Debates Parlamentares - Diário 039, p. 33 (2007-01-19)

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20 DE JANEIRO DE 2007

O Orador: — Neste momento, basta o Governo dizer que há aqui um «desenhinho» e mais uns quantos

milhões para dizer: «A obra está feita!» Sr. Secretário de Estado, a principal questão é esta: quando e como? Estou muito curioso.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, voltamos ao assunto da CRIL. Não acompanhamos, como sabe, a solução do Governo, e sabemos que não estamos sozinhos nesta matéria. Por isso, muito sinteticamente, gostaria de lhe voltar a colocar algumas questões fundamentais, em relação às quais a sua resposta, em sede comissão, não nos satisfez.
Porquê a insistência num traçado com três curvas acentuadas, quando era possível a passagem em linha recta entre a Buraca e Alfornelos, poupando cerca de 1 km? O que é que os terrenos da Falagueira têm que falam mais alto em relação a esta questão? Que empreendimentos tem a Câmara da Amadora planeados para estes terrenos? Estas são as perguntas que têm de ser respondidas! Por que é que não se optou, Sr. Secretário de Estado, pela conclusão do último troço em túnel e se vai encurralar populações entre várias vias rápidas? O Sr. Secretário de Estado já nos disse, em sede de comissão: «Não é possível fazer mais do que isto. Esta é a melhor proposta possível. Não há grandes alternativas.» No entanto, gostaria de voltar a questioná-lo: teve, ou não, o Ministério das Obras Públicas acesso a estudos de traçados alternativos e de diferentes formas de construção, por exemplo, totalmente em túnel? Por que motivo foram estas soluções rejeitadas? O Sr. Secretário de Estado vai dizer: «Resolvemos alguns problemas». É verdade! Resolveram o problema do aqueduto, mas falta resolver o problema das pessoas!

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Ainda para formular um pedido de esclarecimento adicional, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, gostaria de começar por dizer que a questão das acessibilidades rodoviárias da região de Lisboa é uma matéria importante. Contudo, temos a certeza que o problema das acessibilidades e do direito à mobilidade das populações não se resolve apenas com a construção de mais vias rodoviárias. Tem de passar, antes, fundamentalmente, pela resolução dos problemas de transportes públicos colectivos que temos em todo o País e também nesta zona, com particularidades muito específicas.
Nessa medida, não me vou pronunciar mais sobre isso. É conhecida a posição e a opinião de Os Verdes no sentido de que não existe uma estrutura, uma capacidade de resposta e uma estratégia definida e clara do Governo relativamente a esta problemática.
Queríamos questionar o Sr. Secretário de Estado também em relação à questão da CRIL, que Os Verdes acompanham há muitos anos. Sabemos que o projecto já se arrasta há 40 anos, sem que se conheça uma conclusão final.
No nosso entender, é positivo que tenha sido salvaguardada a questão do monumento nacional do Aqueduto das Águas Livres. Contudo, muitas outras questões ficaram por responder e as dúvidas permanecem, desde logo porque, Sr. Secretário de Estado, ao contrário daquilo que o Governo tem dito, a solução encontrada não é consensual. Não foram ouvidos os representantes dos moradores (são eles que o afirmam) nem lhes foram dadas todas as informações e esclarecimentos relativamente ao traçado e à opção escolhida.
Sr. Secretário de Estado, as questões são muito óbvias. O bairro de Alfornelos arrisca-se a ficar entalado entre três grandes nós rodoviários: entre a CRIL (o IC17), a radial da Pontinha e a radial de Benfica. A realidade é que as populações que ali habitam vão ficar sujeitas a impactos extremamente negativos do ponto de vista ambiental e de saúde pública, e impactos visuais de ruído e poluição de cerca de 200 000 carros diários.
A pergunta é óbvia, Sr. Secretário de Estado: por que é que foi escolhida aquela solução e não foi adoptada, por exemplo, a solução do desvio pela Quinta da Falagueira ou de um túnel em Alfornelos?

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

20 DE JANEIRO DE 2007 33O Orador: — Neste momento, basta o Governo dizer que há aqui um «desenhinho» e mais uns quantosmilhões para dizer: «A obra está feita!» Sr. Secretário de Estado, a principal questão é esta: quando e como? Estou muito curioso.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, voltamos ao assunto da CRIL. Não acompanhamos, como sabe, a solução do Governo, e sabemos que não estamos sozinhos nesta matéria. Por isso, muito sinteticamente, gostaria de lhe voltar a colocar algumas questões fundamentais, em relação às quais a sua resposta, em sede comissão, não nos satisfez.
Porquê a insistência num traçado com três curvas acentuadas, quando era possível a passagem em linha recta entre a Buraca e Alfornelos, poupando cerca de 1 km? O que é que os terrenos da Falagueira têm que falam mais alto em relação a esta questão? Que empreendimentos tem a Câmara da Amadora planeados para estes terrenos? Estas são as perguntas que têm de ser respondidas! Por que é que não se optou, Sr. Secretário de Estado, pela conclusão do último troço em túnel e se vai encurralar populações entre várias vias rápidas? O Sr. Secretário de Estado já nos disse, em sede de comissão: «Não é possível fazer mais do que isto. Esta é a melhor proposta possível. Não há grandes alternativas.» No entanto, gostaria de voltar a questioná-lo: teve, ou não, o Ministério das Obras Públicas acesso a estudos de traçados alternativos e de diferentes formas de construção, por exemplo, totalmente em túnel? Por que motivo foram estas soluções rejeitadas? O Sr. Secretário de Estado vai dizer: «Resolvemos alguns problemas». É verdade! Resolveram o problema do aqueduto, mas falta resolver o problema das pessoas!Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Ainda para formular um pedido de esclarecimento adicional, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, gostaria de começar por dizer que a questão das acessibilidades rodoviárias da região de Lisboa é uma matéria importante. Contudo, temos a certeza que o problema das acessibilidades e do direito à mobilidade das populações não se resolve apenas com a construção de mais vias rodoviárias. Tem de passar, antes, fundamentalmente, pela resolução dos problemas de transportes públicos colectivos que temos em todo o País e também nesta zona, com particularidades muito específicas.
Nessa medida, não me vou pronunciar mais sobre isso. É conhecida a posição e a opinião de Os Verdes no sentido de que não existe uma estrutura, uma capacidade de resposta e uma estratégia definida e clara do Governo relativamente a esta problemática.
Queríamos questionar o Sr. Secretário de Estado também em relação à questão da CRIL, que Os Verdes acompanham há muitos anos. Sabemos que o projecto já se arrasta há 40 anos, sem que se conheça uma conclusão final.
No nosso entender, é positivo que tenha sido salvaguardada a questão do monumento nacional do Aqueduto das Águas Livres. Contudo, muitas outras questões ficaram por responder e as dúvidas permanecem, desde logo porque, Sr. Secretário de Estado, ao contrário daquilo que o Governo tem dito, a solução encontrada não é consensual. Não foram ouvidos os representantes dos moradores (são eles que o afirmam) nem lhes foram dadas todas as informações e esclarecimentos relativamente ao traçado e à opção escolhida.
Sr. Secretário de Estado, as questões são muito óbvias. O bairro de Alfornelos arrisca-se a ficar entalado entre três grandes nós rodoviários: entre a CRIL (o IC17), a radial da Pontinha e a radial de Benfica. A realidade é que as populações que ali habitam vão ficar sujeitas a impactos extremamente negativos do ponto de vista ambiental e de saúde pública, e impactos visuais de ruído e poluição de cerca de 200 000 carros diários.
A pergunta é óbvia, Sr. Secretário de Estado: por que é que foi escolhida aquela solução e não foi adoptada, por exemplo, a solução do desvio pela Quinta da Falagueira ou de um túnel em Alfornelos?O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Vice-Secretário
Leitura

MIGUEL QUEIROZ
Deputado
Pergunta

Carmen Pignatelli
S.E. ADJUNTO E DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL QUEIROZ
Deputado
Réplica

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Pergunta

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Réplica

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Réplica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOVITA LADEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO ANTUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Pergunta

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pergunta

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Réplica

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pergunta

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Réplica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pergunta

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Réplica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL JORGE
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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