20 DE JANEIRO DE 2007

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está praticamente concluído, com excepção do viaduto, para o qual se aguardavam as tais expropriações.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Fale sobre as autoridade metropolitanas!

O Orador: — Posso continuar, demonstrando inequivocamente os diferentes factos e respondendo ao «quando e como». Assim, relativamente à CRIL, já disse que o concurso está lançado, em Maio serão entregues as propostas, até ao final do ano serão adjudicadas e, depois, haverá um prazo de construção de dois anos; relativamente à Grande Lisboa, a obra está contratualizada, neste momento a responsabilidade é de a empresa construir, até 2010, o IC16 e o IC30; relativamente ao Eixo Norte-Sul, concluiremos o viaduto, a obra está em curso, não há mais nenhum acto a fazer, a não ser a recepção dos terrenos por parte da Câmara Municipal de Lisboa; relativamente ao alargamento do IC19, já foi aberta uma fase e está, neste momento, em construção a segunda fase, que permitirá que todo o IC19 passe a ter três faixas de rodagem até 2008.
Portanto, o quando, o como, os prazos e os diferentes actos necessários para que seja uma realidade estão bem à vista.
Quanto à CRIL, é também importante perceber, por um lado, a exigência, que é saudável, de que as coisas se façam bem e dentro dos prazos adequados mas, por outro lado, que se façam ouvindo os diferentes interessados e as diferentes populações. Foi isso que se fez em relação à CRIL, processo em que se levou a situação ao limite.
Respondendo agora ao Sr. Deputado de Os Verdes, que afirma que é complicada a zona atravessada pela CRIL, devo dizer-lhe que é óbvio que sim, que é uma zona complicada e foi esse o facto que levou a que se tenha demorado a encontrar a solução adequada. Mas encontrou-se a solução em consenso com os representantes das populações. Como o Sr. Deputado sabe, esta é uma solução, repito, que tem o consenso de todas as autarquias envolvidas — Amadora, Odivelas e Lisboa —, que são os verdadeiros e legítimos representantes das populações.
No entanto, não dialogámos apenas com estes últimos, portanto, não é verdade que a solução não seja consensual e, sobretudo, que não tenhamos ouvidos os representantes das populações. Ouvimo-los e a solução encontrada tem o consenso dos representantes legítimos das populações.
Para além disso, também tivemos várias reuniões com as associações e todas, sem excepção, consideram que, na solução que encontrámos para a CRIL, há francas melhorias, em comparação com o anterior projecto. No entanto, é verdade que não foi possível esgotar a lista de exigências reivindicadas por algumas das referidas associações. Nós fomos à solução-limite para mitigar os problemas.
Vejamos, então, o que conseguimos com este novo traçado.
Conseguimos a preservação do Aqueduto das Águas Livres e do património das Portas de Benfica.
Melhorámos substancialmente os impactos a nível ambiental, paisagístico e de ruído, através da adopção da solução de um túnel, a construir numa extensão muito maior do que a prevista no projecto anterior, quer na parte relativa CRIL quer na relativa ao IC16.
Obviamente, em situações-limite, sempre haverá pessoas que vão ser prejudicadas, mas estão previstas as medidas para atenuar o prejuízo. Por exemplo, há casas que vão ter de ser demolidas, e isso está previsto, mas a solução adoptada é a única possível. É que temos de atender ao outro prato da balança, que é o do interesse de cerca de 30% da população em que esta circular seja construída.
Estes problemas foram muito discutidos. Recordo que a última intervenção na CRIL foi há já 10 anos e que, desde aí, nada mais foi feito. Portanto, o que hoje está a fazer-se constitui, verdadeiramente, um facto histórico, porque há já 40 anos que se ambiciona esta circular e até hoje não foi possível.
A este propósito, a Sr.ª Deputada do Bloco de Esquerda inquiriu-me sobre percursos alternativos para a CRIL. Respondo-lhe que há uma servidão, da década de 70, que identifica a zona por onde vai passar esta circular. Desde há 30 anos, está a trabalhar-se para encontrar o projecto adequado para o traçado desse percurso.
Ora, a própria declaração de impacte ambiental, aprovada em 2004, condiciona o traçado à zona de servidão. Portanto, todas as alternativas que estudámos foi dentro da zona de servidão,…

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: — … se não, atrasaríamos o processo que já se arrasta há cerca de 30 anos, tempo que mediou entre a aprovação desta servidão e a conclusão do projecto.
Termino, Sr. Presidente e Srs. Deputados, agradecendo, mais uma vez, a oportunidade que nos deram de esclarecer esta matéria, enquanto haverá outras que certamente serão esclarecidas em tempo oportuno.
Devo dizer, ainda, que, através deste programa, o Governo demonstra que está atento às necessidades e aos problemas das populações, que está a resolver problemas que se arrastavam há décadas e que o faz, não com intenções mas com factos concretos.
Pela primeira vez, apresentou-se um programa articulado de acessibilidades para a Grande Lisboa, em conclusão do qual as mesmas irão transformar-se, aumentando as radiais de duas para três e as circulares de três para cinco.