Debates Parlamentares - Diário 039, p. 43 (2007-01-19)

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20 DE JANEIRO DE 2007

Oriente pagará pelos dois 5,80 €. O que, aliás, introduz um outro factor, porque na contabilidade da CP passam a aparecer dois passageiros quando, na prática, é só um passageiro que faz o percurso com dois bilhetes.
Estas situações são, de facto, completamente incoerentes, injustas e prejudicam os utentes, obrigandoos a fazer as tais contas de que falava o Sr. Deputado Santos Pereira, para ver como é que vão poupar algum dinheiro.
Gostava, portanto, de lhe colocar duas questões muito concretas. A primeira prende-se com a questão das assinaturas.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Oradora: — Vou terminar, Sr. Presidente.
Há uma discrepância enorme entre a percentagem de aumento das assinaturas superiores a 50 km e a percentagem de aumento das assinaturas suburbanas e regionais até 50 km, não se compreendendo que as assinaturas sejam penalizadas. Nessa revisão tarifária, vai o Governo garantir uma uniformização das percentagens dos aumentos das assinaturas? Em segundo lugar, gostava de saber se o Governo vai, de facto, rever a política tarifária no sentido de existirem preços iguais para percursos iguais nos comboios suburbanos e regionais, que são os que param em todas as terras, servindo as populações do interior do nosso país.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes, não darei qualquer exemplo, porque penso que ficou clara a confusão e injustiça que existe na prática dos preços praticados pela CP. Abordarei uma outra matéria, fazendo até algumas sugestões.
De facto, sabendo que a CP é uma empresa deficitária que presta um serviço público e que, normalmente, as suas injustiças penalizam essencialmente as populações mais necessitadas, o que gostava de saber é quando teremos medidas e alterações aos regulamentos que permitam que a CP tenha mecanismos de adequação de preços, a exemplo do que se faz na Europa e até no transporte aéreo. Tal pode passar por uma opção pelos last minute tickets, que não aconselharia, porque pode congestionar as bilheteiras, na tentativa de comprar à última hora o bilhete mais barato, ou pela compra antecipada de bilhetes. Na verdade, com esta medida, a CP poderia prever uma melhor adequação dos comboios, nomeadamente no Alfa, onde há mais procura, e aí obter lucros e receitas que pudessem garantir o tal serviço público e a tal justiça nos preços das linhas em que este serviço é necessário.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Parece-me que o que está errado é o facto de a base da tabela da tarifa ser, se não me falha a memória, de 1975, ou seja, muito antiga. Ora, não faz qualquer sentido, quando o Governo apresenta planos ferroviários e quando fala do TGV e de alguma modernidade, ter uma tabela tão antiga, não havendo consciência nem vontade de alterar esta situação.
Estas situações de políticas novas e de práticas de preços de bilhete, que já se aplicam em França, por exemplo, podem ser úteis para que a CP possa ganhar onde é preciso que o faça e possa adequar-se ao mercado.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Fão.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes, é reconhecido, nomeadamente por V. Ex.ª, que a política tarifária do sector ferroviário evidencia um conjunto de incongruências, algumas assimetrias e, até, algumas irregularidades, não no sentido legal do termo mas no tratamento distinto de questões idênticas. Todavia, a matéria hoje trazida a debate neste Plenário já foi assumida pelo Governo, em sede das estratégias que apresentou para o sector ferroviário, como uma das suas prioridades de intervenção e de avaliação. Partimos, portanto, de um princípio de acordo. Ou seja, concordamos que há que rever, actualizar e modernizar o sistema tarifário do sector ferroviário.
Esta matéria foi, como disse, assumida pelo Governo como prioridade em sede das estratégias para o sector e constitui, nessas linhas de orientação, um dos seus objectivos estratégicos principais. Contudo, um dos quatros objectivos estratégicos, o de aumentar a sustentabilidade do sector ferroviário, não passa só pela revisão do tarifário mas também por questões mais profundas e fundamentais para garantir a sustentabilidade do sector. Refiro-me, nomeadamente, ao aumento da eficácia da empresa, à questão fulcral do controlo dos custos, ao saneamento do passivo e a uma coisa fundamental, que é o aumento da procura do

20 DE JANEIRO DE 200743Oriente pagará pelos dois 5,80 €. O que, aliás, introduz um outro factor, porque na contabilidade da CP passam a aparecer dois passageiros quando, na prática, é só um passageiro que faz o percurso com dois bilhetes.
Estas situações são, de facto, completamente incoerentes, injustas e prejudicam os utentes, obrigandoos a fazer as tais contas de que falava o Sr. Deputado Santos Pereira, para ver como é que vão poupar algum dinheiro.
Gostava, portanto, de lhe colocar duas questões muito concretas. A primeira prende-se com a questão das assinaturas.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.A Oradora: — Vou terminar, Sr. Presidente.
Há uma discrepância enorme entre a percentagem de aumento das assinaturas superiores a 50 km e a percentagem de aumento das assinaturas suburbanas e regionais até 50 km, não se compreendendo que as assinaturas sejam penalizadas. Nessa revisão tarifária, vai o Governo garantir uma uniformização das percentagens dos aumentos das assinaturas? Em segundo lugar, gostava de saber se o Governo vai, de facto, rever a política tarifária no sentido de existirem preços iguais para percursos iguais nos comboios suburbanos e regionais, que são os que param em todas as terras, servindo as populações do interior do nosso país.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes, não darei qualquer exemplo, porque penso que ficou clara a confusão e injustiça que existe na prática dos preços praticados pela CP. Abordarei uma outra matéria, fazendo até algumas sugestões.
De facto, sabendo que a CP é uma empresa deficitária que presta um serviço público e que, normalmente, as suas injustiças penalizam essencialmente as populações mais necessitadas, o que gostava de saber é quando teremos medidas e alterações aos regulamentos que permitam que a CP tenha mecanismos de adequação de preços, a exemplo do que se faz na Europa e até no transporte aéreo. Tal pode passar por uma opção pelos last minute tickets, que não aconselharia, porque pode congestionar as bilheteiras, na tentativa de comprar à última hora o bilhete mais barato, ou pela compra antecipada de bilhetes. Na verdade, com esta medida, a CP poderia prever uma melhor adequação dos comboios, nomeadamente no Alfa, onde há mais procura, e aí obter lucros e receitas que pudessem garantir o tal serviço público e a tal justiça nos preços das linhas em que este serviço é necessário.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Parece-me que o que está errado é o facto de a base da tabela da tarifa ser, se não me falha a memória, de 1975, ou seja, muito antiga. Ora, não faz qualquer sentido, quando o Governo apresenta planos ferroviários e quando fala do TGV e de alguma modernidade, ter uma tabela tão antiga, não havendo consciência nem vontade de alterar esta situação.
Estas situações de políticas novas e de práticas de preços de bilhete, que já se aplicam em França, por exemplo, podem ser úteis para que a CP possa ganhar onde é preciso que o faça e possa adequar-se ao mercado.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Fão.O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes, é reconhecido, nomeadamente por V. Ex.ª, que a política tarifária do sector ferroviário evidencia um conjunto de incongruências, algumas assimetrias e, até, algumas irregularidades, não no sentido legal do termo mas no tratamento distinto de questões idênticas. Todavia, a matéria hoje trazida a debate neste Plenário já foi assumida pelo Governo, em sede das estratégias que apresentou para o sector ferroviário, como uma das suas prioridades de intervenção e de avaliação. Partimos, portanto, de um princípio de acordo. Ou seja, concordamos que há que rever, actualizar e modernizar o sistema tarifário do sector ferroviário.
Esta matéria foi, como disse, assumida pelo Governo como prioridade em sede das estratégias para o sector e constitui, nessas linhas de orientação, um dos seus objectivos estratégicos principais. Contudo, um dos quatros objectivos estratégicos, o de aumentar a sustentabilidade do sector ferroviário, não passa só pela revisão do tarifário mas também por questões mais profundas e fundamentais para garantir a sustentabilidade do sector. Refiro-me, nomeadamente, ao aumento da eficácia da empresa, à questão fulcral do controlo dos custos, ao saneamento do passivo e a uma coisa fundamental, que é o aumento da procura do

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Vice-Secretário
Leitura

MIGUEL QUEIROZ
Deputado
Pergunta

Carmen Pignatelli
S.E. ADJUNTO E DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL QUEIROZ
Deputado
Réplica

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Pergunta

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Réplica

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pergunta

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Réplica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOVITA LADEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO ANTUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Pergunta

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pergunta

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Réplica

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pergunta

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Réplica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pergunta

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Réplica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL JORGE
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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