Debates Parlamentares - Diário 039, p. 23 (2007-01-19)

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20 DE JANEIRO DE 2007

significa que estamos a pensar num contexto de visão estratégica e justamente a tentar abandonar a prática dos últimos anos, que tem sido a de uma visão meramente casuística e reactiva em relação ao que acontece.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar na quarta pergunta, também dirigida ao Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, sobre a intervenção técnica nas praias da Costa de Caparica.
Para a formular, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, desde cerca de 1940, como já foi dito aqui, a praia da Costa de Caparica perdeu quase 410 m de areia. No final do ano passado, aproximadamente 16 m de duna ficaram em risco.
O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional deslocou-se à Costa de Caparica e disse que, para além da intervenção que já tinha sido feita em sede de esporões, que tinha orçado em 8 milhões de euros, estavam previstos no Orçamento do Estado 15 milhões de euros para fazer uma obra que permitisse consolidar aquela duna, para além da intervenção de emergência que já estava a ser feita.
Ora, Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, o Instituto da Água (INAG) tem previstos, no seu orçamento, 14,381 milhões de euros. É isto que está aprovado e foi isto que foi comunicado a este Plenário pelo Sr. Ministro do Ambiente. Sr. Secretário de Estado, não sei onde estão os 15 milhões de euros.
Bem sei que entretanto, a seguir ao risco de rompimento deste cordão dunar, veio o Governo, «qual bombeiro», dizer que passaria a haver 300 a 400 milhões de euros para as intervenções do litoral e que contava com o QREN para essas mesmas intervenções.
Aliás, o Governo disse-o pela voz do mesmo Ministro que referiu que não há atraso no QREN, depois de uma resolução do Conselho de Ministros que comunicava que o QREN deveria estar pronto em Julho, e estando aqui presente o Sr. Secretário de Estado que disse ao Jornal de Negócios, no dia 19 de Dezembro de 2006, que os fundos comunitários só estariam operacionais no Verão de 2007.
Portanto, temos aqui uma situação que é grave, de ruptura da duna, relativamente à qual era fundamental saber o que é que o Governo pretende fazer.
Em primeiro lugar, já percebemos que quando há uma crise o Governo diz que há milhões para tudo e para nada, mas olhamos para os documentos que estão aprovados e eles não existem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Exactamente! Muito bem!

O Orador: — Portanto, Sr. Secretário de Estado, o Sr. Ministro foi à Costa de Caparica dizer algo que é redondamente falso.
Em segundo lugar, importava saber, do ponto de vista técnico, qual é a solução. É verdade que existem dois projectos, um do Instituto Superior Técnico outro do INAG, para intervenção naquela zona? Qual é a solução que o Governo vai procurar seguir? Vai retirar os esporões existentes? Vai aumentálos ainda mais? Vai fazer o reordenamento daquela zona? Vão haver demolições? Está contemplado – o INAG parece dizer que não – o enchimento com areia da praia de São João? Vão repor a areia que foi retirada entre o Bugio e a praia de São João? É que quer a Associação Nacional de Conservação da Natureza (Quercus) quer o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA) têm as maiores dúvidas quanto às intervenções que o Governo pretende fazer.
Sr. Secretário de Estado, vamos procurar ajudar o Governo a voltar a ter credibilidade sobre este assunto,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sobretudo o Ministro!

O Orador: — … portanto, seria bom que o Governo aqui explicasse o que é que pretende fazer na Costa de Caparica.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem novamente a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades.

O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades: — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Carlos Monteiro, antes de mais, queríamos agradecer a sua disponibilidade para ajudar a credibilizar o Governo, mas cremos, para sermos francos, que não iria acrescentar grande valor.

20 DE JANEIRO DE 2007 23significa que estamos a pensar num contexto de visão estratégica e justamente a tentar abandonar a prática dos últimos anos, que tem sido a de uma visão meramente casuística e reactiva em relação ao que acontece.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar na quarta pergunta, também dirigida ao Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, sobre a intervenção técnica nas praias da Costa de Caparica.
Para a formular, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, desde cerca de 1940, como já foi dito aqui, a praia da Costa de Caparica perdeu quase 410 m de areia. No final do ano passado, aproximadamente 16 m de duna ficaram em risco.
O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional deslocou-se à Costa de Caparica e disse que, para além da intervenção que já tinha sido feita em sede de esporões, que tinha orçado em 8 milhões de euros, estavam previstos no Orçamento do Estado 15 milhões de euros para fazer uma obra que permitisse consolidar aquela duna, para além da intervenção de emergência que já estava a ser feita.
Ora, Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, o Instituto da Água (INAG) tem previstos, no seu orçamento, 14,381 milhões de euros. É isto que está aprovado e foi isto que foi comunicado a este Plenário pelo Sr. Ministro do Ambiente. Sr. Secretário de Estado, não sei onde estão os 15 milhões de euros.
Bem sei que entretanto, a seguir ao risco de rompimento deste cordão dunar, veio o Governo, «qual bombeiro», dizer que passaria a haver 300 a 400 milhões de euros para as intervenções do litoral e que contava com o QREN para essas mesmas intervenções.
Aliás, o Governo disse-o pela voz do mesmo Ministro que referiu que não há atraso no QREN, depois de uma resolução do Conselho de Ministros que comunicava que o QREN deveria estar pronto em Julho, e estando aqui presente o Sr. Secretário de Estado que disse ao Jornal de Negócios, no dia 19 de Dezembro de 2006, que os fundos comunitários só estariam operacionais no Verão de 2007.
Portanto, temos aqui uma situação que é grave, de ruptura da duna, relativamente à qual era fundamental saber o que é que o Governo pretende fazer.
Em primeiro lugar, já percebemos que quando há uma crise o Governo diz que há milhões para tudo e para nada, mas olhamos para os documentos que estão aprovados e eles não existem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Exactamente! Muito bem!O Orador: — Portanto, Sr. Secretário de Estado, o Sr. Ministro foi à Costa de Caparica dizer algo que é redondamente falso.
Em segundo lugar, importava saber, do ponto de vista técnico, qual é a solução. É verdade que existem dois projectos, um do Instituto Superior Técnico outro do INAG, para intervenção naquela zona? Qual é a solução que o Governo vai procurar seguir? Vai retirar os esporões existentes? Vai aumentálos ainda mais? Vai fazer o reordenamento daquela zona? Vão haver demolições? Está contemplado – o INAG parece dizer que não – o enchimento com areia da praia de São João? Vão repor a areia que foi retirada entre o Bugio e a praia de São João? É que quer a Associação Nacional de Conservação da Natureza (Quercus) quer o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA) têm as maiores dúvidas quanto às intervenções que o Governo pretende fazer.
Sr. Secretário de Estado, vamos procurar ajudar o Governo a voltar a ter credibilidade sobre este assunto,…O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sobretudo o Ministro!O Orador: — … portanto, seria bom que o Governo aqui explicasse o que é que pretende fazer na Costa de Caparica.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem novamente a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades.O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades: — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Carlos Monteiro, antes de mais, queríamos agradecer a sua disponibilidade para ajudar a credibilizar o Governo, mas cremos, para sermos francos, que não iria acrescentar grande valor.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Vice-Secretário
Leitura

MIGUEL QUEIROZ
Deputado
Pergunta

Carmen Pignatelli
S.E. ADJUNTO E DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL QUEIROZ
Deputado
Réplica

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Pergunta

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Réplica

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Réplica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOVITA LADEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO ANTUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Pergunta

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pergunta

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Réplica

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pergunta

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Réplica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pergunta

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Réplica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL JORGE
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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