I SÉRIE — NÚMERO 39

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O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades.

O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades: — Sr. Presidente, Srs.
Deputados, antes de mais, quero dizer que questões de fundo resolvem-se com respostas de fundo. E a questão de fundo que estamos aqui a discutir é, aliás, a questão de fundo que foi colocada de forma mais genérica: temos hoje uma convergência muito negativa entre, por um lado, aquilo que são dinâmicas naturais de erosão da costa, de recuo da linha de costa, e, por outro, a crescente exposição à acção do mar pela ocupação indevida das frentes urbanas. Essa é a questão de fundo que é conhecida, e, como disse, a questões de fundo temos de responder com soluções de fundo.
Relembro, porque é importante, que no ano de 2000, durante o Governo do Eng.º Guterres, o INAG solicitou uma estratégia global de intervenção na frente Cova do Vapor/Costa de Caparica e houve um trabalho realizado pelo Professor Veloso Gomes, que apresentou, pela primeira vez, uma solução integrada para toda a área, com um conjunto de soluções, umas de curto prazo, outras de médio prazo, umas que passavam pela alimentação das praias com areia, outras que passavam pela reconstrução, reperfilamento e reforço das estruturas de defesa já existentes.
Deste plano ou deste estudo, discutível, como é óbvio, porque qualquer plano é discutível, o qual ficou pronto em 2001, resultou, como se recordarão, o início de execução das obras apenas em Outubro de 2004. Foi tarde — é verdade! —, mas, apesar de tudo, permite-nos dizer que há uma visão, há um programa, há uma intervenção programada. E algumas das intervenções que já foram efectuadas, e que até terminaram brevemente, tiveram por base essa visão, não foram feitas de forma meramente casuística.
O segundo aspecto que quero referir vai no sentido de dar razão à Sr.ª Deputada Alda Macedo. Nós próprios o dissemos! Não escondemos dados nem temos de os esconder! O relatório que fizemos, de avaliação da execução dos POOC, mostra a situação extremamente negativa que se verificou. Resta saber por que é que isso se passou e resta saber por que é que demorei um ano para conseguir ter, finalmente, informação sistematizada sobre uma situação em relação à qual tenho de intervir e que encontrei de forma caótica, completamente incapaz de me dar os dados de que necessitava para poder realizar uma intervenção estratégica, rigorosa e estruturada.
Não escondemos os resultados; lamentamos é que os resultados sejam aqueles e lamentamos ainda mais que não tenha sido possível, no primeiro dia em que entrámos para o Governo, dispor daquela informação para podermos actuar em conformidade.
Portanto, Sr.ª Deputada Alda Macedo, dou-lhe razão, dou-lhe toda a razão. Aliás, demos-lhe os dados que lhe permitem ter razão e que permitem confirmar aquilo que, intuitivamente e empiricamente, sabemos.
Infelizmente, é verdade e é um grande esforço o que temos de fazer para que deixe de ser verdade.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Falar das soluções é que não!

O Orador: — Sr. Deputado Miguel Tiago, como já foi referido, é um compromisso do Governo criar a comissão de acompanhamento que foi aqui referida. Os contornos concretos dessa comissão, do ponto de vista da sua composição, estão por definir, mas esse debate será feito e concluído rapidamente. Consideramos que essa comissão de acompanhamento é essencial, porque ela responde à filosofia que temos, por um lado, de colaboração, cooperação e diálogo interinstitucional e, por outro, de informação e participação daqueles que mais directamente são prejudicados ou beneficiados por aquilo que está em causa.
Portanto, haverá uma comissão de acompanhamento, o que está em discussão e que não está ainda decidido é a sua configuração concreta.
Quanto a uma afirmação feita pelo Sr. Deputado António Carlos Monteiro, e também, de outra forma, por outros Srs. Deputados, creio que, mais uma vez, fomos claros e não escondemos dificuldades quando fizemos um trabalho técnico onde identificámos as prioridades para o período de 2007/2013.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Então explique a diferença!

O Orador: — Especificámos, apresentámos, divulgámos e identificámos aquelas que são as nossas prioridades para 2007 e os nossos compromissos.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Mudam consoante as circunstâncias! Mudam conforme aquilo que sai nos jornais!

O Orador: — Nada há a esconder, não há alterações do ponto de vista do Orçamento do Estado, há alterações do ponto de vista da mobilização de recursos comunitários.
Já agora, gostaria de dizer uma coisa que, sendo óbvia, apesar de tudo, para este debate, talvez valha a pena referir: as situações de emergência justificam, muitas vezes, a mobilização de soluções que não estavam inicialmente previstas, justamente porque são o resultado de situações de emergência.