Debates Parlamentares - Diário 039, p. 37 (2007-01-19)

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20 DE JANEIRO DE 2007

sa algumas regalias que foram conquistadas pelos trabalhadores ao longo dos anos nem o status quo existente na empresa do Metropolitano de Lisboa e noutras empresas de transportes.
Efectivamente, temos uma situação em que procuramos definir, com todo o rigor, as regras para prestar um melhor serviço público e, paralelamente, encontrar a sustentabilidade social, económica e financeira das empresas. Para isso, todos temos de contribuir aos vários níveis. O Governo contribui, definindo uma política para o sistema de transportes para ser seguida pelas empresas públicas. Naturalmente, espero que, no futuro, a breve prazo, também os municípios possam participar nessa definição.
No entanto, os conselhos de administração destas empresas também têm o seu próprio papel a desempenhar, tal como os trabalhadores e os sindicatos, cujo papel também é importantíssimo.
Sr. Deputado, estamos a falar de uma matéria que tem uma relação directa com competências do Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa. Efectivamente, é este último que tem de conduzir a vida da empresa e todas as negociações com os respectivos trabalhadores e os seus representantes. Por isso, Sr. Deputado, é excessivo dizer que existe ingerência, por parte do Governo, nessas competências próprias.
O que está em causa aqui é a definição de uma estratégia e, nessa medida, o Governo tem não só o direito como a obrigação de estabelecer as regras e os princípios que devem ser aplicados.
No Metropolitano de Lisboa, temos uma situação que diverge não só da prática das outras empresas de transportes, nomeadamente na Área Metropolitana de Lisboa, como também do que é a prática em empresas congéneres de metropolitano noutros países da União Europeia, nomeadamente, na vizinha Espanha e no Reino Unido.
O Sr. Deputado afirmou que nem sequer valia a pena eu vir aqui falar nos 36 dias de férias.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr.ª Secretária de Estado.

A Oradora: — Com certeza, Sr. Presidente.
Como dizia, do que se trata é de exigências de negociação de tudo o que está em causa. É que uma negociação de um acordo de empresa não se pode limitar apenas à negociação da cláusula de vigência do mesmo, também tem de estender-se à discussão de cláusulas do actual Acordo de Empresa que põem em causa a sustentabilidade da mesma, como sejam, o número de dias de férias gozados pelos trabalhadores e outras regalias de que falaremos mais adiante.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, que dispõe de 1 minutos e 30 segundos.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, na verdade, deixou por responder uma questão fundamental. É que, se fosse como a Sr.ª Secretária de Estado acabou de dizer-nos, então, o Sr. Ministro das Obras Públicas não tinha de estar a comentar e a manifestar claramente uma posição do Governo alinhada com o conselho de administração do Metropolitano, como fez perante a comunicação social.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É evidente!

O Orador: — É esta a questão de fundo! Portanto, que eu saiba, os trabalhadores nunca tiveram uma posição irredutível, queriam era que o conselho de administração se sentasse à mesa para negociar. E o que estava em questão era que o acordo de empresa termina em Dezembro e que, portanto, haveria tempo para fazer a negociação.
A primeira questão é, pois, a de que, na verdade, o conselho de administração tinha uma estratégia no sentido de retardar o início das negociações, eventualmente deixando expirar o prazo do acordo, para, então, partir do que, pelos vistos, o Sr. Ministro considera normal, isto é, partir do zero.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Ora, existe um Acordo de Empresa e o que os trabalhadores propõem é que, a partir do mesmo, se abram negociações sérias, com vista a resolver um problema que está a afectar não apenas os trabalhadores mas também todos os utentes que são confrontados com a necessidade de os trabalhadores recorrerem à greve para defender os seus direitos. Este é que é o problema.
Portanto, nesta matéria, o Governo tinha duas opções: ou estava calado e não se ingeria no processo ou, como, se calhar, faz noutros casos, dava orientações ao conselho de administração no sentido de este se sentar à mesa das negociações e resolver o problema, que é o que queremos. O que pretendemos é que haja negociações sérias e que se resolvam os problemas que estão em causa.

Vozes do PCP: — Muito bem!

20 DE JANEIRO DE 2007 37sa algumas regalias que foram conquistadas pelos trabalhadores ao longo dos anos nem o status quo existente na empresa do Metropolitano de Lisboa e noutras empresas de transportes.
Efectivamente, temos uma situação em que procuramos definir, com todo o rigor, as regras para prestar um melhor serviço público e, paralelamente, encontrar a sustentabilidade social, económica e financeira das empresas. Para isso, todos temos de contribuir aos vários níveis. O Governo contribui, definindo uma política para o sistema de transportes para ser seguida pelas empresas públicas. Naturalmente, espero que, no futuro, a breve prazo, também os municípios possam participar nessa definição.
No entanto, os conselhos de administração destas empresas também têm o seu próprio papel a desempenhar, tal como os trabalhadores e os sindicatos, cujo papel também é importantíssimo.
Sr. Deputado, estamos a falar de uma matéria que tem uma relação directa com competências do Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa. Efectivamente, é este último que tem de conduzir a vida da empresa e todas as negociações com os respectivos trabalhadores e os seus representantes. Por isso, Sr. Deputado, é excessivo dizer que existe ingerência, por parte do Governo, nessas competências próprias.
O que está em causa aqui é a definição de uma estratégia e, nessa medida, o Governo tem não só o direito como a obrigação de estabelecer as regras e os princípios que devem ser aplicados.
No Metropolitano de Lisboa, temos uma situação que diverge não só da prática das outras empresas de transportes, nomeadamente na Área Metropolitana de Lisboa, como também do que é a prática em empresas congéneres de metropolitano noutros países da União Europeia, nomeadamente, na vizinha Espanha e no Reino Unido.
O Sr. Deputado afirmou que nem sequer valia a pena eu vir aqui falar nos 36 dias de férias.O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr.ª Secretária de Estado.A Oradora: — Com certeza, Sr. Presidente.
Como dizia, do que se trata é de exigências de negociação de tudo o que está em causa. É que uma negociação de um acordo de empresa não se pode limitar apenas à negociação da cláusula de vigência do mesmo, também tem de estender-se à discussão de cláusulas do actual Acordo de Empresa que põem em causa a sustentabilidade da mesma, como sejam, o número de dias de férias gozados pelos trabalhadores e outras regalias de que falaremos mais adiante.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, que dispõe de 1 minutos e 30 segundos.O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, na verdade, deixou por responder uma questão fundamental. É que, se fosse como a Sr.ª Secretária de Estado acabou de dizer-nos, então, o Sr. Ministro das Obras Públicas não tinha de estar a comentar e a manifestar claramente uma posição do Governo alinhada com o conselho de administração do Metropolitano, como fez perante a comunicação social.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É evidente!O Orador: — É esta a questão de fundo! Portanto, que eu saiba, os trabalhadores nunca tiveram uma posição irredutível, queriam era que o conselho de administração se sentasse à mesa para negociar. E o que estava em questão era que o acordo de empresa termina em Dezembro e que, portanto, haveria tempo para fazer a negociação.
A primeira questão é, pois, a de que, na verdade, o conselho de administração tinha uma estratégia no sentido de retardar o início das negociações, eventualmente deixando expirar o prazo do acordo, para, então, partir do que, pelos vistos, o Sr. Ministro considera normal, isto é, partir do zero.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Orador: — Ora, existe um Acordo de Empresa e o que os trabalhadores propõem é que, a partir do mesmo, se abram negociações sérias, com vista a resolver um problema que está a afectar não apenas os trabalhadores mas também todos os utentes que são confrontados com a necessidade de os trabalhadores recorrerem à greve para defender os seus direitos. Este é que é o problema.
Portanto, nesta matéria, o Governo tinha duas opções: ou estava calado e não se ingeria no processo ou, como, se calhar, faz noutros casos, dava orientações ao conselho de administração no sentido de este se sentar à mesa das negociações e resolver o problema, que é o que queremos. O que pretendemos é que haja negociações sérias e que se resolvam os problemas que estão em causa.Vozes do PCP: — Muito bem!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Vice-Secretário
Leitura

MIGUEL QUEIROZ
Deputado
Pergunta

Carmen Pignatelli
S.E. ADJUNTO E DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL QUEIROZ
Deputado
Réplica

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Pergunta

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Réplica

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Réplica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOVITA LADEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO ANTUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Pergunta

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pergunta

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Réplica

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pergunta

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Réplica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pergunta

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Réplica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL JORGE
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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