Debates Parlamentares - Diário 039, p. 14 (2007-01-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 39

Como dizia, em relação aos investimentos previstos em sede de QREN para este programa, os senhores dedicam maior volume de investimento a intervenções de emergência, reposição de esporões, alimentação artificial de praias e acabam por cair nos erros do passado que é não intervir ao nível daquilo que deveria ser o ordenamento da orla costeira!

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades.

O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades (João Ferrão): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Alda Macedo, em primeiro lugar, quero dizer-lhe que o Governo está perfeitamente consciente de que a erosão costeira é um problema gravíssimo do País,…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Não parece!

O Orador: — … pois mais de um terço do nosso litoral tem situações preocupantes, desse ponto de vista.
A Sr.ª Deputada apresentou aqui vários exemplos que nós conhecemos, mas eu poderia dar-lhe outros no mesmo sentido: no troço Espinho/Furadouro (e estamos a falar de um troço de 16km), entre 1870 e 1954, o mar erodiu 240ha; entre 1954 e 1999, o mar erodiu 110ha, o significa que, em 130 anos — historicamente não é nada —, o mar erodiu 450ha, isto é, quase 5km
2
.
Portanto, a ideia fundamental é a de que o Governo está consciente da situação que a Sr.ª Deputada referiu e, por isso, porque está consciente, tem trabalhado nesse sentido.
Se a Sr.ª Deputada tiver curiosidade, e creio que terá tido, em ler o Programa do Governo, poderá ver o que são os compromissos do Governo nesta matéria e, assim como V. Ex.ª fez o roteiro geográfico sobre alguns dos aspectos mais preocupantes, deste ponto de vista, convém, também, fazer um roteiro entre aquilo que são os compromissos do Governo e aquilo que o Governo já está a fazer nessa matéria.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Promessas!

O Orador: — Primeiro objectivo: desenvolver uma política integrada e coordenada para as zonas costeiras em articulação com a política do mar. Como sabe, já elaborámos e pusemos em discussão pública as bases da estratégica para a gestão integrada da zona costeira.
Neste momento, estamos à espera de receber as recomendações que a Comissão Europeia vai fazer em relação ao conjunto dos documentos nacionais que recebeu e que serão analisados de uma forma sintética.
Esta estratégica, com base nestas recomendações, será depois colocada à discussão pública.
Segundo objectivo do Programa do Governo: intensificar as medidas que salvaguardam os riscos naturais e proceder à identificação de zonas de risco aptas a fundamentar os planos de acção necessários a uma adequada protecção, prevenção e socorro.
O que é que fizemos? Em primeiro lugar, desenvolvemos um sistema de vigilância e acompanhamento da estabilidade das arribas entre a Marinha Grande e Mafra (um dos troços mais sensíveis, deste ponto de vista), durante os meses de Maio e Novembro. Na sequência desse procedimento, foram implementadas medidas de sinalização, foram delimitadas zonas perigosas e foram interditos alguns sectores de risco e mesmo uma praia, como sabe, a praia de Almagreira, em Peniche.
Foi, entretanto, constituída uma equipa, a partir da reorientação do Programa Finisterra, para a reposição da legalidade no domínio público hídrico e nas áreas protegidas do litoral. Como consequência do trabalho realizado por essa equipa, foram já identificadas 94 situações de violação de legalidade em condições de serem instados os respectivos procedimentos de demolição — e foram já demolidas 33 estruturas.
Por outro lado, continua o levantamento de todas as edificações em situações de ilegalidade situadas em PPM (Plano Director Municipal).

O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Secretário de Estado!

O Orador: — Termino já, Sr. Presidente! Quero, ainda, dizer que do ponto de vista do cumprimento daquilo que são os compromissos do Governo, aprovámos, também, o último POOC (Plano de Ordenamento da Orla Costeira) que estava por aprovar e retomámos a execução programada dos POOC, instituindo um modelo de coordenação estratégico entre todas as entidades que têm intervenção nessas matérias.
Terei ocasião, na minha intervenção final, de exemplificar e de ilustrar concretamente o modo como os instrumentos de planeamento fundamentais — PNPOT (Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território), PROT (Planos Regionais de Ordenamento do Território), PEOT-POOC e planos de gestão de

I SÉRIE — NÚMERO 39 14Como dizia, em relação aos investimentos previstos em sede de QREN para este programa, os senhores dedicam maior volume de investimento a intervenções de emergência, reposição de esporões, alimentação artificial de praias e acabam por cair nos erros do passado que é não intervir ao nível daquilo que deveria ser o ordenamento da orla costeira!Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades.O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades (João Ferrão): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Alda Macedo, em primeiro lugar, quero dizer-lhe que o Governo está perfeitamente consciente de que a erosão costeira é um problema gravíssimo do País,…O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Não parece!O Orador: — … pois mais de um terço do nosso litoral tem situações preocupantes, desse ponto de vista.
A Sr.ª Deputada apresentou aqui vários exemplos que nós conhecemos, mas eu poderia dar-lhe outros no mesmo sentido: no troço Espinho/Furadouro (e estamos a falar de um troço de 16km), entre 1870 e 1954, o mar erodiu 240ha; entre 1954 e 1999, o mar erodiu 110ha, o significa que, em 130 anos — historicamente não é nada —, o mar erodiu 450ha, isto é, quase 5km
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Portanto, a ideia fundamental é a de que o Governo está consciente da situação que a Sr.ª Deputada referiu e, por isso, porque está consciente, tem trabalhado nesse sentido.
Se a Sr.ª Deputada tiver curiosidade, e creio que terá tido, em ler o Programa do Governo, poderá ver o que são os compromissos do Governo nesta matéria e, assim como V. Ex.ª fez o roteiro geográfico sobre alguns dos aspectos mais preocupantes, deste ponto de vista, convém, também, fazer um roteiro entre aquilo que são os compromissos do Governo e aquilo que o Governo já está a fazer nessa matéria.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Promessas!O Orador: — Primeiro objectivo: desenvolver uma política integrada e coordenada para as zonas costeiras em articulação com a política do mar. Como sabe, já elaborámos e pusemos em discussão pública as bases da estratégica para a gestão integrada da zona costeira.
Neste momento, estamos à espera de receber as recomendações que a Comissão Europeia vai fazer em relação ao conjunto dos documentos nacionais que recebeu e que serão analisados de uma forma sintética.
Esta estratégica, com base nestas recomendações, será depois colocada à discussão pública.
Segundo objectivo do Programa do Governo: intensificar as medidas que salvaguardam os riscos naturais e proceder à identificação de zonas de risco aptas a fundamentar os planos de acção necessários a uma adequada protecção, prevenção e socorro.
O que é que fizemos? Em primeiro lugar, desenvolvemos um sistema de vigilância e acompanhamento da estabilidade das arribas entre a Marinha Grande e Mafra (um dos troços mais sensíveis, deste ponto de vista), durante os meses de Maio e Novembro. Na sequência desse procedimento, foram implementadas medidas de sinalização, foram delimitadas zonas perigosas e foram interditos alguns sectores de risco e mesmo uma praia, como sabe, a praia de Almagreira, em Peniche.
Foi, entretanto, constituída uma equipa, a partir da reorientação do Programa Finisterra, para a reposição da legalidade no domínio público hídrico e nas áreas protegidas do litoral. Como consequência do trabalho realizado por essa equipa, foram já identificadas 94 situações de violação de legalidade em condições de serem instados os respectivos procedimentos de demolição — e foram já demolidas 33 estruturas.
Por outro lado, continua o levantamento de todas as edificações em situações de ilegalidade situadas em PPM (Plano Director Municipal).O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Secretário de Estado!O Orador: — Termino já, Sr. Presidente! Quero, ainda, dizer que do ponto de vista do cumprimento daquilo que são os compromissos do Governo, aprovámos, também, o último POOC (Plano de Ordenamento da Orla Costeira) que estava por aprovar e retomámos a execução programada dos POOC, instituindo um modelo de coordenação estratégico entre todas as entidades que têm intervenção nessas matérias.
Terei ocasião, na minha intervenção final, de exemplificar e de ilustrar concretamente o modo como os instrumentos de planeamento fundamentais — PNPOT (Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território), PROT (Planos Regionais de Ordenamento do Território), PEOT-POOC e planos de gestão de

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Vice-Secretário
Leitura

MIGUEL QUEIROZ
Deputado
Pergunta

Carmen Pignatelli
S.E. ADJUNTO E DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL QUEIROZ
Deputado
Réplica

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Pergunta

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Réplica

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Réplica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOVITA LADEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO ANTUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Pergunta

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pergunta

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Réplica

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pergunta

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Réplica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pergunta

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Réplica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL JORGE
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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