Debates Parlamentares - Diário 039, p. 22 (2007-01-19)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 39

O Orador: — Precisamos de uma base sólida de financiamentos (já vou referir-me a isso) e é isso que estamos a fazer, no âmbito do QREN.
Precisamos de definir claramente prioridades numa óptica plurianual e foi isso que fizemos com base em critérios técnicos, documento que foi apresentado publicamente e é conhecido, para as prioridades 20072013.
Também precisamos de uma solução institucional adequada, é isso que também estamos a fazer, e vou referir-me a ela rapidamente.
Gostaria, então, de precisar dois aspectos: um em relação ao financiamento, ao QREN, e outro em relação à questão institucional.
Quanto ao QREN, ouvi referir vários montantes. O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional já afirmou publicamente por diversas vezes que, para o período 20072013, haverá um montante disponível entre 300 a 400 milhões de euros para intervir no litoral. Gostaria de precisar do que é que estamos a falar…

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Não chega!

O Orador: — Sr.ª Deputada, gostaria de precisar do que é que estamos a falar.
Como sabem, o QREN e os PO não estão ainda, aprovados, há uma processo de negociação que fechará até ao Verão. É nossa convicção que apenas para a componente de defesa costeira poderemos contar com 200 milhões de euros. Estou a falar de 200 milhões de fundos comunitários; depois, evidentemente, teremos que somar a isso a parte da comparticipação nacional.
Ora, é nossa convicção que, complementando este valor que se orienta exclusivamente para a defesa do litoral, teremos pelo menos 100 milhões de euros para intervenções de requalificação do litoral. Portanto, o valor de 300 a 400 milhões de euros refere-se à parte comunitária, a que teremos de adicionar a respectiva comparticipação nacional.
Vamos ser claros e rigorosos desse ponto de vista: 2007 é um ano de preparação daquilo que são os projectos estruturais. Os projectos estruturais precisam de estudos e o próprio lançamento dos concursos é demorado, portanto, todo o processo de estudos e concurso demora um ano, como sabem. Assim, 2007, para além das intervenções que estão já identificadas, vai ser o ano essencial para que, a partir de 2008, possa começar a execução dessas obras estruturais.
Por conseguinte, a questão de 2007 não é tanto a da necessidade de um montante mais elevado, é o ano da viabilização e do lançamento dos concursos para que as obras possam começar a ser executadas em 2008.
Finalmente, um comentário sobre a questão institucional. Há muito que está diagnosticada a dificuldade que resulta do número excessivo de entidades com intervenção no litoral. E mais negativo que o número demasiado elevado que intervêm no litoral é, de facto, a falta de coordenação e de diálogo institucional entre essas entidades.
A nossa solução aponta para dois pilares que se complementam. Por um lado, e já o referi, há um ano que está a funcionar regularmente um grupo de coordenação estratégica, envolvendo as entidades essenciais que têm intervenção no litoral, o que significa que há decisões concertadas com base numa entidade que foi criada com esse objectivo de coordenar estratégias. Não temos necessariamente que criar constantemente novas entidades, temos, em primeiro lugar, que saber coordenar o papel, a função, as missões e as competências das entidades que já existem.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Mas, como sabem, vão também ser criadas as administrações de regiões hidrográficas (ARH) e, portanto, com esta autonomização das novas entidades, organizadas por bacia hidrográfica, com a instituição destas entidades como um pilar e contando com o pilar de uma estrutura de coordenação estratégica permanente em torno da acção das entidades já existentes, teremos condições para intervir de forma sistemática, estratégica e estrutural, em termos de litoral.
Gostaria, portanto, de combater esta ideia de que estamos a falar de propaganda, de que estamos a falar de fantasia, de que temos uma visão meramente casuística daquilo que nos reúne aqui hoje. Na verdade, não é essa a visão do Governo e o Governo tem-no demonstrado claramente do ponto de vista das iniciativas que está a desenvolver e também do ponto de vista daquilo que está já a concretizar.

O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: — Concluo já, Sr. Presidente.
Gostaria de salientar mais uma vez – já me referi a esse aspecto mas creio que ele é importante, em nome do rigor técnico, da participação e da transparência – que o facto de termos divulgado publicamente (está disponível para quem quiser) um documento técnico que efectua a avaliação da execução dos POOC existentes até agora e que apresenta claramente um conjunto de prioridades para o período 2007/2013,

I SÉRIE — NÚMERO 39 22O Orador: — Precisamos de uma base sólida de financiamentos (já vou referir-me a isso) e é isso que estamos a fazer, no âmbito do QREN.
Precisamos de definir claramente prioridades numa óptica plurianual e foi isso que fizemos com base em critérios técnicos, documento que foi apresentado publicamente e é conhecido, para as prioridades 20072013.
Também precisamos de uma solução institucional adequada, é isso que também estamos a fazer, e vou referir-me a ela rapidamente.
Gostaria, então, de precisar dois aspectos: um em relação ao financiamento, ao QREN, e outro em relação à questão institucional.
Quanto ao QREN, ouvi referir vários montantes. O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional já afirmou publicamente por diversas vezes que, para o período 20072013, haverá um montante disponível entre 300 a 400 milhões de euros para intervir no litoral. Gostaria de precisar do que é que estamos a falar…A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Não chega!O Orador: — Sr.ª Deputada, gostaria de precisar do que é que estamos a falar.
Como sabem, o QREN e os PO não estão ainda, aprovados, há uma processo de negociação que fechará até ao Verão. É nossa convicção que apenas para a componente de defesa costeira poderemos contar com 200 milhões de euros. Estou a falar de 200 milhões de fundos comunitários; depois, evidentemente, teremos que somar a isso a parte da comparticipação nacional.
Ora, é nossa convicção que, complementando este valor que se orienta exclusivamente para a defesa do litoral, teremos pelo menos 100 milhões de euros para intervenções de requalificação do litoral. Portanto, o valor de 300 a 400 milhões de euros refere-se à parte comunitária, a que teremos de adicionar a respectiva comparticipação nacional.
Vamos ser claros e rigorosos desse ponto de vista: 2007 é um ano de preparação daquilo que são os projectos estruturais. Os projectos estruturais precisam de estudos e o próprio lançamento dos concursos é demorado, portanto, todo o processo de estudos e concurso demora um ano, como sabem. Assim, 2007, para além das intervenções que estão já identificadas, vai ser o ano essencial para que, a partir de 2008, possa começar a execução dessas obras estruturais.
Por conseguinte, a questão de 2007 não é tanto a da necessidade de um montante mais elevado, é o ano da viabilização e do lançamento dos concursos para que as obras possam começar a ser executadas em 2008.
Finalmente, um comentário sobre a questão institucional. Há muito que está diagnosticada a dificuldade que resulta do número excessivo de entidades com intervenção no litoral. E mais negativo que o número demasiado elevado que intervêm no litoral é, de facto, a falta de coordenação e de diálogo institucional entre essas entidades.
A nossa solução aponta para dois pilares que se complementam. Por um lado, e já o referi, há um ano que está a funcionar regularmente um grupo de coordenação estratégica, envolvendo as entidades essenciais que têm intervenção no litoral, o que significa que há decisões concertadas com base numa entidade que foi criada com esse objectivo de coordenar estratégias. Não temos necessariamente que criar constantemente novas entidades, temos, em primeiro lugar, que saber coordenar o papel, a função, as missões e as competências das entidades que já existem.Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — Mas, como sabem, vão também ser criadas as administrações de regiões hidrográficas (ARH) e, portanto, com esta autonomização das novas entidades, organizadas por bacia hidrográfica, com a instituição destas entidades como um pilar e contando com o pilar de uma estrutura de coordenação estratégica permanente em torno da acção das entidades já existentes, teremos condições para intervir de forma sistemática, estratégica e estrutural, em termos de litoral.
Gostaria, portanto, de combater esta ideia de que estamos a falar de propaganda, de que estamos a falar de fantasia, de que temos uma visão meramente casuística daquilo que nos reúne aqui hoje. Na verdade, não é essa a visão do Governo e o Governo tem-no demonstrado claramente do ponto de vista das iniciativas que está a desenvolver e também do ponto de vista daquilo que está já a concretizar.O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Secretário de Estado.O Orador: — Concluo já, Sr. Presidente.
Gostaria de salientar mais uma vez – já me referi a esse aspecto mas creio que ele é importante, em nome do rigor técnico, da participação e da transparência – que o facto de termos divulgado publicamente (está disponível para quem quiser) um documento técnico que efectua a avaliação da execução dos POOC existentes até agora e que apresenta claramente um conjunto de prioridades para o período 2007/2013,

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Vice-Secretário
Leitura

MIGUEL QUEIROZ
Deputado
Pergunta

Carmen Pignatelli
S.E. ADJUNTO E DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL QUEIROZ
Deputado
Réplica

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Pergunta

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Réplica

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Réplica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOVITA LADEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO ANTUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Pergunta

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pergunta

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Réplica

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pergunta

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Réplica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pergunta

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Réplica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL JORGE
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas