Debates Parlamentares - Diário 039, p. 40 (2007-01-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 39

pergunta colocada pelo Bloco de Esquerda e, nessa medida, cumpriu a sua obrigação.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — O teor da resposta!

A Oradora: — E não se trata de promover ingerências por responder a essas perguntas.
Agora, o que está em causa é o seguinte: existia uma posição de partida, em que o Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa queria negociar uma série de cláusulas e estabelecer um calendário de negociação com os sindicatos e, sistematicamente, os sindicatos se recusaram a discutir mais cláusulas que não exclusivamente a de vigência.
Congratulo-me por, esta semana, finalmente, os sindicatos terem aceitado sentar-se à mesa com o Conselho de Gerência para negociar aquilo que tem de ser negociado, que são todas as cláusulas do Acordo de Empresa, mas restringindo-se a negociação àquelas que têm mais implicações sobre a vida das empresas e dos trabalhadores. É a propósito dessas cláusulas que vão ser discutidos, nomeadamente, os dias de férias, que efectivamente podem atingir os 36 dias úteis e em que a proposta do Conselho de Gerência é a de que sejam reduzidos para 28 dias e meio — e não é para o número de dias que todos nós, trabalhadores, temos, mas para 28 dias e meio —, de modo a termos um período de trabalho dos maquinistas, por exemplo, em condução, que ultrapasse as 3,3 horas, que, neste momento, têm,…

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Conveniência da empresa! É isso que é preciso dizer!

A Oradora: — … porque, em comparação, em Madrid, há, neste momento, 5,2 a 6 horas de trabalho de condução dos maquinistas, e, em Londres, há uma média de 5,6 a 6 horas de trabalho de condução dos maquinistas, não se colocando quaisquer questões de segurança. O que está em causa é a sobrevivência da empresa também numa lógica de prestação de serviço público.
Naturalmente, o Governo apoia este Conselho de Gerência, quando este quer sentar-se à mesa com os trabalhadores e discutir todas as cláusulas do Acordo de Empresa que afectam a vida da empresa. Não podemos deixar de, publicamente, manifestar o nosso apoio a isso, como não podemos deixar de manifestar apoio ao Conselho de Gerência, quando este decidiu não negociar apenas uma cláusula de vigência.
Srs. Deputados, o âmbito da pergunta formulada não abrange a discussão sobre a situação financeira e sobre a resolução da situação financeira do Metropolitano de Lisboa e, no pouco tempo que tenho disponível, não poderia sequer fazê-lo de uma forma séria, como naturalmente tem de ser feito nesta Assembleia.
Agora, quero dizer-vos que não temos os bilhetes mais caros do mundo, temos, antes, preços de transportes mais baixos do que a grande maioria das capitais europeias. Mas não é aí que reside o problema. O que está em causa é prestar um serviço público capaz, mas também numa lógica de sustentabilidade social e económica das empresas.

O Sr. Carlos Poço (PSD): — Isso é que é resposta?! Não há resposta!

A Oradora: — Quanto aos serviços mínimos, Sr. Deputado Mota Soares, por razões da natureza do serviço que está em causa, que é o Metropolitano, eles não podem ser feitos como num qualquer serviço rodoviário. Por isso, o serviço de transportes é garantido pelo Metropolitano de Lisboa, sistematicamente, em caso de greve, por transportes colectivos rodoviários alternativos. É essa a solução que tem sido encontrada, que, é claro, é muito perturbadora para todos os cidadãos, para todos os utentes.
No entanto, o Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa, com o apoio do Governo, tudo fará para que se encontre um bom acordo de empresa para o Metropolitano de Lisboa, de modo a que estas greves, recorrentes e sistemáticas, terminem e possamos trabalhar para o futuro do Metropolitano, para o futuro da Área Metropolitana de Lisboa e para o futuro do País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à sétima pergunta, sobre o regime de tarifas praticadas pela CP, que será formulada pelo Sr. Deputado Fernando Santos Pereira e respondida pela Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes.
Para formular a pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Santos Pereira.

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes, Dr.ª Ana Paula Vitorino, apesar do conhecimento do Governo, a CP continua a praticar irregularidades no cálculo do preço dos bilhetes.
Tudo isto é muito grave, pois existem milhares de utentes a quem a CP cobra bilhetes que chegam a custar quase o dobro do preço permitido por lei. Esta ilegalidade lesa passageiros de todos os comboios regionais e inter-regionais.
Como foi possível chegar a esta injustiça? O cálculo do preço dos bilhetes, como sabe, Sr.ª Secretária de Estado, está regulado pela Portaria n.º

I SÉRIE — NÚMERO 39 40pergunta colocada pelo Bloco de Esquerda e, nessa medida, cumpriu a sua obrigação.A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — O teor da resposta!A Oradora: — E não se trata de promover ingerências por responder a essas perguntas.
Agora, o que está em causa é o seguinte: existia uma posição de partida, em que o Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa queria negociar uma série de cláusulas e estabelecer um calendário de negociação com os sindicatos e, sistematicamente, os sindicatos se recusaram a discutir mais cláusulas que não exclusivamente a de vigência.
Congratulo-me por, esta semana, finalmente, os sindicatos terem aceitado sentar-se à mesa com o Conselho de Gerência para negociar aquilo que tem de ser negociado, que são todas as cláusulas do Acordo de Empresa, mas restringindo-se a negociação àquelas que têm mais implicações sobre a vida das empresas e dos trabalhadores. É a propósito dessas cláusulas que vão ser discutidos, nomeadamente, os dias de férias, que efectivamente podem atingir os 36 dias úteis e em que a proposta do Conselho de Gerência é a de que sejam reduzidos para 28 dias e meio — e não é para o número de dias que todos nós, trabalhadores, temos, mas para 28 dias e meio —, de modo a termos um período de trabalho dos maquinistas, por exemplo, em condução, que ultrapasse as 3,3 horas, que, neste momento, têm,…A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Conveniência da empresa! É isso que é preciso dizer!A Oradora: — … porque, em comparação, em Madrid, há, neste momento, 5,2 a 6 horas de trabalho de condução dos maquinistas, e, em Londres, há uma média de 5,6 a 6 horas de trabalho de condução dos maquinistas, não se colocando quaisquer questões de segurança. O que está em causa é a sobrevivência da empresa também numa lógica de prestação de serviço público.
Naturalmente, o Governo apoia este Conselho de Gerência, quando este quer sentar-se à mesa com os trabalhadores e discutir todas as cláusulas do Acordo de Empresa que afectam a vida da empresa. Não podemos deixar de, publicamente, manifestar o nosso apoio a isso, como não podemos deixar de manifestar apoio ao Conselho de Gerência, quando este decidiu não negociar apenas uma cláusula de vigência.
Srs. Deputados, o âmbito da pergunta formulada não abrange a discussão sobre a situação financeira e sobre a resolução da situação financeira do Metropolitano de Lisboa e, no pouco tempo que tenho disponível, não poderia sequer fazê-lo de uma forma séria, como naturalmente tem de ser feito nesta Assembleia.
Agora, quero dizer-vos que não temos os bilhetes mais caros do mundo, temos, antes, preços de transportes mais baixos do que a grande maioria das capitais europeias. Mas não é aí que reside o problema. O que está em causa é prestar um serviço público capaz, mas também numa lógica de sustentabilidade social e económica das empresas.O Sr. Carlos Poço (PSD): — Isso é que é resposta?! Não há resposta!A Oradora: — Quanto aos serviços mínimos, Sr. Deputado Mota Soares, por razões da natureza do serviço que está em causa, que é o Metropolitano, eles não podem ser feitos como num qualquer serviço rodoviário. Por isso, o serviço de transportes é garantido pelo Metropolitano de Lisboa, sistematicamente, em caso de greve, por transportes colectivos rodoviários alternativos. É essa a solução que tem sido encontrada, que, é claro, é muito perturbadora para todos os cidadãos, para todos os utentes.
No entanto, o Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa, com o apoio do Governo, tudo fará para que se encontre um bom acordo de empresa para o Metropolitano de Lisboa, de modo a que estas greves, recorrentes e sistemáticas, terminem e possamos trabalhar para o futuro do Metropolitano, para o futuro da Área Metropolitana de Lisboa e para o futuro do País.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à sétima pergunta, sobre o regime de tarifas praticadas pela CP, que será formulada pelo Sr. Deputado Fernando Santos Pereira e respondida pela Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes.
Para formular a pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Santos Pereira.O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes, Dr.ª Ana Paula Vitorino, apesar do conhecimento do Governo, a CP continua a praticar irregularidades no cálculo do preço dos bilhetes.
Tudo isto é muito grave, pois existem milhares de utentes a quem a CP cobra bilhetes que chegam a custar quase o dobro do preço permitido por lei. Esta ilegalidade lesa passageiros de todos os comboios regionais e inter-regionais.
Como foi possível chegar a esta injustiça? O cálculo do preço dos bilhetes, como sabe, Sr.ª Secretária de Estado, está regulado pela Portaria n.º

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Vice-Secretário
Leitura

MIGUEL QUEIROZ
Deputado
Pergunta

Carmen Pignatelli
S.E. ADJUNTO E DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL QUEIROZ
Deputado
Réplica

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Pergunta

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Réplica

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Réplica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOVITA LADEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO ANTUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Pergunta

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pergunta

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Réplica

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pergunta

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Réplica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pergunta

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Réplica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL JORGE
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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