Debates Parlamentares - Diário 039, p. 13 (2007-01-19)

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20 DE JANEIRO DE 2007

bem, seja composta por Deputados que apoiam o Governo e por Deputados da oposição…

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, queira concluir.

O Orador: — Termino já, Sr. Presidente.
Como dizia, a Assembleia da República é composta por Deputados que apoiam o Governo e por Deputados da oposição, mas, Srs. Deputados, não se coíbam, não se inibam de apoiar as medidas certas quando as medidas certas são justas e evidentes.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Pratique, Sr. Secretário de Estado!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a terceira pergunta é dirigida ao Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional sobre problemas do litoral português, erosão costeira e degradação de dunas e falésias.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, permitam-me que me congratule pela presença dos Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades nos nossos trabalhos, já que, infelizmente, com o Ministro do Ambiente nunca podemos contar aqui, na Assembleia da República, apesar das constantes solicitações da Comissão do Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território para a sua presença em sede de Comissão.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É verdade!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É verdade é! E é uma vergonha!

A Oradora: — Sr. Secretário de Estado, permita-me que o convide para um percurso muito breve para alguns dos pontos críticos da orla costeira do nosso país: costa entre Mindelo e Árvore, entre o ano de 1968 e 2000, ao longo de 32 anos, a duna frontal recuou 50m — ora, isto dá uma média de mais de 1,5m/ano.
A costa de Esmoriz recuou 200m em 30 anos — isto dá uma média de mais de 6,5m/ano.
Entre Costa Nova e Vagueira há um recuo de 8,5m ao longo de três anos — isto corresponde a quase 3m/ano.
Na Costa de Caparica, desde 1940, o areal recuou 410m (de acordo com um investigador da Universidade Nova de Lisboa), o que, Sr. Secretário de Estado, são mais de 6m/ano!! Há um relatório da Agência Europeia do Ambiente de 2006 que coloca e classifica Portugal como o país europeu onde se verificou a mais rápida erosão da orla costeira.
Perguntemo-nos porquê. Quais são as causas deste processo a que o nosso país é particularmente vulnerável dada a longa orla costeira que tem? Há o efeito erosivo do mar sobre essa longa linha de costa e este efeito erosivo combina com aquilo que é o efeito-travão das centrais hidroeléctricas sobre o transporte de sedimentos que poderiam ajudar à reposição das praias e das dunas.
Mas, segundo a mesma Agência Europeia do Ambiente, esta razão não é única, nem primordial. Segundo este relatório que referi, importante é o facto de que, em Portugal, tem havido uma aceleração da utilização do espaço costeiro para as indústrias do entretenimento e do turismo. Há uma sobrecarga do imobiliário, há uma sobrecarga da impermeabilização, há uma destruição dos equilíbrios já de si precários dos ecossistemas dunares.
O Ministério apresentou recentemente as prioridades para o litoral para o período 2007/2013. Perguntolhe, Sr. Secretário de Estado: como é que explica esta extraordinária contradição se o Governo a que pertence, sistematicamente, pois não há uma semana em que não haja mais um mega-empreendimento turístico a ser aprovado para a zona costeira — e disso é exemplo o caso de Grândola, sendo que Grândola, de acordo com o vosso plano, tem como uma das prioridades requalificação e demolições na lagoa de Melides —, mas ao mesmo tempo que diz que isto é uma prioridade o seu Governo aprova justamente no concelho de Grândola mega-empreendimentos que vão agravar aquilo que deveria ser uma política cautelar em relação à defesa da orla costeira? Onde é que está a lógica, Sr. Ministro, quando sabem que é a naturalização do sistema dunar que deveria ser a vossa grande prioridade? Pergunto-lhe, também, em relação aos investimentos previstos em sede de QREN para este programa…

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, queira concluir!

A Oradora: — Termino já, Sr. Presidente.

20 DE JANEIRO DE 2007 13bem, seja composta por Deputados que apoiam o Governo e por Deputados da oposição…O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, queira concluir.O Orador: — Termino já, Sr. Presidente.
Como dizia, a Assembleia da República é composta por Deputados que apoiam o Governo e por Deputados da oposição, mas, Srs. Deputados, não se coíbam, não se inibam de apoiar as medidas certas quando as medidas certas são justas e evidentes.A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Pratique, Sr. Secretário de Estado!O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a terceira pergunta é dirigida ao Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional sobre problemas do litoral português, erosão costeira e degradação de dunas e falésias.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, permitam-me que me congratule pela presença dos Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades nos nossos trabalhos, já que, infelizmente, com o Ministro do Ambiente nunca podemos contar aqui, na Assembleia da República, apesar das constantes solicitações da Comissão do Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território para a sua presença em sede de Comissão.A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É verdade!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É verdade é! E é uma vergonha!A Oradora: — Sr. Secretário de Estado, permita-me que o convide para um percurso muito breve para alguns dos pontos críticos da orla costeira do nosso país: costa entre Mindelo e Árvore, entre o ano de 1968 e 2000, ao longo de 32 anos, a duna frontal recuou 50m — ora, isto dá uma média de mais de 1,5m/ano.
A costa de Esmoriz recuou 200m em 30 anos — isto dá uma média de mais de 6,5m/ano.
Entre Costa Nova e Vagueira há um recuo de 8,5m ao longo de três anos — isto corresponde a quase 3m/ano.
Na Costa de Caparica, desde 1940, o areal recuou 410m (de acordo com um investigador da Universidade Nova de Lisboa), o que, Sr. Secretário de Estado, são mais de 6m/ano!! Há um relatório da Agência Europeia do Ambiente de 2006 que coloca e classifica Portugal como o país europeu onde se verificou a mais rápida erosão da orla costeira.
Perguntemo-nos porquê. Quais são as causas deste processo a que o nosso país é particularmente vulnerável dada a longa orla costeira que tem? Há o efeito erosivo do mar sobre essa longa linha de costa e este efeito erosivo combina com aquilo que é o efeito-travão das centrais hidroeléctricas sobre o transporte de sedimentos que poderiam ajudar à reposição das praias e das dunas.
Mas, segundo a mesma Agência Europeia do Ambiente, esta razão não é única, nem primordial. Segundo este relatório que referi, importante é o facto de que, em Portugal, tem havido uma aceleração da utilização do espaço costeiro para as indústrias do entretenimento e do turismo. Há uma sobrecarga do imobiliário, há uma sobrecarga da impermeabilização, há uma destruição dos equilíbrios já de si precários dos ecossistemas dunares.
O Ministério apresentou recentemente as prioridades para o litoral para o período 2007/2013. Perguntolhe, Sr. Secretário de Estado: como é que explica esta extraordinária contradição se o Governo a que pertence, sistematicamente, pois não há uma semana em que não haja mais um mega-empreendimento turístico a ser aprovado para a zona costeira — e disso é exemplo o caso de Grândola, sendo que Grândola, de acordo com o vosso plano, tem como uma das prioridades requalificação e demolições na lagoa de Melides —, mas ao mesmo tempo que diz que isto é uma prioridade o seu Governo aprova justamente no concelho de Grândola mega-empreendimentos que vão agravar aquilo que deveria ser uma política cautelar em relação à defesa da orla costeira? Onde é que está a lógica, Sr. Ministro, quando sabem que é a naturalização do sistema dunar que deveria ser a vossa grande prioridade? Pergunto-lhe, também, em relação aos investimentos previstos em sede de QREN para este programa…O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, queira concluir!A Oradora: — Termino já, Sr. Presidente.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Vice-Secretário
Leitura

MIGUEL QUEIROZ
Deputado
Pergunta

Carmen Pignatelli
S.E. ADJUNTO E DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL QUEIROZ
Deputado
Réplica

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Pergunta

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Réplica

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Réplica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOVITA LADEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO ANTUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Pergunta

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pergunta

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Réplica

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pergunta

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Réplica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pergunta

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Réplica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL JORGE
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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