I SÉRIE — NÚMERO 39

30

rodoviárias que suportam este tráfego apresentam ainda constrangimentos que têm de ser ultrapassados, todos reconhecemos que as soluções só responderão às necessidades se forem integradoras dos diferentes modos de transporte e implementadas em tempo útil.
Acontece que os constrangimentos existentes que influem decisivamente na fluidez da mobilidade, sobretudo rodoviária, foram agravados com a inexplicável decisão do governo de Durão Barroso de anular os concursos para adjudicação do IC16, que ligaria Lourel à CREL, e do IC30, que faria a ligação entre Alcabideche e Ranholas. Também a incapacidade revelada antes para projectar a solução final para o último troço da CRIL prejudicou fortemente a mobilidade na área metropolitana.
Tendo em conta as decisões que o Governo e o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações recentemente tomaram, sobretudo a que põe termo à já infindável novela que constituía a definição do traçado final para o fecho da CRIL, venho, em nome do Grupo Parlamentar do PS, solicitar ao Governo, através de V. Ex.ª, Sr. Secretário de Estado, que nos esclareça algumas questões.
Primeira: como pensa o Governo enquadrar esta acessibilidade com o conjunto das restantes e quais as consequências e previsões dos efeitos que terá para a mobilidade na área rodoviária o fecho desta circular? Segunda: que medidas está o Governo a preparar com vista ao relançamento dos projectos do IC16 e do IC30, que referi na introdução desta pergunta? Sr. Secretário de Estado, termino com a convicção de que poderá esclarecer-nos, e ao País também, sobre os importantes investimentos que o Governo tem previstos para a Área Metropolitana de Lisboa, os quais, seguramente, contribuirão para uma melhoria acentuada da qualidade de vida das pessoas e também para o reforço da competitividade económica desta região.
Aproveito para cumprimentar V. Ex.ª e o Governo pelo importante esforço que têm vindo a desenvolver para resolver os problemas que outros não foram capazes de resolver.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações (Paulo Campos): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Coelho, em primeiro lugar, quero agradecer a oportunidade que nos deu para vir hoje à Assembleia responder quanto a uma matéria que o Governo elegeu como prioritária no âmbito da sua acção, nomeadamente garantir boas condições de mobilidade a todos os portugueses através da criação de uma rede de infra-estruturas rodoviárias que ofereça mais segurança, mais conforto, mais rapidez e mais fluidez de tráfego.
Respondendo directamente à questão que o Sr. Deputado colocou, o Governo apresentou, no passado mês de Novembro, um ambicioso programa de novas acessibilidades à grande Lisboa. Trata-se de um conjunto de soluções que, no nosso entendimento, vão ter um impacto muito positivo na vida de mais de 2 milhões de portugueses que vivem e trabalham na Área Metropolitana de Lisboa e que, pela primeira vez, estão a ser analisadas e priorizadas de uma forma articulada.
Ao tomar estas decisões, o Governo, mais uma vez, está a resolver um conjunto de problemas que vinham a arrastar-se há décadas, indo contribuir para melhorar de forma muito significativa o quotidiano de uma parte importante da população portuguesa.
O Governo reconhece os transtornos que as deficientes acessibilidades que hoje temos na região de Lisboa provocam aos cidadãos que vivem e trabalham na capital do País e os reflexos negativos que tal realidade tem na nossa economia. As questões da produtividade não podem ser desligadas das condições de mobilidade ou mesmo do estado psicológico daqueles que têm diariamente de enfrentar um verdadeiro calvário para chegar ao trabalho.
A situação actual é simples de descrever: temos duas radiais, a A5 e o IC19, com fortes problemas de estrangulamentos provocados por uma grande sobrecarga de tráfego. Hoje, na A5, circulam, em média, cerca de 200 000 veículos/dia, a que se soma o IC19, que contribui com um tráfego de 120 000 veículos/dia, todos a afluir para a cidade de Lisboa.
Relativamente às circulares, temos neste momento a circular externa, concluída, e uma circular que atravessa a cidade de Lisboa. Portanto, basicamente, hoje temos duas radiais, o IC19, com fortes problemas, e a A5, e duas circulares, a 2.ª Circular e uma outra circular externa, já concluída. Tudo o resto não está concluído, o que traz grandes problemas na mobilidade e no movimento pendular diariamente feito nesta região.
No que se trabalhou foi numa solução articulada, no aumento significativo das soluções. Com os compromissos que o Governo apresentou passou-se para três radiais — com a construção do IC16 e com o alargamento do IC19 —, com mais capacidade, e para cinco circulares, com o fecho da CRIL e do Eixo Norte-Sul e com o início da construção de uma nova circular, o IC30.

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, peço-lhe que conclua.