I SÉRIE — NÚMERO 39

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A Sr.ª Deputada diz: «Vamos ver as verbas». Em matéria de verbas estranho que não seja sensível para si quando ouve dizer que as verbas para as políticas específicas da promoção da igualdade de género aumentam seis vezes mais, Sr.ª Deputada!! No Quadro Comunitário de Apoio, partimos de uma verba da ordem dos 7 milhões de euros. Estamos neste QREN com uma verba de 50 milhões de euros para as políticas específicas, o que quer dizer que as do mainstream, as da transversalidade, as tais medidas concretas nas outras áreas, essas implicam um esforço complementar e muito mais intenso.
E, Sr.ª Deputada, dou-lhe exemplos: num programa operacional do potencial humano, quando se fala das preocupações quanto à qualificação inicial das pessoas, aí se diz que deve ser feito com o incremento da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres; quando se fala na adaptabilidade e na aprendizagem, ao longo da vida, aí diz-se a mesma coisa; quando se fala na gestão e no aperfeiçoamento profissional aí se diz que tem de ser feita com a promoção dos factores de igualdade entre homens e mulheres; quando se fala no apoio ao empreendedorismo e à transição para a vida activa aí se diz que tem de ser com o apoio a iniciativas empresariais de base local que, nomeadamente, privilegiem as iniciativas do empreendedorismo feminino; quando se fala na cidadania, na inclusão e no desenvolvimento social, aí se prevê a realização de contratos de desenvolvimento social envolvendo, nomeadamente, a capacitação das organizações não governamentais de mulheres e o apoio às conselheiras e conselheiros locais para a promoção da igualdade de género e para o estabelecimento dos planos para a igualdade de género.
Falemos, portanto, Sr.ª Deputada em medidas concretas, vamos a isso! Conto com a sua participação, mas esqueça o seu pessimismo, coloque-se do lado do «sim», da confiança, da determinação, vamos participar a acção e eu convido-a a si, particularmente, para estar na linha de apoio, porque as medidas positivas merecem apoio e merecem, também, a sua própria energia.

Aplausos do PS.

Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, a senhora falou dos problemas da paridade e da composição paritária de órgãos de soberania. Ó Sr.ª Deputada, eu peço-lhe o favor de procurar juntar a sua preocupação à coerência política da sua bancada e para a próxima vez que se discutirem os temas da paridade no Parlamento vote a favor, não vote contra! Assuma consequentemente essa preocupação para que passemos do domínio das palavras ao domínio das atitudes. Nós estamos no domínio das atitudes, Sr.ª Deputada!

Aplausos do PS.

Protestos da Deputada do CDS-PP Teresa Caeiro.

E, quanto às medidas concretas, respondo-lhe como respondi agora à Sr.ª Deputada Helena Pinto: convido-a, com todo o gosto — e estou convencido de que a Sr.ª Deputada quererá participar também desse momento —, para tomar conhecimento daquilo que, ao nível do Quadro de Referência Estratégica Nacional, representa, porventura pela primeira vez, uma aposta estratégia para o desenvolvimento do País, a convicção de que o desenvolvimento se faz com solidariedade e que esta implica a promoção da igualdade entre homens e mulheres.
Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, estou de acordo consigo relativamente à verificação evidente de que continua a haver discriminações na sociedade, nomeadamente ao nível das relações de trabalho, nomeadamente ao nível das situações salariais no âmbito das empresas.
É por isso, também, Sr.ª Deputada, que queremos apostar fortemente na promoção da realização de planos de igualdade para que, justamente no quadro empresarial, se possam promover essas situações de igualdade.
Temos de dar exemplos de boas práticas, as boas práticas têm de ser incentivadas e é por isso que, no quadro deste programa para 2007/2013, temos muitas medidas de estímulo à própria iniciativa empresarial para que ela possa promover os planos de igualdade de género.
Mas, Sr.ª Deputada, queremos colocar-nos na linha da frente: muito em breve, conheceremos uma orientação de boas práticas que o Governo está a preparar e irá aprovar e que será dirigida às empresas públicas. Desde já, Sr.ª Deputada, posso adiantar que para dar o bom exemplo será dito aos gestores das empresas públicas que todas as empresas públicas que tenham o mínimo de dimensão estabelecida serão convidadas e impulsionadas a realizar planos para a promoção da igualdade entre homens e mulheres, no quadro do sector público empresarial, precisamente para que, ao nível do sector público, nos coloquemos na linha da frente das boas práticas e possamos, assim, dar um exemplo a toda a sociedade, a toda a actividade empresarial e a todo o mercado.

Aplausos do PS.

Também para isso, Sr.ª Deputada, convido-a a estar na linha da frente destas nossas preocupações.
Se me permitem e em conclusão: naturalmente, compreendo que a Assembleia da República, sei-o