Debates Parlamentares - Diário 039, p. 17 (2007-01-19)

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20 DE JANEIRO DE 2007

O Orador: — E se, mais uma vez, quiserem fazer outra salgalhada para nada esclarecer, desrespeitando a lógica do nosso sistema político, então, esse crime de apatia ficará às costas da bancada do Partido Socialista, porque nós não o aceitaremos.
Devo dizer-lhe que, sobre a pergunta em concreto que o Bloco de Esquerda aqui trouxe, a sua intervenção é espantosa, Sr. Secretário de Estado. Quando a pergunta é formulada em termos gerais, quando aquilo que procurávamos aqui discutir um bocadinho era se há alguma filosofia de actuação para o litoral neste Governo, sobretudo depois dos grandiloquentes anúncios das últimas semanas, a verdade que constatamos é que o Sr. Secretário de Estado confirma que o que há é uma intervenção casuística, limitando-se a dar nota da posição das «conchas» em três ou quatro praias, quando aquilo que esperávamos era que nos explicasse, de facto, o que é que, de forma estruturada, vai ser feito para o litoral.
Compreendemos que, nesta matéria, o Partido Socialista, de facto, não pode falar com muita autoridade, porque o actual Primeiro-Ministro, quando era Ministro do Ambiente, habituou-nos todas as semanas a parangonas no Expresso sobre os milhões que ia investir no litoral, sobre a requalificação que ia fazer das ilhas barreiras e sobre os programas e os planos de ordenamento da orla costeira que iam ser concluídos.
Nenhuma dessa coisas aconteceu! Nem os POOC foram concluídos, nunca aconteceu nada nas ilhas barreiras e, pura e simplesmente, faltou até a coragem política para a reorganização institucional do litoral.
Hoje em dia, no litoral, temos a jurisdição de 62 autarquias, de 20 direcções regionais, de 20 direcçõesgerais e de 23 institutos. Desde 1998, em resoluções do Conselho de Ministros, até subscritas ainda pelo Eng.º Guterres, que o Partido Socialista promete a reorganização institucional do litoral e não o faz; promete investimento no litoral e não o faz; promete estratégia e não a tem.
A pergunta que lhe quero colocar é muito simples: por que é que desta vez havemos de acreditar que é diferente, quando este Primeiro-Ministro, que não fez enquanto Ministro do Ambiente,…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Orador: — … tem primado por ser um Primeiro-Ministro que, pura e simplesmente, abandonou as questões do ambiente.
A última questão…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Orador: — Sr. Presidente, vou terminar, mas não gastei tanto tempo como os oradores que me precederam.
Veio uma notícia nos jornais de que um dos empreendimentos que os senhores autorizaram de betonização do litoral, o empreendimento da Costa Terra, está sob investigação do Ministério Público, nomeadamente a declaração de interesse público emitida por este Governo. Essa investigação já chegou à Secretaria de Estado?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Jovita Ladeira.

A Sr.ª Jovita Ladeira (PS): — Sr. Presidente Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento do Território e das Cidades, penso que é consensual que o litoral português está gravemente enfermo. Os sintomas são bem visíveis e os meios de diagnóstico auxiliares dão-nos parâmetros sobre a gravidade da enfermidade, que hoje aqui já foi referenciada, a que eu iria acrescentar mais três: Portugal ocupa o 4.º lugar dos países da União Europeia com maior erosão no litoral; 1/3 da costa portuguesa está em crescente processo de erosão e o recuo da orla costeira pode atingir, na próxima década, 9 m por ano.
Também é consensual que ao litoral português não foi dada a oportunidade, a tempo e a horas, de entrar na rede de cuidados de saúde ambiental. Mas querer fazer crer, como alguns agora pretendem, tanto à direita como à esquerda e de uma forma recorrente, que hoje o litoral não deu entrada na rede de cuidados de saúde ambiental só pode ter duas interpretações: ou é má-fé ou é a configuração de um quadro clínico de isolamento e alheamento da realidade.
A primeira não a aceito, porque conheço os Srs. Deputados e sei que, naturalmente, as suas intervenções vão no sentido da defesa daquilo que é o nosso país; a segunda é aquela em que creio, porque hoje, Srs. Deputados, há uma mudança de atitude na forma de encarar o litoral, uma disciplina para o litoral, um maior excesso de uso da orla costeira e um Governo totalmente empenhado em construir um novo ciclo sustentado para a gestão costeira. Hoje, a defesa do litoral é prioridade política.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua.

A Oradora: — Peço ao Sr. Presidente que tenha a mesma condescendência para comigo que teve há

20 DE JANEIRO DE 2007 17O Orador: — E se, mais uma vez, quiserem fazer outra salgalhada para nada esclarecer, desrespeitando a lógica do nosso sistema político, então, esse crime de apatia ficará às costas da bancada do Partido Socialista, porque nós não o aceitaremos.
Devo dizer-lhe que, sobre a pergunta em concreto que o Bloco de Esquerda aqui trouxe, a sua intervenção é espantosa, Sr. Secretário de Estado. Quando a pergunta é formulada em termos gerais, quando aquilo que procurávamos aqui discutir um bocadinho era se há alguma filosofia de actuação para o litoral neste Governo, sobretudo depois dos grandiloquentes anúncios das últimas semanas, a verdade que constatamos é que o Sr. Secretário de Estado confirma que o que há é uma intervenção casuística, limitando-se a dar nota da posição das «conchas» em três ou quatro praias, quando aquilo que esperávamos era que nos explicasse, de facto, o que é que, de forma estruturada, vai ser feito para o litoral.
Compreendemos que, nesta matéria, o Partido Socialista, de facto, não pode falar com muita autoridade, porque o actual Primeiro-Ministro, quando era Ministro do Ambiente, habituou-nos todas as semanas a parangonas no Expresso sobre os milhões que ia investir no litoral, sobre a requalificação que ia fazer das ilhas barreiras e sobre os programas e os planos de ordenamento da orla costeira que iam ser concluídos.
Nenhuma dessa coisas aconteceu! Nem os POOC foram concluídos, nunca aconteceu nada nas ilhas barreiras e, pura e simplesmente, faltou até a coragem política para a reorganização institucional do litoral.
Hoje em dia, no litoral, temos a jurisdição de 62 autarquias, de 20 direcções regionais, de 20 direcçõesgerais e de 23 institutos. Desde 1998, em resoluções do Conselho de Ministros, até subscritas ainda pelo Eng.º Guterres, que o Partido Socialista promete a reorganização institucional do litoral e não o faz; promete investimento no litoral e não o faz; promete estratégia e não a tem.
A pergunta que lhe quero colocar é muito simples: por que é que desta vez havemos de acreditar que é diferente, quando este Primeiro-Ministro, que não fez enquanto Ministro do Ambiente,…O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.O Orador: — … tem primado por ser um Primeiro-Ministro que, pura e simplesmente, abandonou as questões do ambiente.
A última questão…O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar.O Orador: — Sr. Presidente, vou terminar, mas não gastei tanto tempo como os oradores que me precederam.
Veio uma notícia nos jornais de que um dos empreendimentos que os senhores autorizaram de betonização do litoral, o empreendimento da Costa Terra, está sob investigação do Ministério Público, nomeadamente a declaração de interesse público emitida por este Governo. Essa investigação já chegou à Secretaria de Estado?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Jovita Ladeira.A Sr.ª Jovita Ladeira (PS): — Sr. Presidente Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento do Território e das Cidades, penso que é consensual que o litoral português está gravemente enfermo. Os sintomas são bem visíveis e os meios de diagnóstico auxiliares dão-nos parâmetros sobre a gravidade da enfermidade, que hoje aqui já foi referenciada, a que eu iria acrescentar mais três: Portugal ocupa o 4.º lugar dos países da União Europeia com maior erosão no litoral; 1/3 da costa portuguesa está em crescente processo de erosão e o recuo da orla costeira pode atingir, na próxima década, 9 m por ano.
Também é consensual que ao litoral português não foi dada a oportunidade, a tempo e a horas, de entrar na rede de cuidados de saúde ambiental. Mas querer fazer crer, como alguns agora pretendem, tanto à direita como à esquerda e de uma forma recorrente, que hoje o litoral não deu entrada na rede de cuidados de saúde ambiental só pode ter duas interpretações: ou é má-fé ou é a configuração de um quadro clínico de isolamento e alheamento da realidade.
A primeira não a aceito, porque conheço os Srs. Deputados e sei que, naturalmente, as suas intervenções vão no sentido da defesa daquilo que é o nosso país; a segunda é aquela em que creio, porque hoje, Srs. Deputados, há uma mudança de atitude na forma de encarar o litoral, uma disciplina para o litoral, um maior excesso de uso da orla costeira e um Governo totalmente empenhado em construir um novo ciclo sustentado para a gestão costeira. Hoje, a defesa do litoral é prioridade política.O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua.A Oradora: — Peço ao Sr. Presidente que tenha a mesma condescendência para comigo que teve há

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Vice-Secretário
Leitura

MIGUEL QUEIROZ
Deputado
Pergunta

Carmen Pignatelli
S.E. ADJUNTO E DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL QUEIROZ
Deputado
Réplica

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Pergunta

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Réplica

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Réplica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOVITA LADEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO ANTUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Pergunta

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pergunta

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Réplica

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pergunta

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Réplica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pergunta

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Réplica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL JORGE
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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