Debates Parlamentares - Diário 039, p. 16 (2007-01-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 39

comissões do PDM, ao sabor dos seus próprios interesses, que põem e dispõem de zonas ribeirinhas, impedindo, obviamente, as autarquias de levarem a cabo os seus objectivos.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Orador: — Vou concluir, Sr. Presidente.
Continua a entrega aos privados de amplas zonas litorais, continuam as dragagens desordenadas em leitos e margens de rios e por aí fora. Como é possível que, num litoral como este, o Governo veja apenas terrenos para vender, património para alienar?! Aparte essas generalidades programáticas que o Sr. Secretário de Estado partilhou connosco, quando é que o Governo passa efectivamente a uma acção estruturada, planificada e integrada, ao invés de «espalhar» um esporão aqui ou uma recarga artificial de uma praia acolá?

Vozes do PCP e de Os Verdes: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento do Território e das Cidades, Srs. Deputados: A primeira questão que gostaria de colocar a V. Ex.ª é se, porventura, nos traz alguma informação sobre a vinda do Sr. Ministro do Ambiente à Assembleia da República, designadamente à Comissão Parlamentar de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.
Como sabe, Os Verdes apresentaram uma proposta para que o Sr. Ministro viesse discutir o programa Litoral 2007-2013. Houve já um primeiro agendamento, que o Governo substituiu pela apresentação pública — atrasadíssima — do QREN e, entretanto, nada se sabe sobre a nova vinda do Sr. Ministro. Talvez o Sr.
Secretário de Estado, através de conversas de gabinete ou de corredor, já tenha essa informação para prestar à Assembleia da República.
Gostava de lhe colocar um questão exclusivamente relacionada com matérias de financiamento, porque, para concretizar planos de intervenção, é preciso um financiamento adequado a essa mesma concretização. Ora, no Orçamento do Estado para 2006, para a defesa do litoral, estavam previstos 45 milhões de euros e o que sabe é que o Governo, desses 45 milhões de euros, executou apenas 27 milhões de euros.
Por outro lado, no Orçamento do Estado para 2007, o Governo decidiu apresentar uma verba para a defesa da zona costeira parecida com a execução de 2006, ou seja, 28 milhões de euros.
Mas, entretanto, aquando da apresentação pública do programa Litoral 2007-2013, ouviu-se falar de 300 a 400 milhões de euros entre 2007 e 2013, o que, feitas as contas de dividir, daria cerca de 42 a 57 milhões de euros anuais. Mas, depois, o Governo vem dizer que para 2007 estão previstos 37 milhões de euros.
A primeira pergunta, Sr. Secretário de Estado, é: em que é ficamos relativamente ao financiamento para a zona costeira para o ano de 2007? Para além disso, sabe-se que, para a intervenção que o Governo prevê concretizar em Março deste ano relativamente ao cordão dunar da Costa de Caparica, está prevista uma verba de cerca de 15 milhões de euros. Ora, se estão previstos para 2007, segundo o Governo diz, 37 milhões de euros e 15 milhões vão ser gastos na Costa de Caparica, ou seja, quase metade dessa verba, o que é que vai resultar, em termos de intervenção, do restante? É ou não um subfinanciamento da nossa zona costeira? Na verdade, o que é que vai resultar em termos concretos da tão necessária intervenção que este litoral precisa?

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Cumpre-me, em primeiro lugar, agradecer à Sr.ª Deputada Alda Macedo esta oportunidade de discutirmos o tema do litoral.
Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento do Território e das Cidades, gostava de sublinhar as palavras dos restantes grupos parlamentares e de lhe perguntar se o Ministro ainda está em funções. Isto porque, no nosso sistema constitucional, o Governo é responsável perante a Assembleia da República e esta tem chamado constantemente o Sr. Ministro à Comissão, sem que ele venha. Ele usa a táctica de deixar juntar muitos pedidos para depois ver se, numa tarde, consegue não falar de nada, mas nós, desta vez, não estamos disponíveis nem para a acumulação de pedidos nem para deixar passar a ausência do Sr. Ministro do Ambiente.

Vozes do PSD: — Muito bem!

I SÉRIE — NÚMERO 39 16comissões do PDM, ao sabor dos seus próprios interesses, que põem e dispõem de zonas ribeirinhas, impedindo, obviamente, as autarquias de levarem a cabo os seus objectivos.O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.O Orador: — Vou concluir, Sr. Presidente.
Continua a entrega aos privados de amplas zonas litorais, continuam as dragagens desordenadas em leitos e margens de rios e por aí fora. Como é possível que, num litoral como este, o Governo veja apenas terrenos para vender, património para alienar?! Aparte essas generalidades programáticas que o Sr. Secretário de Estado partilhou connosco, quando é que o Governo passa efectivamente a uma acção estruturada, planificada e integrada, ao invés de «espalhar» um esporão aqui ou uma recarga artificial de uma praia acolá?Vozes do PCP e de Os Verdes: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento do Território e das Cidades, Srs. Deputados: A primeira questão que gostaria de colocar a V. Ex.ª é se, porventura, nos traz alguma informação sobre a vinda do Sr. Ministro do Ambiente à Assembleia da República, designadamente à Comissão Parlamentar de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.
Como sabe, Os Verdes apresentaram uma proposta para que o Sr. Ministro viesse discutir o programa Litoral 2007-2013. Houve já um primeiro agendamento, que o Governo substituiu pela apresentação pública — atrasadíssima — do QREN e, entretanto, nada se sabe sobre a nova vinda do Sr. Ministro. Talvez o Sr.
Secretário de Estado, através de conversas de gabinete ou de corredor, já tenha essa informação para prestar à Assembleia da República.
Gostava de lhe colocar um questão exclusivamente relacionada com matérias de financiamento, porque, para concretizar planos de intervenção, é preciso um financiamento adequado a essa mesma concretização. Ora, no Orçamento do Estado para 2006, para a defesa do litoral, estavam previstos 45 milhões de euros e o que sabe é que o Governo, desses 45 milhões de euros, executou apenas 27 milhões de euros.
Por outro lado, no Orçamento do Estado para 2007, o Governo decidiu apresentar uma verba para a defesa da zona costeira parecida com a execução de 2006, ou seja, 28 milhões de euros.
Mas, entretanto, aquando da apresentação pública do programa Litoral 2007-2013, ouviu-se falar de 300 a 400 milhões de euros entre 2007 e 2013, o que, feitas as contas de dividir, daria cerca de 42 a 57 milhões de euros anuais. Mas, depois, o Governo vem dizer que para 2007 estão previstos 37 milhões de euros.
A primeira pergunta, Sr. Secretário de Estado, é: em que é ficamos relativamente ao financiamento para a zona costeira para o ano de 2007? Para além disso, sabe-se que, para a intervenção que o Governo prevê concretizar em Março deste ano relativamente ao cordão dunar da Costa de Caparica, está prevista uma verba de cerca de 15 milhões de euros. Ora, se estão previstos para 2007, segundo o Governo diz, 37 milhões de euros e 15 milhões vão ser gastos na Costa de Caparica, ou seja, quase metade dessa verba, o que é que vai resultar, em termos de intervenção, do restante? É ou não um subfinanciamento da nossa zona costeira? Na verdade, o que é que vai resultar em termos concretos da tão necessária intervenção que este litoral precisa?Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Cumpre-me, em primeiro lugar, agradecer à Sr.ª Deputada Alda Macedo esta oportunidade de discutirmos o tema do litoral.
Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento do Território e das Cidades, gostava de sublinhar as palavras dos restantes grupos parlamentares e de lhe perguntar se o Ministro ainda está em funções. Isto porque, no nosso sistema constitucional, o Governo é responsável perante a Assembleia da República e esta tem chamado constantemente o Sr. Ministro à Comissão, sem que ele venha. Ele usa a táctica de deixar juntar muitos pedidos para depois ver se, numa tarde, consegue não falar de nada, mas nós, desta vez, não estamos disponíveis nem para a acumulação de pedidos nem para deixar passar a ausência do Sr. Ministro do Ambiente.Vozes do PSD: — Muito bem!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Vice-Secretário
Leitura

MIGUEL QUEIROZ
Deputado
Pergunta

Carmen Pignatelli
S.E. ADJUNTO E DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL QUEIROZ
Deputado
Réplica

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Pergunta

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Réplica

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Réplica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOVITA LADEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO ANTUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Pergunta

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pergunta

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Réplica

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pergunta

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Réplica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pergunta

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Réplica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL JORGE
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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