o tráfego que hoje existe na A5; diminuir em 20% o tráfego que existe no IC19;…O Sr. Miguel Coelho (PS): — Muito bem!O Orador: — … reduzir a metade o tempo de percurso das pessoas que hoje frequentam o IC19.
Srs. Deputados, se isto não é resolver os problemas, não sei o que será.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — São anúncios!O Orador: — É isto que nos traz aqui hoje. Não é como no passado, Sr. Deputado, em que se dizia que eram meras intenções. São questões de facto e vou enumerar uma a uma relativamente ao conjunto de acessibilidades que aqui apresentamos.
Podemos começar pela CRIL. Como todos sabem, foi lançado o concurso há alguns dias atrás. O prazo para a entrega de propostas termina em Maio. Temos uma intenção e uma ambição de o adjudicar ainda durante este ano e o prazo de execução de obra é de cerca de dois anos. Ou seja, o nosso compromisso é o de, até 2010, completar todo este investimento. Relativamente à CRIL, dei-lhe todos os timings de quando e como será concretizada a obra.
Mas não é uma intenção no sentido «vamos lançar o concurso». Não! O concurso está lançado e, neste momento, as empresas já estão a preparar as propostas para fazer face à conclusão da CRIL. Este era o ponto número um.
O ponto número dois tem a ver com a concessão da Grande Lisboa. O Sr. Deputado diz que o concurso foi lançado em 2003, mas repare que em 1999 foi aprovado o caderno de encargos, o programa de concurso para essa concessão.Vozes do PSD: — Isso não é verdade!O Orador: — Portanto, podíamos estar aqui, Sr. Deputado, a referirmo-nos a anos e anos do passado.
O que é verdade é que, hoje, essa concessão está adjudicada, já está entregue. Não é sequer um concurso, já está adjudicada! Já temos a empresa responsável que vai iniciar a sua construção. Esse é que é o facto novo, ou seja, temos um contrato com uma empresa para construir, até 2010, o IC16 e o IC30. Cá está outra obra com timings muito bem definidos e que não são intenções, mas factos e matérias, neste caso já contratualizadas.
Quanto ao Eixo Norte-Sul, está em vias de ser concretizado. Só não foi concretizado ainda, Sr. Deputado Miguel Coelho (para responder à questão que colocou sobre esta matéria), porque houve atraso na disponibilização dos terrenos por parte da Câmara Municipal de Lisboa, no que se refere à travessia da Calçada de Carriche e, portanto, ao viaduto que é necessário construir. Enfim, estas coisas acontecem no decorrer de uma obra em que há diversas entidades que interagem para que essa obra seja concluída. O que é verdade é que os terrenos que permitem a construção do viaduto só nos foram disponibilizados agora, o que vai permitir a conclusão da obra. Aliás, quem vive na zona sabe perfeitamente que o Eixo Norte-Sul

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Vice-Secretário
Leitura

MIGUEL QUEIROZ
Deputado
Pergunta

Carmen Pignatelli
S.E. ADJUNTO E DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL QUEIROZ
Deputado
Réplica

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Pergunta

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Réplica

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Réplica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOVITA LADEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO ANTUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Pergunta

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pergunta

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Réplica

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pergunta

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Réplica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pergunta

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Réplica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL JORGE
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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